… porque é assim que a generalidade das pessoas pensa quando há suspeitas que se mantêm, por um tempo que parece infindável, num inquérito crime (que ainda por cima levou à demissão de um primeiro-ministro) ou numa averiguação preventiva que também ameaça tornar-se num processo e assim destruir a credibilidade de outro líder do Governo
Podemos argumentar tudo, e com razão, que os políticos são iguais a qualquer cidadão, que os membros do Governo, o primeiro-ministro, não gozam genericamente de qualquer estatuto especial no que à justiça diz respeito. Podemos também, e de novo com razão, esgrimir que os tempos da justiça não são os tempos mediáticos ou da sociedade em geral. Mas também podemos, e mais uma vez com razão, exigir que a justiça, e neste caso, a investigação criminal sob supervisão do Ministério Público e da magistratura judicial, não viva numa redoma que a isole de tudo, inclusive da preservação do regime democrático liberal. E, já agora, do bom senso, mantendo durante muitos meses, e sob suspeita permanente, um antigo primeiro-ministro e o atual primeiro-ministro.
A discussão não se deve fazer se está em causa o partido A, B ou C. Deve fazer-se porque, a coberto dos grandes princípios que todos queremos que sejam uma marca de água do sistema judicial, não se pode aceitar que a alienação ou a inação da justiça acabe por também ser responsável pela corrosão do sistema político parlamentar e afete a democracia liberal, que é precisamente o garante da liberdade de expressão e da separação de poderes. Qualquer sistema de justiça que mantenha sob suspeita por um tempo interminável os principais (ex) dirigentes políticos, que os obrigue a afastarem-se de funções ou que os faça entrar no teatro popular de que são todos iguais, é um sistema que também está necessariamente em degenerescência.
Na sequência do processo Influencer, António Costa demitiu-se a 7 de novembro de 2023 do cargo de primeiro-ministro de um governo de maioria absoluta. Está quase a fazer dois anos. Não deveria ser preciso lembrar isto. Mas é um ano sem que o Ministério Público esclareça o que se passa no processo judicial, pelo menos sobre o eventual comportamento criminal de Costa. É exigir muito que isso já tivesse acontecido? A Procuradoria-Geral da República mudou de responsável máximo, também o DCIAP (onde decorre o processo original repartido em vários inquéritos e com outros tantos procuradores titulares) tem uma nova liderança, mas pouco ou nada se sabe no que diz respeito ao antigo primeiro-ministro socialista.
O país teve duas eleições legislativas, mudou de cores partidárias nos governos, veio uma eleição autárquica, preparam-se as presidenciais e o mundo da justiça lá continua no seu inexorável ritmo. Mas com uma agravante que, entretanto, surgiu na forma de uma esdrúxula averiguação preventiva. Uma investigação pública que mantém há meses o atual primeiro-ministro sob suspeita. E com a generalidade dos portugueses a não saber o que é que exatamente está em causa tal a profusão de temas que se atiram para o ar: são ainda os negócios da empresa Spinumviva?; é o cimento usado na construção da casa de Montenegro em Espinho; são as férias no Brasil pagas sabe-se lá por quem?; são as ligações perigosas com empresários por causa de licenças de jogo?; são concursos públicos suspeitos?; são pagamentos recebidos por trabalho não feito?; são os filhos de Montenegro que não sabem nada de nada para cuidar dos negócios do pai?; é tudo isto e muito mais?; ou é simplesmente nada?
Mas há outra questão que deve também ser colocada e que é independente da documentação que o atual primeiro-ministro deve ou não fornecer ao DCIAP. Em que mundo vive a justiça portuguesa que se permite arrastar um caso destes durante largos meses, sem uma clarificação. Já imaginaram o que acontece se depois disto for aberto um inquérito-crime? Uns poderão voltar a dizer que é a justiça a funcionar. Outros dirão que um político não pode manter-se em funções com uma suspeita destas às costas. E se, a partir de uma situação hipotética destas, os políticos acharem que nunca se devem afastar porque a justiça insiste em mantê-los no limbo? E se a maioria dos portugueses também pensarem que isso é legítimo? E se com tudo isto estivermos a contribuir para uma maior erosão do sistema democrático e naturalmente da justiça portuguesa?
Claro que os que mais sabem do que se passa nos bastidores da investigação criminal e do trabalho do Ministério Público não se espantam muito com o que se está a passar nestes grandes casos. Afinal, isso é apenas o reflexo do que ocorre em outras situações menos relevantes. Casos em que existem decisões onde simplesmente nem sequer impera o bom senso, se se quiser preservar a justiça como algo que faz parte de uma sociedade. Por exemplo, a quem serve o incompreensível segredo que foi colocado por vários responsáveis da justiça sobre a investigação ao juiz de instrução Ivo Rosa? Nem se pode saber quem (juízes e procuradores) decretou o quê naquele processo? Como é possível que também o MP e a PJ montem uma operação de buscas a uma autarquia três dias antes das últimas autárquicas? Vá lá que alguém ainda foi a tempo de, já com reuniões de planeamento com dezenas de inspetores e até com vigilâncias do terreno a políticos e empresários, travar tudo aquilo.
E, já agora, vejam-se os casos particulares de quem tem lidado durante mais de uma década com suspeitas que são sistematicamente usadas em público contra si. Alguém ainda se lembra como começou oficialmente a Operação Marquês? Na capa azul do volume 1 do processo, aberto a 19 de julho de 2013, pelo procurador Rosário Teixeira ficou uma referência inicial a apenas dois suspeitos: a empresa Codecity (de Rui Pedro Soares e da mulher) e o empresário Carlos Santos Silva. Os primeiros documentos são relatórios da Unidade de Informação Financeira (UIF) da PJ, assinados a 7 de fevereiro e a 27 de março de 2012 pelo inspetor Luís Flora, que alertava para operações suspeitas comunicadas pelos bancos – tratava-se de transferências e cheques depositados por causa de negócios do futebol (da SAD do Belenenses e não só) e as primeiras 207 páginas da Operação Marquês são sobre isto e as empresas controladas por Rui Pedro Soares e Carlos Santos Silva, tendo isto justificado a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos dois homens e da Codecity.
Depois, durante anos, o MP usou a questão dos negócios suspeitos do mundo do futebol (até a compra de direitos televisivos) para fundamentar despachos intercalares e até medidas de coação de vários suspeitos. Em outubro de 2017, quando surgiu a acusação do caso Marquês, todos estes dados do mundo da bola desapareceram, mas tal não ficou esquecido: em 2018, foi iniciado um novo processo (o 670) com os dados do caso Marquês, que novamente se arrastou durante anos até ser finalmente arquivado no final de 2024, ou seja, 12 anos após a deteção dos movimentos financeiros considerados suspeitos. Em apenas 24 páginas do despacho final de 23 de dezembro do ano passado, a procuradora Celestina Morgado escreveu que nada de novo havia a acrescentar ao que já estava na Operação Marquês, e fechou de vez o caso que arrastou publicamente durante anos a fio, entre outros, Rui Pedro Soares, que nunca foi sequer constituído arguido. Será caso para festejar?
