Plano inclui reforço energético, comunicações por satélite, modernização tecnológica e recuperação de infraestruturas, com apoio do PRR
O Estado vai avançar com um investimento global superior a 37 milhões de euros para reforçar a resiliência da rede SIRESP, o sistema nacional de comunicações de emergência que assegura as ligações entre forças de segurança, proteção civil, INEM e estruturas de comando em situações de crise.
A decisão resulta de um diagnóstico acumulado ao longo de vários anos, após sucessivos episódios de forte pressão sobre a rede e falhas registadas em cenários extremos, identificados no relatório do grupo de trabalho às comunicações críticas do Estado, que expuseram fragilidades ao nível da energia, da transmissão e da redundância.
Segundo o mesmo relatório, desde 2017 que o SIRESP tem sido sujeito a testes severos. Nos incêndios de Pedrógão Grande, o colapso das linhas de fibra ótica terrestres evidenciou a dependência de infraestruturas vulneráveis. Em 2018, durante o incêndio de Monchique e a tempestade Leslie, registaram-se falhas energéticas e constrangimentos nas redes comerciais, embora a rede SIRESP tenha mantido níveis elevados de disponibilidade, validando as medidas corretivas entretanto implementadas.
Em 2023, durante a Jornada Mundial da Juventude, o sistema foi novamente testado com um pico histórico de tráfego, tendo respondido sem falhas relevantes, mas evidenciando os limites da capacidade instalada. Já em abril de 2025, o apagão energético ibérico provocou uma falha simultânea da transmissão terrestre e da redundância por satélite comercial, comprometendo a resiliência global do sistema, embora sem colapso total, graças aos modos de operação local.
O episódio mais grave ocorreu no início de 2026, com a tempestade Kristin, que provocou danos físicos diretos em infraestruturas críticas do SIRESP. Ventos muito fortes e precipitação intensa derrubaram oito torres de comunicações, deixaram 34 circuitos terrestres inoperacionais e afetaram 12 circuitos de redundância por satélite. Foram ainda registadas 21 falhas de energia em diferentes estações base, esgotando as baterias de emergência e colocando partes da rede em funcionamento limitado. Em zonas de montanha e de difícil acesso, a cobertura ficou severamente degradada, obrigando à mobilização urgente de equipas no terreno e à implementação de soluções temporárias para manter comunicações mínimas operacionais.
É neste contexto que surge o plano de investimentos para 2026 e 2027, que prevê um reforço estrutural profundo do sistema. A maior fatia do financiamento, cerca de 30,8 milhões de euros, será assegurada através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Este montante destina-se a aumentar a capilaridade territorial da rede, com a aquisição de 5.176 terminais de comunicações por satélite para municípios e estruturas de proteção civil, a distribuição de cerca de quatro mil rádios TETRA e a atribuição de quatro mil licenças WAVE, permitindo integrar smartphones no sistema e reforçar a interoperabilidade entre meios.
Uma componente central do investimento incide na autonomia energética. Estão previstos mais de 8,7 milhões de euros para sistemas de armazenamento e geração de energia, incluindo milhares de unidades de UPS e geradores, bem como a instalação de painéis solares e sistemas de monitorização, com o objetivo de garantir autonomias superiores a 24 horas em caso de falha elétrica.
O plano inclui ainda a modernização da capacidade técnica da rede, com novos sistemas de transmissão rádio, estações base móveis, torres de campanha e módulos móveis de ligação por satélite, capazes de assegurar comunicações rápidas em cenários de catástrofe, bem como a criação de uma rede de transmissão mais independente de operadores comerciais e o desenvolvimento de um hub satélite nacional.
Paralelamente ao financiamento europeu, o Governo vai mobilizar verbas nacionais ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, que declara a situação de calamidade provocada pela tempestade Kristin. Esta componente, no valor de cerca de 6,4 milhões de euros, destina-se à recuperação das infraestruturas danificadas, incluindo torres, salas técnicas, estruturas de suporte de antenas e equipamentos de transmissão afetados pelos temporais.
Para além do reforço imediato da rede atual, o plano enquadra-se numa transformação estrutural mais ampla do sistema de comunicações críticas do Estado. O relatório recomenda a evolução progressiva para uma arquitetura híbrida, que combina a atual tecnologia TETRA com redes de banda larga 4G e 5G, permitindo suportar novas capacidades como transmissão de dados, vídeo e aplicações operacionais avançadas.
O relatório propõe ainda a criação de uma nova entidade pública dedicada às comunicações críticas do Estado, que deverá assumir a gestão integrada da rede SIRESP, do futuro sistema híbrido, do número de emergência 112 e dos sistemas de aviso à população, reforçando a capacidade de resposta em situações de crise.
No conjunto, o investimento supera os 37 milhões de euros e visa garantir que a rede SIRESP permanece operacional mesmo em cenários de falha grave de infraestruturas, assegurando a coordenação no terreno, a continuidade da cadeia de comando e a resposta do Estado em situações de exceção.
