"Os portugueses sabem que podem confiar em nós", afirmou o secretário de Estado Adjunto e da Saúde
António Lacerda Sales tem três mensagens para passar aos portugueses sobre o Serviço Nacional de Saúde. Na conferência de imprensa desta quinta-feira onde se falou sobre o novo regime remuneratório que procura valorizar as equipas de urgência do SNS, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde dividiu a sua comunicação por três destinatários: os administradores dos hospitais, os médicos e os utentes.
A primeira mensagem foi para os gestores e administradores hospitalares: “é essencialmente uma mensagem de compromisso no processo de soluções e na disponibilidade permanente no seu processo de implementação”. A segunda mensagem, destinada aos “meus colegas médicos”, foi de “reconhecimento inequívoco pelo trabalho desenvolvido em serviço de urgência, que pretendemos valorizar com este diploma, como medida conjuntural à qual se seguirão outras medidas estruturais que estão a ser negociadas com sindicatos”.
Por fim, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde dirigiu-se aos utentes do SNS com “uma mensagem de segurança e confiança nesta capacidade de respondermos a todas as situações. Não existem limites ao empenho do governo em enfrentar as dificuldades. Os portugueses sabem que podem confiar em nós”.
Novo regime remuneratório: Governo não descarta ajustes
Na mesma conferência de imprensa, a secretária de Estado da Saúde, Maria de Fátima Fonseca, afirmou que não vê “razão para supor que esta referência” ao limite de custos de 2019 “suscite qualquer limite na aplicação do diploma”, apresentado pela ministra da Saúde Marta Temido no passado dia 19 e que entrou em vigor no dia 26.
"Não estamos a admitir rever o diploma, para que seja claro, o diploma acabou de entrar em vigor, nem sequer teve dois dias de aplicação, portanto é necessário que comece a produzir os seus efeitos para que tenhamos uma monitorização da sua eficácia", disse, já durante a resposta às questões dos jornalistas.
O decreto-lei que “cria condições para a valorização das equipas de urgências no SNS” entrou em vigor há dois dias, mas o diploma foi, de imediato, alvo de críticas, com a Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) a alertar para a existência de uma norma-travão no decreto-lei 50-A 2022, que prevê que os custos associados ao trabalho suplementar e à aquisição de serviços médicos não podem exceder os montantes pagos a título de trabalho suplementar e de prestação de serviços no último semestre de 2019.
Numa conferência de imprensa sobre a entrada em vigor do novo regime remuneratório do trabalho suplementar realizado em serviços de urgência, que decorreu esta quinta-feira na sede do Ministério da Saúde, em Lisboa, Maria de Fátima Fonseca reforçou que “é natural” usar o “ano pré-pandemia como referência para pacote financeiro” e que, por isso, “não vemos razão para supor que esta referência suscite qualquer limite na aplicação do diploma”, mas reforça que o governo irá “acompanhar atentamente a aplicação do diploma e avaliar sua eficácia”, não descartando ajustes, embora tenha sido clara que não estão para breve, mesmo que o diploma tenha um prazo de seis meses.
“Como sempre o governo teve capacidade de fazer, ajustarmos a qualquer circunstância que possa surgir e que venha comprovar que exista alguma necessidade de ajustamento, não que o tencionemos fazer agora. Tal como referi, o diploma acabou de entrar em vigor, é necessário implementá-lo, necessário avaliar a sua eficácia face à resposta que as entidades necessitam”, disse a secretária de Estado da Saúde.
Para sexta-feira está agendada uma reunião de trabalho entre a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), os conselhos de administração dos hospitais e as administrações regionais de saúde para que o diploma seja debatido e explicado, disse a governante.
“É cedo” para falar em “impacto financeiro”
“O objetivo desta medida é promover a valorização dos trabalhadores médicos do mapa de pessoal em detrimento da aquisição de serviços”, vincou Maria de Fátima Fonseca. Quando questionada sobre os custos que esta nova medida poderá ter, a secretária de Estado da Saúde adiantou que ainda é “cedo” para perspetivar valores e explicou que “cada serviço irá aplicar o diploma em função das circunstâncias concretas em que se encontra”, não revelando se estão previstos cortes em determinados serviços hospitalares para fazer frente aos constrangimentos nas urgências.
“O impacto financeiro deste diploma será naturalmente em função das decisões que venham a ser tomadas, tendo como parâmetros decisórios, nomeadamente, o número de trabalhadores do mapa pessoal que tenham disponibilidade e que aceitem fazer este percurso adicional de reforço do trabalho suplementar em serviço de urgência”, destacou a secretária de Estado da Saúde.
“O diploma vai vigorar por seis meses e as necessidades não são todas iguais”, disse, frisando que “é lógico afirmar que cada entidade encontrará dentro da sua latitude de gestão a avaliação que é necessária fazer para gerir os seus trabalhadores”.
