Poucas ou nenhumas alternativas existem a esperar para realizar cirurgias no SNS que têm listas mais longas. A não ser que se queira gastar dinheiro.
Face às listas de espera de cirurgias, pouco há mais a fazer do que esperar ou pagar pela cirurgia no privado. “Infelizmente a pessoa não tem nenhuma alternativa”, lamenta Jorge Roque Cunha, do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), em declarações à CNN Portugal.
Assim que o hospital público ultrapassa o tempo estipulado para a realização da cirurgia, o utente recebe um vale-cirurgia para que a operação seja feita numa entidade hospitalar privada ou social. No vale cirurgia são dadas opções previamente definidas pelo SNS, mas o utente fica sujeito à lista de espera do hospital eleito, podendo rejeitar e manter-se em lista no SNS.
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Mas esta nem sempre é uma opção válida, tal como denuncia Jorge Roque Cunha, do Sindicato Independente dos Médicos. “Depois de ter sido ultrapassado o tempo máximo de espera, é oferecido aos doentes a possibilidade de fazer a cirurgia no exterior, mas o que tem acontecido nos últimos meses, uma vez que os hospitais não têm feito o pagamento, é que as alternativas que têm sido dadas aos utentes são Amarante e Loulé, por exemplo. Com a impossibilidade de se deslocar, claro que [o utente] recusa esse cheque de cirurgia, o que faz com que saia da lista de espera”, diz.
Quando questionado sobre a possibilidade de haver uma maior e mais célere sinergia entre hospitais públicos para fazer face a listas de espera, Jorge Roque Cunha considera que “não há sinergia porque um ou outro hospital já está no limite das suas capacidades”, dando o exemplo de especialidades como “otorrinolaringologia, ortopedia, oftalmologia, pediatria e dermatologia”, que, diz, “têm tempos de espera imensos” um pouco por todo o país.
Para o sindicalista, as listas de espera afetam as pessoas economicamente mais desfavorecidas, que, por seu turno, acabam por ter menores oportunidades de tratamento ou de procurar uma alternativa ou complemento. No entanto, frisa que estes episódios levam os portugueses a procurar uma saída… no setor privado. “Há 4 milhões de portugueses com seguro de saúde, nunca o setor privado esteve tão pujante como agora”, afirma.
Para o bastonário da Ordem dos Médicos Miguel Guimarães, a situação merece atenção, mas frisa que importa analisar “as variações entre os vários hospitais”, uma vez que as realidades são diferentes até mesmo pela quantidade de população que servem e pelos meios - humanos e técnicos - que cada hospital dispõe.
Portugal tem neste momento 203.051 pessoas no Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), segundo os dados referentes a janeiro de 2022 disponibilizados pelo Portal da Transparência.
“Temos hospitais que conseguiram aplicar algumas alterações internas que tiveram um impacto muito grande a nível de cirurgias, há hospitais que conseguiram elevar muito a taxa de cirurgia em ambulatório e a de cirurgia num único dia. Um exemplo é o Centro Hospitalar Universitário de São João, mas ainda assim é óbvio que é difícil para alguns hospitais [fazer frente às listas de espera] porque não têm os meios adequados, se têm um défice de capital humano que ficou agravado com a pandemia, médicos, enfermeiros, assistentes operacionais, entre outros, é óbvio que vão ter mais dificuldade em dar resposta. E isto explica as diferenças”.
No início deste ano, o cirurgião cardiotorácico Miguel Sousa Uva alertou que existem mais de 1.500 doentes em lista de espera para cirurgia cardíaca, sendo que em 80% dos casos ultrapassam o tempo máximo clinicamente aceitável. “Acho que temos que refletir como podemos corrigir este drama, porque os doentes não só morrem - nós regularmente telefonamos ao doente para o convocar e respondem ‘o meu pai já faleceu’ -, mas sofrem e chegam pior à cirurgia”, afirmou.
