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Diretor executivo CNN Portugal

O novo CEO da saúde não é um tacho, é uma panela de pressão (com o Ministério do São João)

16 set, 20:22
Tomada de posse de Manuel Pizarro: Foto: Lusa

O novo CEO do SNS servirá para nele delegar as decisões impopulares politicamente impossíveis. Servirá para fechar maternidades e escalar urgências, para enfrentar direções de hospitais, afrontar administrações regionais, desapossar autarquias. Servirá para o poder local o vexar e a população criticar, para o governo se esquivar, o ministro se desculpar e o primeiro-ministro culpar. Por isso ele precisa de autonomia, para ter a força de impor e a perenidade de manter. Servirá para isto ou não servirá para nada.

Não é um tacho, é uma panela de pressão. Não é um gabinete de projetos, é uma reforma do SNS. Mesmo se Fernando Araújo, ele sim (e se der o sim), será o mata-borrão de todos os políticos: da próxima vez que alguém morrer a caminho de uma urgência, será ele o culpado pelo que fez ou o responsável pelo que não fez.

Marcelo Rebelo de Sousa, António Costa e Manuel Pizarro sabem isto e querem isto. Todos sabem, não é um presente envenenado, há sim um futuro a desenvenenar, um futuro próximo que de outra forma será a repetição do passado recente do que por preguiça chamamos o “caos na saúde”, que quer sempre dizer as mesmas coisas (que o SNS é um portento de qualidade médica mas sempre sem meios e por vezes sem fins) menos uma (que os privados fazem ou não parte do universo).

Há nisto uma capitulação governativa. Quando António Costa explicou em entrevista à CNN Portugal/TVI as funções do CEO, ao mesmo tempo assumiu uma impotência e inventou uma forma de fazer política:

“A função essencial da direção executiva do SNS é em primeiro lugar reforçar a autonomia do funcionamento do SNS daquilo que é a atividade política em matéria de saúde. Ao governo compete definir as políticas de saúde mas ao governo não pode competir, não deve competir, nem o governo deve interferir no dia a dia da gestão de um hospital ou de um centro de saúde”.

A invenção política é a de que o governo orienta mas não executa, aponta mas não percorre, dá a receita mas não cozinha, não faz mas manda fazer.

Leve-se o exemplo ao extremo: um CEO para as escolas, um CEO para os incêndios, um CEO para as polícias, um CEO para os impostos e um CEO para os magistrados criariam (criarão?) uma tecnocracia de escolhidos para aliviar a pressão sobre os eleitos - e compensar a aflitiva descida de qualidade média das direções do Estado. Pensávamos nós que já existiam CEO, eram os DG, os diretores-gerais, só que não. E isto, como modelo, é uma capitulação de um governo ao aparelho político e à máquina do Estado de que ele próprio é pai e filho, simultaneamente Ícaro, Minotauro e Dédalo prisioneiro e carrasco no seu próprio labirinto, murado pelos vícios da popularidade pública e da (con)gestão de interesses, e que precisam uns dos outros não para viverem mas para existirem, porque cada um é órgão do mesmo corpo, pele, pulmões e cérebro que perderam a liberdade uns dos outros. O corpo é o organismo partidário-estatal tornado matéria inerte que, pelos vistos, nem uma maioria absoluta centrifuga.

O CEO vai fazer o que se sabe que é preciso mas politicamente não se ousa. O CEO vai fazer o que o governo quer mas não pode.

Foquemo-nos no recém-nascido CEO, o diretor-executivo da Saúde (não estando ainda confirmado à hora que escrevemos se Fernando Araújo aceitará o convite para o cargo).

Com esta reforma (também orgânica) da Saúde, divide-se o mal por duas aldeias: o Ministério da Saúde mantém a governação dos profissionais (e a razia de saídas, as reivindicações corporativas, sindicais, salariais) e delega no CEO a gestão dos equipamentos e instituições (a rede de hospitais, centros de saúde, redes de cuidados, urgências…). Gostarão tanto dos olhos dele como se gostou da troika cega.

O Ministério da Saúde muda muito, não é um sai-Temido-entra-Pizarro. Muda ideologicamente porque Pizarro toma antialérgicos a privados, muda politicamente porque ele é do aparelho PS, muda o perfil porque entra uma equipa muito diferente, menos estatal e mais gestora.

Há um primeiro elogio a fazer a Pizarro, sem ironia: ele escolheu e persuadiu pessoas melhores do que ele. Escolher pessoas melhores é uma demonstração de autoconfiança, só os fracos preferem medíocres que não os ensombrem nem assombrem. E esta equipa parece desenhada para ter um ministro com força política à frente e executantes com grande experiência de organização e gestão hospitalar atrás. Há anos que elogio o hospital de São João, do Porto. De lá vem o ministro e lá o ministro escolheu a secretária de Estado Margarida Tavares (responsável pelos planos de contingência da Covid-19 e da Gripe A) e o CEO Fernando Araújo, que elogiei tanto há dez meses como há dez dias.

Este Ministério da Saúde é o Ministério do São João.

O trabalho do CEO não será o de gerir o dia a dia, mas planear, tomar decisões e executar. Quando por exemplo decidir fechar maternidades, como talvez a Alfredo da Costa em Lisboa e não só, ou quando os hospitais de algumas localidades passarem a ter serviços escalados para outras; quando for necessário articular isto com a descentralização, que entrega funções secundárias às câmaras (a “descentralização para tratar do ajax”, como lhe chamou com graça e razão Rui Moreira), quando as populações e os partidos contestarem estas decisões - os céus desabarão… sobre o CEO.

É por isso que o CEO precisa de autonomia para cima e para baixo – e já agora para fora. Para cima para resistir às inúmeras pressões políticas, para baixo para exercer autoridade sobre os que serão a malha da sua rede - e para fora da política, para fora da bolha, para fora até geograficamente da Lisboa onde tudo sempre acontece para nada nunca acontecer.

Se Manuel Pizarro se sentou na sua cadeira de sonho, Fernando Araújo não pode ser deitado na cama de pesadelo. No momento em que é escolhido para diretor-executivo, atinge o zénite do elogio, daqui para a frente será sempre a rolar pela popularidade abaixo. E isso só valerá a pena se ele tiver força para decidir e resistir. E para responder a outros que o pressionarem que vozes de burro não chegam ao CEO.

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