Nome do estabelecimento não foi revelado, sabendo-se apenas que se tratava de um restaurante “de tipo ‘buffet’”
Um estabelecimento de restauração no Cacém, concelho de Sintra, foi encerrado pelas autoridades por “graves irregularidades sanitárias, laborais e de habitabilidade”, com apreensão de 1.826 quilogramas de produtos impróprios para consumo.
Em comunicado, o Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) da PSP avançou que a Divisão Policial de Sintra, em 5 de março, realizou uma operação conjunta de fiscalização, num estabelecimento de restauração no Cacém, envolvendo diversas entidades com “competências específicas nas áreas da segurança alimentar, saúde pública, condições de trabalho e fiscalização administrativa e investigação criminal.
“Face à gravidade das irregularidades detetadas, foi determinada a suspensão imediata da atividade do estabelecimento, tendo sido apreendidos cerca de 1.826 quilogramas de produtos alimentares considerados impróprios para consumo público”, referiu a PSP.
O nome do estabelecimento não foi revelado, mas fonte oficial da PSP acrescentou que se tratava de um restaurante “de tipo ‘buffet’”.
“No âmbito da intervenção policial e administrativa foram ainda notificados dois cidadãos para abandono voluntário do território nacional, por situação irregular”, tendo sido também “levantados processos criminais e diversos autos de contraordenação por infrações no domínio laboral, cuja tramitação seguirá os procedimentos legais aplicáveis”, lê-se na nota.
Na operação foram detetadas “graves irregularidades ao nível da segurança alimentar e das condições de higienossanitárias”, com identificação de “elevadas quantidades de géneros alimentícios, armazenados em deficientes condições de acondicionamento, nomeadamente produtos perecíveis conservados em recipientes impróprios”, e alimentos em “contacto direto com o pavimento e ausência de separação entre produtos crus e confecionados”.
Foram também observados “produtos alimentares mantidos a temperaturas inadequadas, com equipamentos de refrigeração sobrelotados e sem controlo de temperatura, bem como alimentos congelados, sem rastreabilidade e sujeitos a processos de descongelação sem cumprimento das regras sanitárias aplicáveis”.
Em várias zonas de preparação e confeção de alimentos foram ainda verificadas “deficiências graves nas condições de higiene, designadamente superfícies de trabalho degradadas, utensílios sem adequada higienização, inexistência de planos de limpeza e presença de resíduos alimentares acumulados em áreas de manipulação”.
Durante a ação de fiscalização, foram identificados diversos alojamentos improvisados em pisos superiores do edifício, “utilizados como apoio à atividade comercial, onde se encontravam instalados 35 cidadãos estrangeiros”, trabalhadores do estabelecimento.
“As instalações destinadas a alojamento não reuniam condições mínimas de habitabilidade, higiene e salubridade, verificando-se situações de sobrelotação, compartimentos improvisados, ausência de ventilação adequada, deficientes condições sanitárias e inexistência de qualquer tipo de licenciamento para utilização habitacional”, apontou o Cometlis.
A PSP sublinhou que operações conjuntas desta natureza “são fundamentais para garantir a proteção da saúde pública, a segurança alimentar e a salvaguarda da dignidade das condições de trabalho e de habitação”.
A ação contou com a participação da Polícia de Segurança Pública, Autoridade de Saúde Pública, Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Autoridade Veterinária Municipal, Fiscalização Municipal, Ação Social Municipal, Polícia Municipal de Sintra e Polícia Judiciária.
