Petição pública pretende que a remoção de um preservativo sem consentimento num ato sexual seja considerado crime à luz do Código Penal português, tal como já acontece noutros países.

Mais de 2.300 pessoas já assinaram uma petição pública para que o ‘stealthing’, a remoção de um preservativo sem consentimento num ato sexual, seja considerado crime à luz do Código Penal português, tal como já acontece noutros países.

A petição ‘online’ foi lançada no sábado, com os signatários a pedirem uma alteração da lei portuguesa para criminalizar o ‘stealthing’ como “uma violação do consentimento sexual”, de modo a que as vítimas tenham “um processo claro para oficializar a denúncia e buscar justiça”.

“Noutros países, como Espanha, Suíça, Alemanha e alguns estados dos Estados Unidos, o ‘stealthing’ já é reconhecido como uma forma de agressão sexual, com punições adequadas. Ao criminalizar o ‘stealthing’, Portugal dará um passo importante para proteger o direito ao consentimento sexual”, lê-se no texto da petição.

O que é o 'stealthing'

O ato de remover o preservativo durante um ato sexual sem o consentimento do/a parceiro/a "expõe as vítimas a riscos graves, como a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis, gravidez indesejada e danos emocionais significativos", sublinham os peticionários.

Além da revisão do Código Penal, pedem uma definição “clara e abrangente” do conceito de consentimento, protocolos de recolha de provas e “campanhas educativas para informar sobre o consentimento e as consequências do ‘stealthing’”.

Na petição é exemplificado o tipo de procedimentos que já se realizam noutros países para tratar o ‘stealthing’, nomeadamente a recolha de testemunhos da vítima, de mensagens ou gravações, recurso a exames e relatórios médicos e realização de perícias tecnológicas.

Este abaixo-assinado somava no domingo à noite mais de 1.500 assinaturas, contando com nomes de vários artistas e pessoas ligadas às artes, nomeadamente os músicos Ana Bacalhau, Beatriz Nunes, João Hasselberg, Hélio Morais, Margarida Campelo e Salvador Sobral e as atrizes Isabel Ruth e Sara Barros Leitão. À hora em que é publicada esta notícia conta já com mais de 2.300 assinaturas. 

A petição surge dias depois de terem vindo a público, através da partilha de testemunhos nas redes sociais, denúncias de casos de violação, abuso sexual e assédio no meio artístico, nomeadamente na área da música, em particular no jazz.

A primeira denúncia foi feita pela DJ Liliana Cunha, que assina com nome artístico Tágide, identificando o pianista de jazz João Pedro Coelho como o alegado agressor, acusando-o de violação e ‘stealthing’ alegadamente cometidos em 2023.

João Pedro Coelho, músico e antigo professor da escola do Hot Clube de Portugal, refutou as acusações e reclamou “total inocência”, numa publicação no Instagram.

Nas denúncias de assédio, abuso, violação e agressão, partilhadas ao longo da última semana, foram identificadas pelo menos 27 pessoas do meio artístico, a larga maioria da área da música.

Estes dados foram revelados à Lusa na quinta-feira passada pela artista Maia Balduz que, juntamente com Liliana Cunha, tem estado a reunir, verificar e filtrar as denúncias e testemunhos que ambas têm recebido através das redes sociais e de um ‘email’ (testemunhasdamusica@proton.me) que entretanto criaram.

Na sexta-feira, o Hot Clube de Portugal (HCP) anunciou que criou uma comissão de inquérito interna para “apurar situações que possam ter ocorrido” de abuso ou assédio e que envolvam pessoas com ligação à instituição.

Embora tenha esclarecido que o caso denunciado por Liliana Cunha contra o pianista João Pedro Coelho não esteja relacionado com a instituição, o HCP revelou que já tinha identificado “duas situações de assédio” no ano letivo de 2021/22, que levaram “ao afastamento dos professores em causa”, e que foi criado um código de conduta, um gabinete de apoio ao aluno e um canal de denúncia.

A direção do HCP anunciou, em comunicado, que “perante outras notícias que têm sido veiculadas, foi decidido constituir uma Comissão para apurar quaisquer situações que possam ter ocorrido no contexto dos factos denunciados”.