Relatório do Ministério da Administração Interna mostra que na Jornada Mundial da Juventude o sistema teve um "desempenho excelente" face ao "pico histórico de tráfego". Nos incêndios de Pedrógão Grande e Monchique, nas tempestades Leslie e Kristin e durante o apagão nacional, a rede nacional de comunicações de emergência registou falhas
O Governo, através de um relatório do Ministério da Administração Interna (MAI), reconhece que existem falhas no SIRESP e que a rede de emergência nacional tende a ficar aquém do necessário durante os eventos de elevada exigência operacional.
Aconteceu em 2017, quando os incêndios em Pedrógão Grande “provocaram o colapso das linhas de fibra ótica terrestres”; em 2018, quando o fogo em Monchique e a tempestade Leslie “causaram falhas elétricas com a rede globalmente inoperacional”; em 2025, durante o apagão nacional, quando a “falha energética ibérica provocou colapso simultâneo da transmissão terrestre e do satélite comercial” e em 2026, quando a tempestade Kristin provocou “danos significativos em infraestruturas, com impacto direto na operacionalidade de sistemas críticos, incluindo a rede SIRESP”.
De acordo com a lista do MAI, o único evento de elevada exigência em que houve um “desempenho excelente com coordenação interagência validada” foi a Jornada Mundial da Juventude que “gerou pico histórico de tráfego SIRESP”, em 2023.
Durante a tempestade Kristin, detalha o relatório, a rede SIRESP falhou porque oito torres com antenas foram derrubadas pelo vento, 34 circuitos terrestres ficaram inoperacionais, 12 circuitos satélite de redundância foram afetados e registaram-se 21 falhas de energia.
Perante o sucedido, o documento conclui que a existe uma “vulnerabilidade energética confirmada” na rede de emergência nacional: “21 falhas de energia simultâneas demonstram que a autonomia atual de baterias é insuficiente para eventos de longa duração”, pode ler-se no relatório.
Em resposta às falhas, o Executivo entende que é necessária uma autonomia de 24 horas gerada através de bateria de lítio e geradores dedicados a cada uma das estações. O Governo acrescenta ainda que o “satélite comercial não é redundância soberana”, tendo em conta que durante a tempestade Kristin 12 circuitos satélite foram afetados e que as antenas VSAT são fisicamente vulneráveis ao vento. A solução passará pela criação de um “teleporto soberano com terminais radome”. O MAI destaca ainda que os “abrigos e torres necessitam de reforço estrutural”.
A tempestade Kristin e o apagão nacional mostraram que “a rede SIRESP requer investimento urgente em resiliência física, energética e de transmissão”, sublinha o documento.
De acordo com o grupo de trabalho responsável pelo relatório, a rede SIRESP é “a infraestrutura nuclear de comunicações de missão crítica do Estado português” e deve, por isso, estar dotada de três características:
- Resiliência da Transmissão: deve ser composta por redes independentes e redundantes que funcionam mesmo com falhas das infraestruturas comerciais;
- Autonomia Energética: a operacionalidade deve estar garantida até 36 horas sem rede elétrica, com sistemas de backup integrados:
- Capilaridade Territorial: o acesso às comunicações de emergência deve ser alargado a todos os municípios e juntas de freguesia.
Cronograma da implementação da reforma do SIRESP
O MAI divide a implementação deste plano de renovação da rede SIRESP em três fases e três meses:
Fase 1:
- Validação técnica dos equipamentos
- Lançamento dos procedimentos de aquisição
- Definição do modelo de distribuição territorial
- Articulação com municípios e ANEPC/FFSS
Fase 2:
- Distribuição de equipamentos às autarquias, FFSS e Proteção Civil
- Instalação das primeiras baterias nas estações base SIRESP
- Disponibilização dos módulos móveis satélite
- Entrega das novas estações base móveis
Fase 3:
- Implementação da rede de feixes hertzianos soberana
- Criação do hub satélite nacional
- Emalhamento completo da rede de transmissão
Custo total da renovação do SIRESP: 35.694.000€
Na Fase 1, o objetivo é assegurar a “capilaridade territorial” e, para isso, o Executivo quer instalar 5.176 terminais Starlink/OneWeb (5.750.000€), 4 mil licenças WAVE (2.000.000€), 4 mil rádios TETRA para municípios e freguesias (5.500.000€) e 3.500 baterias/UPS ou geradores (8.756.000€).
Na Fase 2, visa garantir a “autonomia energética e capacidade SIRESP” e a “infraestrutura móvel e recuperação”. O MAI quer adquirir 100 geradores 105 kVA e 50 geradores 10 kVA (1.900.000€), 400 controladores solares e painéis (760.000€), 20 sistemas MTS4 – componente de transmissão rádio (1.600.000€), seis estações base móveis (1.200.000€), 10 torres de campanha (300.000€), 10 módulos móveis de ligação satélite (698.000€) e 100 contentores técnicos (3.000.000€).
A Fase 3, prevista só para 2027, assenta no reforço estrutural da rede. O Governo quer criar 50 estações da rede nacional de feixes hertzianos soberana (1.780.000€), um hub satélite nacional soberano (2.000.000€) e adquirir 100 routers SAR X (450.000€).
No total, o cronograma do MAI vai custar 35.694.000€, sendo que o relatório também estipula quais serão a fontes de financiamento. Provenientes do PRR, o Governo vai aplicar 22.006.000€ na Fase 1, 4.572.000€ na Fase 2 e 4.230.000€ na Fase 3. O restante, 5.198.000€ e 6.393.540€ ainda sem IVA, sairá dos fundos já alocados à recuperação dos danos provocados pela tempestade Kristin, com o Executivo a justificar que se trata de recuperações de salas técnicas de estações base, estruturas de suporte de antenas e equipamentos de transmissão da rede SIRESP afetados pelos eventos meteorológicos.
Por fim, os resultados. O MAI antecipa que as alterações vão transformar o SIRESP numa “rede mais resiliente”, em que as “comunicações operacionais serão garantidas mesmo em cenários de crise grave ou catástrofe natural”; com “integração territorial”, juntando 3.566 municípios e juntas de freguesia; com “continuidade governativa”, em que a cadeia de comando mantém a capacidade de comunicação e coordenação; e de “mobilização rápida”, ou seja, com “capacidade nacional de mobilização rápida de comunicações atualmente inexistente em escala suficiente”.