Ana Sampaio, presidente da Associação Portuguesa de Doença Inflamatória do Instestino (APDI), confessa que “há sempre” quem esteja mais tempo à espera do que o desejado, tendo a pandemia levado ao agravamento dessa mesma espera e de algumas consequências. “Na pandemia houve muitos adiamentos, com alguns com consequências graves para os doentes”.
Raquel Lima é um dos muitos exemplos de utentes em lista de espera e cuja espera traz consequências, para lá da inquietação, ansiedade e dor física. Após uma ida às urgências num hospital do distrito de Lisboa, na qual recebeu pulseira cor-de-laranja, aguardou um mês até ter a primeira consulta, mesmo tendo recebido o diagnóstico nesse dia: pedras na vesícula. “Na altura só não fiquei internada por causa da covid, mas tomei muitos remédios em casa”, conta à CNN Portugal.
A primeira consulta de Raquel no hospital aconteceu em julho do ano passado, mas apenas entrou para a lista para cirurgia em novembro, na especialidade de cirurgia geral. E desde então tem “somente esperado”.
Este ano, Raquel já teve quatro outras crises que a levaram às urgências e a sua condição médica agravou-se. “Uma das pedras saiu da vesícula. Enfrento hoje uma complicação por esperar por uma cirurgia simples, tenho de ter muitos cuidados. Vamos entrar em abril, quase nove meses de doença”, relata. À boleia desta complicação, Raquel está agora à espera para fazer um novo exame para avaliar se há mais pedras fora da vesícula antes que o órgão seja removido. “É para que não fique nenhuma pedra no meu caminho, parece poético, mas é verdade”, diz num tom de brincadeira e lamento.
Embora não hesite deixar “um elogio” pelo facto de ter feito “todos os exames possíveis pelo público”, Raquel Lima lamenta o facto de estar há cinco meses à espera para ser operada, um tempo de espera já próximo dos seis meses estipulado em Diário da República. E isso é uma questão que a inquieta, pois continua sem uma data, nem mesmo de previsão para o que quer que seja. “Nada, não tenho nada. Não tenho data para a cirurgia e não tenho ainda previsão para fazer o exame, mas sem este exame não consigo caminhar para a cirurgia”, diz, revelando que já assinou o consentimento em novembro, que até já teve a consulta com o anestesista e que mantém as consultas com a médica que a acompanha no hospital, que “vai checando a minha condição geral, confirmando a morada e os meus contactos, mas nada mais”. No entanto, destaca o acompanhamento que tem recebido, apesar de toda a espera: “Se [a médica] era atenciosa durante as consultas, agora, tem acompanhado o meu caso mesmo na marcação de exames, como uma ressonância magnética que farei em breve”.
Um velho problema também ele à mercê da pandemia
Desde 2012 que Portugal tem mais de 150 mil utentes em LIC, porém, em dez anos, o aumento foi de 45,6%. A pandemia, claro, veio agravar um pouco o cenário, apesar de alguns hospitais terem conseguido correr atrás de algum prejuízo, mas não todo.
“Em 2020 ficaram por fazer milhares de cirurgias, consultas e exames de diagnóstico complementar, um défice de 25 milhões de exames. Houve impacto muito grande no rastreio de doenças oncológicas, que se manteve em 2021. Houve um impacto muito grande nos novos diagnósticos. Quando em 2021 o Ministério da Saúde anunciou que já tínhamos recuperado os números, não tínhamos recuperado os números, o que estava a acontecer era termos números semelhantes a 2019, uma atividade habitual em número de cirurgias e consultas, mas foram milhares as cirurgias, consultas e exames que não se fizeram em 2020”, afirma o bastonário da Ordem dos Médicos.
