Adjudicado primeiro lote do concurso para fornecimento de serviços à rede SIRESP

Agência Lusa , MJC
21 nov, 23:14
SIRESP: conta pode ultrapassar 100 milhões de euros este ano

Este concurso registou 13 candidaturas, consubstanciadas na apresentação de 16 propostas, sendo que este primeiro lote integrou uma proposta de uma única empresa concorrente – a Motorola

O primeiro lote do concurso para fornecimento de serviços à rede de emergência SIRESP foi esta segunda-feira adjudicado à Motorola, anunciou a empresa que gere o sistema, garantindo que será cumprido o prazo definido pelo Estado.

“Foi hoje adjudicado o primeiro lote do concurso limitado com qualificação prévia para o fornecimento de serviços à SIRESP SA. Este concurso registou 13 candidaturas, consubstanciadas na apresentação de 16 propostas, sendo que este primeiro lote integrou uma proposta de uma única empresa concorrente – a Motorola”, refere uma nota da empresa que gere o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

A Siresp SA garante que esta adjudicação vai permitir, no caso específico deste lote, “cumprir o prazo definido pelo Estado para a concretização deste concurso até 31 de dezembro de 2022”.

O concurso público internacional para o fornecimento de serviços ao SIRESP foi lançado pelo Governo em junho, é composto por sete lotes e tem um valor de 75 milhões de euros para cinco anos.

A empresa que gere a rede SIRESP indica que esta primeira adjudicação prevê a prestação de serviços baseados na tecnologia Tetra (rádio digital para comunicações críticas), comum à maioria dos países europeus.

Segundo a Siresp SA, a rede de emergência do Estado é baseada na tecnologia Tetra (Terrestrial Trunked Radio) e esta solução tecnológica apresenta como “vantagem determinante a de, através de uma única infraestrutura, possibilitar a todas as entidades utilizadoras beneficiarem de uma tecnologia atual, de elevada resiliência e devidamente testada, caracterizada pelos mais elevados níveis de eficiência e segurança, evitando o inconveniente operacional da multiplicação de sistemas e plataformas, verificado antes da sua entrada em funcionamento”.

“A proposta agora adjudicada prevê a evolução da rede SIRESP no sentido da integração de novas soluções tecnológicas, garantindo que o serviço de comunicações ‘missão-crítica’ de Portugal se mantém a funcionar com elevada resiliência, disponibilidade e segurança”, precisa ainda a empresa.

Desde 1 de julho de 2021 que está em vigor o modelo transitório de gestão deste sistema de comunicações de emergência, que tem uma duração de 18 meses, terminando a 31 de dezembro deste ano. Este contrato foi feito por ajuste direto por razões de urgência.

Na altura, o Tribunal de Contas advertiu para a necessidade de lançamento de um procedimento de contratação pública, em tempo útil, para impedir a repetição das condições de urgência que levaram à realização do ajuste direto.

Nesse sentido, o concurso público internacional tem de estar concluído até ao final do ano.

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