“Aquilo que se prevê é aumentar a capacidade de resiliência quanto à questão da cibersegurança”
O Sistema Integrado de Redes de Emergência e de Segurança de Portugal (SIRESP) vai ter uma nova componente, para proteger a rede de ciberataques, segundo a proposta de concurso público internacional apresentada esta segunda-feira.
O concurso público internacional para o fornecimento de serviços ao SIRESP, apresentado no Ministério da Administração Interna (MAI), tem um valor de 75 milhões de euros para cinco anos, acrescido de um investimento de 36,5 milhões de euros a lançar pela secretaria-geral do MAI, com recurso a financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e de uma verba adicional de 38,5 milhões de euros destinada ao seu financiamento e permanente atualização.
A proposta do concurso público internacional, que vai decorrer até ao final do ano, é composta por sete lotes, enquanto os contratos atuais têm três.
“Esses lotes estruturam-se pela manutenção do sistema tetra (via móvel e sistema de comunicação utilizado), transmissão via IP e circuitos terrestres, redundância de satélite, gestão de sites, sistemas de informação, geradores de emergência e cibersegurança”, refere a proposta.
Durante a apresentação, o presidente da empresa que gere o sistema, brigadeiro-general Paulo Viegas Nunes, destacou “a componente nova da rede”, que passa pela “constituição de um centro de operações e de segurança da rede” para "proteger e robustecer o sistema de emergência do Estado, como infraestrutura crítica, contra as ciberameaças”.
Sobre se a rede SIRESP já foi classificada como infraestrutura crítica, a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, afirmou aos jornalistas que a classificação das infraestruturas críticas não é pública e que, neste concurso, “aquilo que se prevê é aumentar a capacidade de resiliência quanto à questão da cibersegurança”.
Paulo Viegas Nunes afirmou as que “as novas circunstâncias e desafios traduzem mais exigência para a rede SIRESP, nomeadamente situações de maior probabilidade de ocorrência de circunstância extrema, como catástrofes provocadas em grande medida pela crise climática, uma crescente ameaça às sociedades no seu ecossistema digital com a ocorrência de vários ciberataques e uma maior exigência dos utilizadores SIRESP”.
Segundo o presidente da SIRESP SA, o concurso público internacional é composto por “um programa que estabelece as regras e a base fundamentadora daquilo que vai ser o concurso”, que se pretende que “seja aberto, transparente e de alguma forma edificador de um caminho estruturado que melhora a fiabilidade e resiliência da rede”.
“O caderno de encargos detalha os aspetos técnicos”, como requisitos técnicos, indicadores, desempenho da rede e dos sistemas, além de estabelecer “penalidades para o seu não funcionamento”, tendo em conta que se trata “de uma infraestrutura crítica”, sublinhou o responsável.
Paulo Viegas Nunes adiantou que o caderno de encargos “permite ainda compilar informação dos vários concorrentes, estimulando a concorrência e a melhoria das propostas como forma de oferta de melhor serviço, mais fiável e resiliente”.
A rede SIRESP “é um sistema complexo” que iniciou a sua implementação em 2007 e, desde aí, tem vindo “a ser progressivamente melhorado” ao nível da resiliência e fiabilidade, segundo o presidente da empresa.
O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que aconteceu em dezembro de 2019.
Desde essa altura que o Estado tem um contrato com operadores privados para fornecer o serviço.
Depois dos incêndios de 2017, quando foram públicas as falhas no sistema, foram feitas várias alterações ao SIRESP, passando a rede a estar dotada com mais 451 antenas satélite e 18 unidades de redundância.
Desde um de julho de 2021 que está em vigor o modelo transitório de gestão deste sistema de comunicações de emergência, que tem uma duração de 18 meses, terminando a 31 de dezembro.
O concurso público internacional tem de estar concluído até esta data, apesar do MAI já ter afirmado que está em preparação um plano B.
O júri do concurso é composto por Luis Correia (presidente), do Instituto Superior Técnico (IST), e de Manuel Pedrosa de Barros (ANACOM), Maria João Marques (Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional), António Fonseca (Ordem dos Engenheiros), António Grilo (IST) e Carlos Manuel Leitão (SIRESP SA).
