Contrato do SIRESP termina daqui a um mês, mas ainda não há solução prevista

21 nov 2022, 07:34
MAI não responde a críticas do SIRESP

REVISTA DE IMPRENSA. Concurso público para o fornecimento de serviços à rede de emergência encontra-se em fase de seleção de propostas

O contrato do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) termina a 31 de dezembro e, por enquanto, o Governo ainda não anunciou uma solução para a continuidade do serviço, avança, esta segunda-feira, o Jornal de Notícias

O concurso público para a gestão da rede de comunicações de emergência, lançado em junho deste ano, encontra-se ainda em fase de seleção de propostas, apresentadas por empresas como a Altice, a Motorola, a NOS e a Vodafone. As etapas seguintes - a elaboração de um relatório preliminar, a hierarquização destas propostas e o envio da decisão para o Tribunal de Contas - não devem, no total, ultrapassar um mês e dez dias, o prazo previsto para a conclusão deste processo. 

O "plano B", refere o jornal, é garantir um ajuste direto que permita a continuidade do serviço até que o concurso público termine. Este eventual ajuste teria, no entanto, de ser validado pelo Tribunal de Contas - e este órgão já tinha alertado para a urgência de "planear e realizar atempadamente" em junho, quando o concurso público sofreu uma sequência de atrasos e exigiu, também, um ajuste direto. 

Contactada pelo jornal, a secretária de Estado da Administração Interna Isabel Oneto recusou comentar o assunto. 

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