Comunidade científica quer ser ouvida no Parlamento
A comunidade científica defende a decisão do Tribunal de Contas (TdC) de impor isolamento de base contra sismos no projeto do futuro Hospital de Lisboa Oriental (HLO). Os maiores peritos portugueses em engenharia sísmica querem testemunhar no Parlamento a fim de alertarem os deputados para o perigo de a decisão não ser integralmente cumprida.
“Está em causa a forma como Portugal prepara - ou não prepara - as suas infraestruturas essenciais para um sismo de grande magnitude, cuja ocorrência é cientificamente inevitável, embora imprevisível quanto à data”, escreve Mário Lopes, professor do Instituto Superior Técnico (IST), em carta dirigida ao presidente da Assembleia da República.
O TdC foi alertado para o risco por uma carta subscrita por 14 professores universitários de Engenharia Sísmica e Engenharia de Estruturas da Universidade de Aveiro, Universidade do Porto, Universidade de Coimbra, Universidade Nova de Lisboa, IST (Universidade de Lisboa) e Instituto Politécnico de Setúbal. Concedeu visto ao HLO, mas condicionado à adoção do isolamento de base, por ser o único sistema capaz de garantir a operacionalidade do hospital num cenário de catástrofe sísmica. “O não acautelamento desse risco não pode ficar a pairar sobre a responsabilidade dos decisores, nem de quem tem o dever público e constitucional de fiscalização jurisdicional de um contrato com este alcance financeiro e estrutural”, justificaram os juízes conselheiros Nuno Coelho e Miguel Vasconcelos.
Ministro culpa juízes e é desmentido
O ministro Adjunto e da Reforma do Estado usou essa decisão para justificar a política do Governo de esvaziar o TdC dos principais poderes, já aprovada na generalidade, graças à abstenção do PS. “Não é ao Tribunal de Contas que cabe avaliar as condições sísmicas de um edifício. Haverá em Portugal entidades mais competentes que o Tribunal de Contas para fazer essa avaliação”, declarou Gonçalo Matias, na conferência anual do Diário de Notícias.
Estas declarações do ministro motivaram o pedido de audiência na Assembleia da República. “O ministro está simplesmente a mentir, para enganar a opinião pública. O Tribunal de Contas apenas defendeu o interesse público”, reage Mário Lopes, que recorda que os juízes, entre outros documentos e testemunhos, estavam documentos pelo parecer de 14 professores universitários.
No cálculo do ministro, a intervenção do TdC “resultou num atraso de anos” e num custo para o erário público de 164 milhões de euros, 64 milhões em obra e 100 milhões de “fundos europeus que se perderam”.
O TdC, em comunicado, desmentiu o ministro. A instituição recorda que o concurso público foi lançado em 2017, mas só sete anos depois o contrato foi submetido a visto prévio, em 21 de fevereiro de 2024. Os juízes alegam mesmo só terem demorado “27 dias úteis” a decidir. Pelo meio, o processo aguardou que o Ministério da Saúde juntasse documentos “para suprir falhas e ilegalidades, tais como a falta do preço contratual, a falta de autorização ministerial, a omissão da identificação do gestor do contrato e a existência de cláusulas modificativas desconformes com o Código dos Contratos Públicos”.
A comunidade científica, na carta a José Pedro Aguiar-Branco, garante que “a experiência internacional demonstra que os custos do isolamento de base são marginais na construção de hospitais, o que torna particularmente relevante esclarecer o contexto em que foram feitas as estimativas de custo apresentadas para o caso do HLO”.
O pedido de audiência refere ainda “preocupação com o teor de notícias vindas a público, segundo as quais alguns edifícios do HLO - incluindo de serviços clínicos críticos em situações de catástrofe, como Hemodiálise - não vão respeitar” a imposição do Tdc para a introdução do isolamento de base.