Durante a pandemia, alguns hospitais do país mudaram rotinas e passaram, por exemplo, a fazer cirurgias ao fim de semana, tentando recuperar o que tinha ficado por fazer em 2020 e 2021. E há exemplos de sucesso, como é o caso do Hospital Padre Américo, em Penafiel, que tem todas as cirurgias com tempos de espera abaixo dos 180 dias. O SNS realizou nos primeiros onze meses de 2021 mais de 654 mil intervenções cirúrgicas, o maior número da última década para períodos homólogos. No entanto, continuam à espera 200 mil utentes e o número, alerta a Ordem dos Médicos e o Sindicato Independente dos Médicos, pode não corresponder à realidade, pode, na verdade, ser superior face aos exames de diagnóstico e consultas que ficaram por fazer durante estes dois anos de pandemia. Jorge Roque Cunha diz mesmo que “os números ainda são muito inferiores à realidade” e acusa o Ministério da Saúde de “adocicar” os números que apresenta.
Sandra Correia, de 45 anos, conseguiu fazer a cirurgia bariátrica dentro dos 180 dias estipulados no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, anteriormente Hospital Amadora-Sintra. Na altura pesava 117 quilos, agora pesa 66 quilos. No entanto, “até ter o ok para cirurgia foram sete anos”, conta, relatando que houve “condicionantes” à mistura, algumas técnicas e estruturais do hospital. Mas há quem não tenha essa ‘sorte’. “Conheço pessoas que estão em processo e que demoram mais tempo” até serem operadas
“Temos quatro mil associados e sabemos de alguns que estão há cinco anos [à espera] e não têm cirurgia marcada sequer”, conta à CNN Portugal um dos membros da Adexo - Associação de Doentes Obesos e Ex-obesos De Portugal. Esta doença é das que viu o diagnóstico e o tratamento ficar para trás à boleia da covid-19.
Para Miguel Guimarães são vários os fatores em jogo na hora de analisar o porquê de listas de espera tão grandes, mas um deles deve-se à falta e perda de “capital humano”, sobretudo em determinadas especialidades, como otorrinolaringologia, que está presente por cinco vezes na lista dos 25 maiores tempos de espera. “No último concurso de medicina geral e familiar, metade das vagas ficaram por ocupar. Nas últimas vagas de otorrinolaringologia, pediatria, oftalmologia, ficou uma percentagem significativa por ocupar”, explica o bastonário.
“Isto tem a ver com o principal problema que temos no SNS. Há três, quatro meses que digo que temos de fazer uma transformação do SNS. Fiquei contente quando o Presidente da República disse que é preciso reformar o SNS. Não pode funcionar como há 42 anos, não tem agilidade e flexibilidade suficiente”, diz Miguel Guimarães, apontando para o facto de o Serviço Nacional de Saúde estar a perder “capital humano”.
“Todos os dias que há médicos a sair do SNS, a taxa de não ocupação ultrapassa os 40% em concursos, é extraordinariamente preocupante, temos de mudar o SNS. Temos de ter um SNS capaz de competir e de ter regras de funcionamento, temos de adaptar a sua capacidade de resposta à população que serve”, frisa o bastonário.
Para Miguel Guimarães, há ainda “um grande caminho para fazer e este caminho só será útil se for feito rapidamente, senão vamos ter doentes com doenças mais graves e a recorrer aos serviços de urgência. Para recuperar isto tudo e estar em linha com 2019 precisaremos de ter um ‘Plano Marshall’,, um plano alargado de diagnóstico e tratamento, em que consigamos diagnosticar rapidamente as pessoas para que as pessoas entrem rapidamente dentro do sistema”. O bastonário defende ainda que “resposta rápida” a este problema passa por “existir acordos para que as pessoas não esperem mais tempo, a própria legislação já contempla isso, é absolutamente essencial que aconteça, pois se [o SNS] não tem capacidade de operar um determinado doente, esse doente deve ser operado num setor privado ou social de acordo com as regras do Ministério da Saúde”.
Também o secretário-geral do SIM aponta a saída e a não entrada posterior de médicos como um problema já crónico que se espelha nas listas de espera, seja para cirurgia ou consulta. “Com a falta de investimento no SNS, com um aumento das rescisões dos médicos nos hospitais, no ano passado foram 500 entre maio e outubro, com os concursos para especialistas a ficarem desertos… a verdade é que não havendo médicos não é possível haver uma recuperação”, conclui.
