Processo de contratação a que a TVI teve acesso tinha sido criticado pelo número dois do Ministério da Administração Interna, que se demitiu contra a renomeação do ex-presidente da SIRESP para o cargo. Ministério nega que presidente e consultor contratado sejam compadres e redes sociais mostram que estudaram cinco anos seguidos na mesma altura na Academia Militar
A empresa pública SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal), responsável pela rede de comunicações de emergência do Estado, pagou 94 mil euros (mais IVA) a uma empresa num contrato fortemente criticado por um relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF).
A TVI/CNN Portugal teve agora acesso, na íntegra, a um relatório que a oposição ao Governo tem reclamado que seja tornado público e constatou que boa parte das críticas da IGF se dirige a um contrato assinado com a empresa Euritex – propriedade de Leonel Simões – para consultoria na área das tecnologias de informação.
A contratação em causa, recorde-se, aconteceu em 2023 e tinha sido referida criticamente, em maio de 2026, pelo secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna (MAI), António Pombeiro, dizendo que Leonel Simões era "alegadamente compadre" de Viegas Nunes, então presidente da empresa pública SIRESP, recentemente nomeado de novo para o cargo pelo ministro da Administração Interna, Luís Neves.
À margem das regras de contratação pública
Em resposta à TVI/CNN Portugal, o gabinete do ministro nega agora "a relação referida [compadre], nem qualquer relação familiar", mas não esclarece – apesar de questionado – se os dois foram antes colegas de estudo ou de trabalho.
As redes sociais profissionais de ambos confirmam que Leonel Simões e Viegas Nunes estudaram exatamente nos mesmos cinco anos da licenciatura que fizeram na Academia Militar, entre 1985 e 1990.
Dos quase 150 mil euros usados de forma irregular na SIRESP em três contratos detectados pelo relatório da IGF no ano de 2023, 94 mil euros referem-se ao negócio de consultoria com a Euritex, num contrato assinado por uma vogal e pelo presidente da SIRESP, Viegas Nunes, além de Leonel Simões em nome da Euritex.
Segundo a IGF, este contrato tinha duas falhas: a administração da empresa pública contratou diretamente a Euritex sem seguir a legislação e os procedimentos previstos no Código dos Contratos Públicos; e o trabalho de consultoria ou execução do contrato começou meio ano antes da sua assinatura.
Falta de transparência
O relatório considera "irregular a fundamentação à posteriori da necessidade do serviço, desconforme com o legalmente previsto, nomeadamente à luz da necessária transparência, ainda mais quando se trata de prestação de serviços no âmbito da atividade 'core' e de forma continuada" da referida empresa pública.
Mesmo depois do contraditório com a administração da SIRESP, a IGF diz que discorda dos argumentos, sublinhando que "não se descortinam razões de interesse público que justifiquem a eficácia retroativa do contrato".
Paulo Veiga Moura, advogado especialista em contratação pública, também refere à TVI que dificilmente encontra razões de imperiosa urgência, imprevistas, que possam justificar um contrato de consultoria à margem das regras normalmente usadas nos negócios com dinheiros públicos.
4.800 euros por mês por 64 horas de trabalho
Os documentos consultados pela TVI/CNN Portugal revelam, igualmente, mais detalhes sobre este contrato. Além do valor global de 94 mil euros, a consultoria envolvia um pagamento por tranches mensais, pelo trabalho efetivamente feito de consultoria pela empresa Euritex ao longo do ano de 2023, sendo indicado que este trabalho seria feito por dois consultores – entre eles o próprio Leonel Simões, que receberia 75 euros por hora, num total de 4.800 euros por mês por 64 horas de trabalho.
A outra consultora referida no contrato e nas faturas consultadas recebia metade desse valor, ou seja, 2.400 euros por mês e 37,5 euros por hora.
Assessor provocou suspensão de grupo de trabalho
Além desta situação, Leonel Simões já tinha sido notícia no final de 2025. A sua presença, como assessor, sem nomeação formal nem ordenado, no grupo de trabalho que estava a estudar a reforma do SIRESP, obrigou a antiga ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, a suspender os trabalhos desse mesmo grupo.
Numa resposta à TVI, à época, o ministério confirmava que "os trabalhos foram suspensos após ter sido identificada uma situação que poderá configurar conflito de interesses envolvendo um assessor do coordenador do grupo de trabalho".
