Governo garante que está a corrigir uma "discriminação" que existia na lei
O Governo aprovou esta quinta-feira o aumento do subsídio de funeral para menores e pessoas com incapacidade ou deficiência, que passa de cerca de 268 euros para 1.611 euros, eliminando limitações associadas à carreira contributiva.
O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final da reunião de Conselho de Ministros, que destacou a medida como um reforço da proteção social dirigido aos mais vulneráveis.
Segundo o governante, o subsídio em vigor até agora “rondava os 268 euros”, um valor considerado insuficiente face aos encargos associados a um funeral, sobretudo em situações particularmente sensíveis.
Com o novo diploma, o apoio passa para 1.611 euros, correspondente a três vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
Leitão Amaro sublinhou que a alteração visa corrigir uma “discriminação” existente na lei, que limitava o acesso ao subsídio em função da carreira contributiva, impedindo em muitos casos o reembolso integral dos custos.
“Não permitia um acesso a toda a recuperação do valor com as despesas de funeral”, afirmou, referindo que essa limitação afetava especialmente famílias em situações de maior fragilidade.
A medida abrange casos de falecimento de menores, pessoas com incapacidade absoluta e permanente para o trabalho e pessoas com deficiência.
De acordo com o ministro, trata-se de uma decisão que introduz maior justiça no sistema, ao eliminar critérios que penalizavam beneficiários em função do seu historial contributivo.
Explicou que a alteração insere-se numa lógica de reforço das políticas sociais, com enfoque na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade e na redução de desigualdades no acesso a prestações.
O aumento do subsídio de funeral esteve hoje também a ser discutido na Assembleia da República, com a apresentação de projetos de lei do PAN, Chega, JPP, Livre, PS, PCP, IL e Bloco de Esquerda, que concordaram na necessidade de rever o subsídio e aumentar o seu valor.
