Sindicato respeita mas considera "ilegais" os serviços mínimos decretados pelo Governo
O Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (STOP) anunciou esta terça-feira que vai respeitar os serviços mínimos decretados pelo Governo, mas não vai parar a greve em curso pela luta de melhores condições de trabalho na escola pública.
“Apesar de considerarmos ilegais estes serviços mínimos, que foram decididos por um colégio arbitral e não por um tribunal arbitral, não vamos apelar a desrespeitá-lo”, disse o presidente do STOP, André Pestana, numa conferência de imprensa à porta da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
O líder sindical deixou a garantia de que, no que depender do STOP, a greve dos profissionais de educação vai continuar, em moldes que vão ser definidos em reuniões com as comissões de greve, "sempre tudo dentro da legalidade".
A partir de quarta-feira os professores e o pessoal não docente, que estão em greve convocada desde dezembro, por tempo indeterminado, vão ter de assegurar serviços mínimos nas escolas, após decisão tomada na sexta-feira pelo Colégio Arbitral.
O STP anunciou ainda que vai recorrer juridicamente da decisão de decretar serviços mínimos, cujo processo poderá demorar meses, continuando a luta “e a fantástica mobilização” para manter as questões legítimas dos profissionais da educação, que exigem “escola máxima e qualidade para todos os alunos”.
“Como inovámos em dezembro, inicialmente com uma greve de docentes e depois a partir de janeiro com uma greve de não docentes, acreditamos que iremos conseguir inovar e manter esta chama acesa, que é impressionante e que vai continuar a manter esta questão muito legítima de melhores condições para quem trabalha nas escolas”, sublinhou André Pestana.
Segundo o dirigente, o Governo não está a fazer “uma verdadeira negociação” porque não está a negociar as “principais reivindicações, que levaram milhares de docentes e pessoal não docente a aderir a esta luta e greve”.
O STOP considera que as principais reivindicações passam pela igualdade de docentes do continente com os dos arquipélagos, mais profissionais docentes nas escolas, com melhores salários e carreiras dignas, aumento salarial que compense a inflação no mínimo de 120 euros mensais para pessoal docente e não docente e a calendarização de negociação de outros temas que preocupam quem trabalha nas escolas.
Salientando que vai participar de “forma construtiva” na reunião ministerial agendada para sexta-feira, André Pestana espera que o ministro da Educação “reconheça que a mobilização que voltou em janeiro a trazer para a rua, pela segunda vez, cerca de 100 mil manifestantes, tem de levar à mesa negocial questões relativas ao pessoal não docente, à igualdade entre docentes do continente e arquipélagos e aumentos salariais, que compensem a inflação”.
