REVISTA DE IMPRENSA || Cobrança prescreve ao fim de três anos após o atendimento
Os utentes do SNS acumularam uma dívida de 115 milhões de euros em taxas moderadoras entre 2012 e 2021, num período em que o Estado cobrou 1454,3 milhões e registou uma receita total de 1569 milhões. De acordo com o Jornal de Notícias, parte do montante em falta poderá ter sido recuperada nos anos seguintes, mas os dados posteriores não foram divulgados pela Direção Executiva do SNS.
A queda acentuada das receitas marca a última década: em 2015, o Estado arrecadou 189,5 milhões; em 2024, apenas 20,6 milhões, uma descida de 89,1%. A mudança legislativa de junho de 2022 explica o recuo, ao limitar a cobrança às urgências sem referenciação e aos casos que não resultam em internamento. Grávidas, crianças até aos 12 anos, dadores de sangue e desempregados mantêm isenção.
Em 2023, primeiro ano completo após as novas regras, a receita caiu para 25,8 milhões. Em 2024 voltou a descer e, entre janeiro e setembro de 2025, somou apenas 11,9 milhões.
A DECO lembra que a cobrança prescreve ao fim de três anos após o atendimento, apesar de a administração de saúde defender um prazo de oito anos por considerar as taxas como tributos públicos.
No Plano de Inverno, o SNS prepara-se para reforçar equipas, reestruturar escalas, ativar camas adicionais e coordenar urgências, medidas destinadas a garantir resposta durante os meses de maior pressão.
