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Pausas para comer ou ir à casa de banho são descontadas no salário de operadores do SNS24

CNN Portugal , TFR
26 jun, 07:28
Centro de atendimento da Linha SNS 24 em Lisboa
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REVISTA DE IMPRENSA | A Altice rejeita as críticas e sublinha que os operadores são trabalhadores independentes, exercendo funções em regime de prestação de serviços, muitas vezes como complemento a outras atividades profissionais

Os profissionais que asseguram o atendimento da linha SNS24 através da Altice denunciam que até as pausas para necessidades básicas, como comer, beber água ou ir à casa de banho, são descontadas na remuneração, segundo o Jornal de Notícias. A maioria destes operadores são enfermeiros e, sob anonimato, descrevem um modelo de trabalho marcado pela precariedade e pelo desgaste crescente.

Segundo os trabalhadores, qualquer período em que não estejam disponíveis para atender chamadas é registado através de um sistema informático e descontado no pagamento final. 

A Altice rejeita as críticas e sublinha que os operadores são trabalhadores independentes, exercendo funções em regime de prestação de serviços, muitas vezes como complemento a outras atividades profissionais. A empresa escusou-se, no entanto, a comentar a questão das pausas não remuneradas. Os profissionais contestam ainda o vínculo laboral, considerando tratar-se de uma situação de "falsos recibos verdes", uma vez que cumprem escalas definidas pela empresa e trabalham sob uma organização semelhante à de um contrato permanente.

Por cada hora de trabalho, os operadores recebem dez euros brutos, valor que sobe para onze euros no regime presencial. Por serem prestadores de serviços, não têm direito a férias, subsídios ou greve. A formação inicial para integrar a linha dura quatro dias, correspondendo a 28 horas, sendo parte desse período dedicada à Meo, operadora de telecomunicações detida pela Altice.

Questionado sobre as condições de trabalho destes profissionais, o Ministério da Saúde remeteu a responsabilidade para a empresa que explora o SNS24, recordando que a adjudicatária está obrigada ao cumprimento da legislação laboral portuguesa e sujeita às respetivas ações inspetivas.

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