Não tem médico de família? Vagas nos centros de saúde vão passar a estar disponíveis online

Nuno Mandeiro , Lusa
22 nov, 14:16

Presidente da Associação Nacional de Saúde Familiar, Diogo Urjais, teme que não "seja uma política particularmente eficaz", uma vez que não é dirigida "à falta de recursos humanos no SNS"

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A informação sobre vagas nas listas de médicos de família nos centros de saúde vai passar a estar disponível através de uma plataforma digital. A medida foi confirmada pelo coordenador nacional da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, João Rodrigues, ao Jornal de Notícias (JN) e já confirmada pela TVI24 junto do secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.

A plataforma vai disponibilizar todos os dados necessários para que os utentes possam solicitar a inscrição ou transferência para qualquer centro de saúde com vagas em aberto e deverá estar operacional até à primeira semana de dezembro.

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Ao JN, João Rodrigues explica que considera que esta inovação vai colmatar a falta de informação que leva alguns utentes a permanecerem largos períodos de tempo sem médico de família e permitir uma distribuição eficaz das pessoas pelos centros de saúde. Contudo, reconhece que a plataforma não será suficiente para responder à outra face do problema: a falta de profissionais de saúde no SNS.

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Contactado pela TVI24, o presidente da Associação Nacional de Saúde Familiar, Diogo Urjais, revelou até ao momento que não recebeu qualquer “informação oficial” sobre a plataforma. Sem saber precisar como vai funcionar o mecanismo, lembra que “a lei permite que o utente se possa inscrever em qualquer centro de saúde do país” sem que este necessite de “nenhum tipo de residência nem de qualquer prova”.

Diogo Urjais ressalva, no entanto, que “não é com medidas avulsas que se irá resolver o problema da falta de recursos humanos” intrínseco ao SNS. Alertando que o problema basilar permanece na incapacidade de atrair e fixar novos profissionais de saúde no serviço de saúde público.

“Não parece que seja uma política particularmente eficaz. Não é uma medida dirigida à falta de recursos humanos no SNS. É preciso captar e fixar médicos recém-licenciados”, refere.

Governo diz que rejeitar inscrições de utentes nos centros de saúde é uma irresponsabilidade

O secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, disse esta segunda-feira desconhecer que haja centros de saúde a rejeitar novas inscrições de utentes, afirmando que se isso aconteceu “é uma irresponsabilidade e deve ser comunicado”.

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O Jornal de Notícias também avançou que muitas unidades de saúde familiar atingiram o limite de utentes e estão a rejeitar novas inscrições.

À margem do Lançamento da Semana Internacional e Europeia do Teste, que está a decorrer em Lisboa, o governante disse não ter conhecimento de que alguém tenha sido rejeitado, frisando que “se isso aconteceu é uma irresponsabilidade e deve ser comunicado”.

“Portanto, não se trata de rejeitar ninguém, ninguém pode ser rejeitado, o que pode acontecer é não ser logo atribuído o médico de família, agora rejeitado garantidamente que não”, vincou Lacerda Sales.

Entretanto e em resposta à agência Lusa a propósito da mesma notícia, o Ministério da Saúde diz desconhecer estes casos e insiste que todo cidadão tem direito à inscrição no Regional Nacional de Utentes.

Recorda que a inscrição de novos utentes ocorre com a atribuição de médico de família logo após o nascimento; através da integração no cartão do cidadão, aquando do pedido de requisição, ou nas unidades dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) “onde o utente se pretende inscrever”.

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Lembra ainda que, quando não há possibilidade de atribuição de médico de família, o utente fica inscrito numa lista de espera do ACES [Agrupamento de Centros de Saúde] e pode manifestar a opção pela unidade onde pretende vir a ter médico de família, sendo que a inscrição é feita “no secretariado clínico de qualquer unidade funcional do ACES ou no gabinete do cidadão”.

A inscrição do utente, embora deva ser efetuada “preferencialmente numa unidade funcional (USF/UCSP) da área da residência”, pode, por escolha do utente, “ser efetuada em unidade funcional situada fora da sua área de residência”.

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