REVISTA DE IMPRENSA | Primeiro-ministro interpôs recurso contra a Entidade para a Transparência, em agosto de 2025, mas a decisão está pendente
O segundo recurso que o primeiro-ministro interpôs no Tribunal Constitucional contra decisões da Entidade para a Transparência relacionadas com a Spinumviv está há um ano pendente de decisão, escreve o Correio da Manhã desta quarta-feira.
O jornal dá conta do esclarecimento do Tribunal Constitucional: “ainda não há decisão nos dois recursos”.
A 20 de maio deste ano, Montenegro interpôs um terceiro recurso no Tribunal Constitucional contra a C contra a Entidade para a Transparência.
