Caso Selminho: ex-chefe do departamento jurídico da câmara diz que não recebeu instruções de Rui Moreira

18 nov, 13:13

Raquel Maia, antiga líder do departamento jurídico da Câmara do Porto, afirmou que o autarca não estava a par das negociações entre autarquia e a imobiliária

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A ex-chefe do departamento jurídico da Câmara do Porto disse esta quinta-feira em tribunal que não recebeu instruções de Rui Moreira nem o autarca teve intervenção nas negociações entre o município e a Selminho, da qual era sócio.

Rui Moreira está a ser julgado no Tribunal de São João Novo, no Porto, no processo Selminho, onde é acusado de prevaricação, por favorecer a imobiliária da família (Selminho), da qual era sócio, em detrimento do município, no litígio judicial que opunha a autarquia à imobiliária, que pretendia construir um edifício de apartamentos num terreno na Calçada da Arrábida.

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Ouvida como testemunha, Raquel Maia, diretora municipal da presidência entre finais de 2011 e primeiro semestre de 2014, disse que, em final de 2013, foi convidada por Azeredo Lopes, então chefe de gabinete de Rui Moreira, para acumular o cargo com a direção do departamento jurídico da câmara.

A jurista afirmou que “desconhecia” a ligação familiar de Rui Moreira à Selminho até ao dia, que não soube precisar, em que o advogado Pedro Neves de Sousa, a quem Rui Moreira passou a procuração com poderes especiais para representar o município no litígio judicial que opunha a imobiliária à autarquia, foi ter consigo e lhe falou nessa situação.

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Raquel Maia referiu que, logo após a conversa com o advogado, foi falar com Rui Moreira para o informar de que “estaria impedido de intervir no processo” e de que era necessário elaborar uma “declaração de impedimento”, que revelou ter sido preparada “pelos serviços da câmara”, mas disse não saber porque não tem data.

A testemunha afirmou não se recordar de quando é que teve a conversa com Rui Moreira, na qual lhe comunicou que se devia declarar impedido de “intervir no processo”, fruto da sua ligação familiar à Selminho, mas lembra-se que foi antes da troca de emails com o advogado da imobiliária, nomeadamente em abril de 2014, com vista à redação de um acordo entre as partes.

“Quando houve negociações, troca de emails, já tinha sido informado o senhor presidente. Nada disto foi discutido com o senhor presidente”, frisou Raquel Maia, atualmente administradora da APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo.

A jurista assegurou que Rui Moreira não teve qualquer intervenção nas negociações, acrescentando nunca ter falado ou recebido instruções do autarca sobre o processo Selminho.

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Após a conversa com o presidente da câmara, foi abordar o assunto com a então vice-presidente do município, Guilhermina Rego.

“Logo a seguir à conversa que tive com o senhor presidente falei com a senhora vice-presidente, que é quem tem competência para substituir o presidente nos seus impedimentos. Quem decidiu fazer o acordo foi a senhora vice-presidente”, vincou Raquel Maia.

A procuração com poderes especiais – passada por Rui Moreira menos de um mês após tomar posse - permitiu ao advogado Pedro Neves de Sousa, em nome do município, chegar a acordo com a Selminho, que previa o reconhecimento da edificabilidade do terreno em causa, por alteração do Plano Diretor Municipal (PDM), ou, caso isso não fosse possível, indemnizar a Selminho num valor a ser definido em tribunal arbitral, caso houvesse lugar ao pagamento de alguma indemnização.

Rui Moreira tomou posse em 22 de outubro de 2013 e, questionada sobre a procuração, passada pelo autarca em 28 de novembro, Raquel Maia revelou desconhecer essa procuração, à semelhança do que disse, na quarta-feira, o seu antecessor como chefe dos serviços jurídicos da autarquia, Miguel Queirós.

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O julgamento prossegue à tarde com a inquirição da antiga vice-presidente do município, entre 2013 e 2017, e quem assinou o acordo com a Selminho.

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