Médicos alertam que a alteração poderá desincentivar a realização de cirurgias adicionais e comprometer a recuperação das listas de espera
A nova portaria que estabelece as regras para a realização de cirurgias adicionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS) já entrou em vigor, mas está a gerar forte contestação entre médicos e administradores hospitalares. A TVI (do mesmo grupo da CNN Portugal) sabe que o Hospital Garcia de Orta cancelou todas as cirurgias adicionais de Ortopedia que estavam programadas e que há outros hospitais do país a tomar a mesma decisão.
A polémica centra-se no n.º 10 do artigo 5.º da portaria, que determina que, nas cirurgias em que sejam utilizados dispositivos médicos implantáveis, o valor desses materiais seja deduzido ao montante a distribuir pela equipa cirúrgica.
Na prática, em especialidades como a Ortopedia, onde muitas intervenções implicam a colocação de próteses ou outros implantes, o custo desses materiais passa a ser descontado ao valor global destinado à remuneração da equipa.
A nova regulamentação foi criada com o objetivo de reforçar o controlo sobre as cirurgias adicionais e evitar situações de utilização abusiva de dinheiros públicos. As alterações surgem depois da investigação do Exclusivo da TVI, revelada no ano passado, que expôs ganhos milionários registados na Dermatologia do Hospital de Santa Maria através deste regime.
Apesar desse objetivo, a aplicação das novas regras está a provocar forte contestação. Médicos alertam que a alteração poderá desincentivar a realização de cirurgias adicionais e comprometer a recuperação das listas de espera.
Só que Xavier Barreto, Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares fala numa "grande confusão" criada pela tutela: “Reconheço que a redação não foi a mais feliz e que a falta de orientações por parte da tutela levou a que as equipas interpretassem dessa forma esta portaria e as regras de aplicação da cirurgia adicional.”
Contactado pela TVI, o Ministério da Saúde garante que, na maioria dos casos, as equipas vão receber mais pela atividade adicional. Isto por causa do aumento do valor dos Grupos de Diagnósticos Homogéneos introduzido pelas novas portarias. Ainda assim, o Governo admite situações específicas em que poderá haver uma redução da remuneração.
