Despesa do SNS corresponde já a 5,5% do PIB e a 12,8% da despesa pública total do país.
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) registou em 2024 um défice de cerca de 1.377 milhões de euros, representando uma deterioração de 741 milhões relativamente a 2023, anunciou esta terça-feira o Conselho das Finanças Públicas (CFP).
“Entre 2015 e 2024, o saldo do SNS foi sistematicamente negativo, atingindo em 2024 o valor mais elevado, ultrapassando mesmo os níveis registados durante o período de pandemia, não obstante o orçamento aprovado prever um saldo nulo”, alerta o relatório sobre o desempenho do serviço público de saúde no último ano.
Segundo a entidade independente que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais e a sustentabilidade das finanças públicas, esta evolução desfavorável resultou de um aumento da despesa de cerca de 1.298 milhões de euros face a 2023, que superou significativamente o crescimento da receita de 557 milhões de euros.
O CFP adianta que a despesa do SNS totalizou 15.553 milhões de euros em 2024, um aumento de 9,1% face ao ano anterior, devido a despesas com pessoal, fornecimento de serviços externos e compras de inventários.
A despesa do SNS corresponde já a 5,5% do produto interno bruto (PIB) e a 12,8% da despesa pública total do país.
De acordo com o relatório, no último ano, a despesa com pessoal totalizou 6.520 milhões de euros, um aumento de 12,1% (cerca de 704 milhões) relativamente a 2023, explicando mais de metade do crescimento da despesa do SNS.
O número de trabalhadores das entidades que integram o SNS atingiu os 154.635, um acréscimo de 1.435 em relação a 2023, e o SNS representava mais de 20% do emprego total das administrações públicas no final de 2024.
O CFP avisa ainda que a despesa de capital representou apenas 2,4% da despesa total do SNS em 2024, o que reflete o “reduzido peso estrutural do investimento no setor da saúde, face à predominância de despesas correntes”.
Nesse ano, o investimento no SNS registou um decréscimo de quatro milhões de euros, totalizando cerca de 375 milhões de euros, contrariando a tendência de crescimento registada nos dois anos anteriores.
Quanto à receita, o relatório indica que ascendeu a 14.175 milhões de euros, representando um aumento de 557 milhões face a 2023, com o Orçamento do Estado a contribuir com 95% desse montante, o que coloca Portugal como um dos países europeus com maior percentagem de financiamento do sistema de saúde com receitas públicas.
Os dados do CFP indicam também que a dívida a fornecedores do SNS aumentou 237 milhões de euros em relação a 2023, situando-se nos 1,4 mil milhões de euros, um acréscimo que resulta de um aumento da dívida vincenda em 395 milhões de euros, que não foi totalmente compensada pela redução da dívida vencida em 158 milhões.
Em 2024, o prazo médio de pagamento das entidades do SNS ascendeu a 77 dias, menos 19 em comparação com o ano anterior, e, nesse ano, apenas 20 das 52 entidades integradas do SNS cumpriram o objetivo de manter esse prazo inferior a 60 dias.
Dependência do SNS do Orçamento do Estado é um "desafio à sua sustentabilidade"
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) alertou que a dependência quase exclusiva do SNS face ao Orçamento do Estado representa um “desafio significativo à sua sustentabilidade” e defendeu a necessidade de diversificar o seu financiamento.
Este é um dos riscos orçamentais identificados pelo CFP no relatório sobre o desempenho do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no último ano, ao salientar que a limitada diversificação das fontes de financiamento, conforme previsto na Lei de Bases da Saúde, “pode restringir a capacidade de resposta do SNS a crises emergentes ou a necessidades imprevistas”.
A receita total do SNS ascendeu a 14.175 milhões de euros em 2024, mais 4,1% do que em 2023, com os impostos provenientes do Orçamento do Estado a serem a principal fonte de financiamento, representando 95% do total das receitas.
“Considerando o ritmo de crescimento médio da despesa pública em saúde (5,8% entre 2015 e 2024) e as crescentes necessidades decorrentes do envelhecimento populacional, torna-se evidente a importância de explorar estratégias que promovam uma maior diversificação no financiamento do SNS, garantindo assim a sua sustentabilidade a longo prazo”, avisa o CFP.
De acordo com a entidade independente que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais e a sustentabilidade das finanças públicas, o “crescimento acentuado” da despesa do SNS, especialmente com a despesa com pessoal e medicamentos hospitalares, constitui também um desafio para o “próprio sistema e para as finanças públicas”.
O documento realça que essa pressão é reforçada por fatores estruturais, como o envelhecimento da população e a inovação terapêutica, mas também por compromissos recentes assumidos pelo Governo com os profissionais de saúde.
Os recentes acordos com os sindicatos “indicam um continuado aumento das despesas com pessoal, dado o caráter plurianual”, com um aumento médio de 24% para os enfermeiros de 2024 a 2027 e de 10% para os médicos de 2025 a 2027, aos quais acresce a revisão da carreira de técnico de emergência pré-hospitalar acordada em março, refere o relatório.
Segundo o CFP, em 2024, voltou a evidenciar-se a necessidade de uma “efetiva gestão e revisão da despesa do SNS”, promovendo ganhos de eficiência e garantindo a afetação no orçamento inicial de recursos financeiros adequados para evitar situações de défice e pagamentos em atraso.
“Para a consolidação da sustentabilidade financeira do SNS é essencial efetivar a implementação dos instrumentos de gestão financeira pública previstos na Lei de Enquadramento Orçamental”, salienta o relatório, alertando ainda que Portugal continua a apresentar níveis de investimento no SNS abaixo da média da União Europeia.
