Farmacêuticos avisam ministra da Saúde. “Não aceitaremos ser tratados como lixo”

30 nov 2021, 20:40
Farmácia (arquivo)
Farmácia (arquivo)

Há 150 farmacêuticos hospitalares em risco porque o Estado não reconhece o título atribuído pela Ordem. Novas regras exigem internato, cuja primeira edição ainda não foi sequer lançada

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É um “ultimato” em forma de carta. Os farmacêuticos exigem ao Governo que altere as regras que permitem a integração destes profissionais no Serviço Nacional de Saúde. Caso contrário, há 150 farmacêuticos hospitalares especialistas em risco, por não verem reconhecido o título atribuído pela Ordem.

Numa carta à ministra da Saúde, Marta Temido, a Ordem dos Farmacêuticos avisa que estes profissionais estão “muito indignados” pela forma como estão a ser tratados pelo Executivo. “Estamos a ser prejudicados, estamos indignados e não mais aceitaremos ser tratados como lixo”, lê-se na missiva datada de 29 de novembro.

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Em causa está a carreira destes profissionais, definida em 2017, ainda a pasta era ocupada pelo ministro Adalberto Campos Fernandes. Em concreto, a Residência Farmacêutica, que é uma espécie de internato para estes profissionais. Segundo a bastonária Ana Paula Martins, a regulamentação do novo regime define que só “contam” os profissionais que fizerem este percurso.

E é aqui que se coloca o problema para os 150 profissionais que já estão ao serviço nos hospitais de todo o país, preparando toda a medicação que é administrada: “Havia 180 dias para se legislar e criar o internato e passaram quatro anos. O internato só será válido quando abrir o primeiro concurso de internato, que ainda não abriu”, explica.

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Ou seja, todos os farmacêuticos que estão ao serviço do SNS desde 2017 não cumprem esta exigência. “Sinceramente, não sei dizer o que lhes acontece. Porque sem serem especialistas não podem continuar na carreira. Mas também não podem concorrer à equiparação”, admite Ana Paula Martins à CNN Portugal. O setor privado poderá ser o caminho para uma parte deles.

Tripla exclusão

Quando as novas regras da carreira foram publicadas em 2017, os farmacêuticos que já se encontram a trabalhar no SNS foram “imediatamente” reconhecidos pelo Estado. Já aos que entraram na profissão depois, a Ordem dos Farmacêuticos foi atribuindo os títulos de especialidade – que agora o próprio Ministério da Saúde não legitima.

A maioria, cerca de uma centena, dos potenciais excluídos são jovens farmacêuticos. Mas há outros dois cenários de exclusão: os farmacêuticos vindos dos serviços regionais de saúde (Açores e Madeira) e aqueles que estavam abrangidos por parcerias público-privadas – porque a exigência é que essa residência seja feita no SNS.

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O caso poderá mesmo acabar na Justiça, já que há farmacêuticos que admitem colocar a Ordem em tribunal porque receberam um título que não é reconhecido pelo Estado. “Uma parte dos colegas já tem representante legal”, conta a bastonária.

Apesar da abertura do Ministério da Saúde neste dossiê, admitido pela porta-voz do setor, o bloqueio sentido está a ser protagonizado pelos ministérios das Finanças e da Modernização do Estado e da Administração Pública, que têm poder para dar luz verde à integração dos profissionais.

“Não vamos continuar a ser os inquilinos das caves dos hospitais, porque o que fazemos é fundamental para garantir a segurança e a sustentabilidade do SNS”, lê-se na mesma carta.

Segundo a Ordem, existem cerca de 1100 farmacêuticos hospitalares em Portugal.

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