Bashar al-Assad foi condenado à morte por um tribunal sírio no dia 11 de agosto
O juiz que condenou à morte, à revelia, o presidente sírio Bashar al-Assad na semana passada tinha sido ele próprio condenado à morte, à revelia, pelo mesmo regime anos antes.
A ironia na sua forma mais pura.
O juiz Fakhr al-Din al-Aryan desertou do Ministério da Justiça em 2013, passando a integrar os órgãos judiciais da oposição. A sua reintegração como juiz, após a queda de Assad e a sua fuga para a Rússia em dezembro de 2024, é um exemplo da busca do país pela justiça de transição.
Alguns sírios celebraram nas ruas após a sentença de morte proferida contra al-Assad e o seu irmão mais novo, Maher. Palavras como "histórico" e "simbólico" saíam com facilidade.
Pela primeira vez, após décadas de regime brutal de Assad — tanto de Bashar al-Assad como do seu pai, Hafez al-Assad, antes dele —, o modelo de impunidade na Síria foi quebrado, mesmo que seja improvável que a pena venha alguma vez a ser executada.
A guerra civil síria, que começou em 2011, matou centenas de milhares de pessoas, deslocou milhões mais e devastou a economia do país.
Ibrahim al-Assil, investigador sénior da Iniciativa para o Médio Oriente da Harvard Kennedy School, afirmou que as sentenças proferidas na semana passada são "significativas politicamente e emocionalmente, mas, ao mesmo tempo, representam apenas uma parte da justiça pela qual muitos sírios esperaram — e continuam a exigir".
Para as Nações Unidas, a justiça é apenas um dos "quatro pilares da justiça de transição", tendo a verdade, a reparação e as garantias de não repetição o mesmo peso.
O que significa a condenação de Assad para a Síria?
Quando Assad fugiu da Síria para se exilar em Moscovo, em dezembro de 2024, deixou para trás as instituições e um sistema jurídico que a sua família tinha construído ao longo de seis décadas.
Al-Assil afirma que a condenação foi "o primeiro passo para analisar o novo Estado, para colocar estas questões: estarão a surgir na Síria novas regras e novas instituições que diferenciam a justiça sob o regime de Assad da justiça pós-Assad?".
Outra questão é se esta sentença cumpriu os padrões de uma justiça de transição credível.
A Amnistia Internacional instou a Síria a pôr fim aos julgamentos à revelia e à aplicação da pena de morte, a incorporar os crimes previstos no direito internacional na legislação nacional e a reformar o sistema judicial. O Ministério da Justiça rejeitou as críticas, afirmando que o processo cumpriu a legislação síria e contou com a participação das vítimas e dos seus representantes.
Fadel Abdul Ghany, fundador da Rede Síria para os Direitos Humanos, que tem vindo a documentar as vítimas do regime de Assad desde 2011, afirma: "Precisamos de muitos processos, não apenas um, especialmente contra os mais altos responsáveis, para que o sentimento de raiva entre a população diminua e a Síria possa seguir em frente".
Al-Assil concorda que devem seguir-se mais julgamentos a nível local, levando à justiça o maior número possível de responsáveis pelo sistema brutal do antigo regime. "Muitas famílias continuam à procura dos seus desaparecidos e querem saber onde estão, o que lhes aconteceu… talvez, para uma família em Homs, a justiça de transição pareça muito diferente daquela que uma família em Daraa imagina".
Poucos acreditam que o presidente russo, Vladimir Putin, alguma vez extraditaria Assad do seu exílio autoimposto em Moscovo. A sentença de morte complica qualquer extradição ao abrigo da lei russa, mas a decisão de não entregar um antigo aliado próximo para que este seja julgado seria muito mais política do que jurídica, afirmam os especialistas.
O que está a correr bem na Síria
Os aspetos jurídicos da justiça de transição podem ser complexos, mas este veredicto continua a ser visto como um momento marcante para a justiça.
Quando questionado sobre o que mais lhe dá esperança para o futuro da Síria, Abdul Ghany afirma: "Penso que o que está a funcionar é a liberdade de expressão, a liberdade de crítica… os sírios podem falar livremente e criticar o governo, as autoridades e até mesmo os altos responsáveis". Acrescentou ainda que critica frequentemente o novo governo sem sofrer repercussões.
Ahmed al-Sharaa, o antigo comandante rebelde que ocupa o cargo de presidente da Síria desde 2025, tem mantido uma postura aberta ao exterior desde que assumiu o poder.
Após a destituição de Assad, a Síria reforçou os laços com os Estados Unidos, que levantaram a maioria das sanções devastadoras impostas ao país. Renovou as relações com os seus vizinhos árabes, que tinham cortado laços com Damasco durante a repressão de Assad aos protestos, e recebeu o presidente francês Emanuel Macron na Síria em julho, o primeiro líder ocidental a visitar o país desde 2024.
Al Sharaa chegou a um acordo com Moscovo há poucos dias sobre dois postos avançados russos fundamentais na Síria; as bases na costa do Mediterrâneo serão transferidas para o controlo sírio.
No entanto, continuam a existir desafios enraizados na busca pela unidade nacional na Síria. As tensões entre o Exército sírio e a minoria drusa no sul da Síria continuam a provocar confrontos mortíferos. Al-Assil afirma que ainda não vê qualquer avanço no horizonte. "O governo parece continuar a abordar a questão apenas como um problema de segurança e militar, quando se trata também de uma questão social".
Existem também atritos persistentes entre as comunidades árabes e curdas no nordeste do país, e o governo tem tido de responder a focos de violência contra a minoria religiosa alauita ao longo da costa síria.
Al-Assil insiste ainda que a Síria continua a precisar de um processo de diálogo nacional "para discutir todas essas divisões entre etnias e minorias, mas também para debater o que é a Síria e o que querem que a Síria seja, e esse processo ainda não existe".
