As mortes nas estradas nacionais "não são uma inevitabilidade, mas sim uma falha coletiva que exige resposta firme". Uma das primeiras medidas será a realização de operações sem aviso prévio
Luís Neves tomou posse como ministro da Administração Interna a 23 de fevereiro e pouco mais de um mês depois revelou a sua primeira grande batalha: baixar os números de sinistralidade rodoviária em Portugal.
Exacerbado pelos números das operações especiais da GNR e PSP na Páscoa, o novo ministro reiterou que “o Governo está muito preocupado com esta situação”, após um “primeiro trimestre do ano que aponta para números, quer de mortos, quer de feridos, muito superiores aos do ano passado”. Estes dados a que se Luís Neves se refere, relativos ao primeiro trimestre de 2026, até ao momento não são públicos. As últimas estatísticas disponibilizadas pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) fazem referência apenas aos meses de janeiro a setembro de 2025, sendo que ainda não é sequer conhecido o relatório anual do ano passado.
Apesar da inexistência atual de dados, José Godinho Rocha, advogado especialista em Direito Rodoviário, concorda com Luís Neves e diz mesmo que, em termos de sinistralidade, Portugal atingiu um "contexto que não admite mais adiamentos nem discursos leves". "Trata-se de um desvio significativo, persistente e, sobretudo, incompatível com a dimensão do país e com o número de condutores e vias em circulação", explica.
"Este não é um problema novo. Já tinha sido identificado, discutido e exposto, quer em artigos, quer em intervenções públicas. O que falhou não foi o diagnóstico. Foi a capacidade de transformar esse diagnóstico em mudança efetiva de comportamento e em políticas consistentes com execução no terreno", esclarece.
A solução do novo ministro passa pelo Código da Estrada e pela criação de "uma relação de maior proximidade com a PSP e a GNR", sendo que dias depois anunciou a reativação da extinta, em 2007, Brigada de Trânsito da GNR como resposta à "tendência recente de mortes nas estradas", que "é preocupante".
O antigo ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita critica a primeira grande decisão de Luís Neves, entendendo que “a bandeira de retomar a Brigada de Trânsito, por si só, não significa nada” e que a ideia de que com a BT haverá maior fiscalização “levanta dúvidas”.
Eduardo Cabrita justifica as críticas: “Segundo os dados estatísticos, os resultados até melhoraram desde 2007, no último ano em que existiu a Brigada de Trânsito registaram-se 858 mortes na estrada, quase o dobro do que se verificou em 2024 ou 2025”. Partindo deste ponto, o ex-ministro conclui que a história demonstra que “não é pelo facto de haver Brigada de Trânsito que os resultados eram melhores, pelo contrário, ao longo dos anos foram sendo feitos esforços que se traduziram numa redução gradual da mortalidade”, acrescenta o antigo ministro, que se manteve na pasta ao longo de um recorde de quatro anos.
O advogado José Godinho Rocha concorda que "a gravidade da situação é hoje ainda mais evidente", sendo que "revela um problema estrutural e particularmente grave no contexto nacional". E como se combate um fenómeno há tanto tempo enraizado?
"A criação ou reativação de estruturas especializadas, como a Brigada de Trânsito, pode ser um passo relevante. O reforço de radares, a intensificação da fiscalização e a revisão de instrumentos legais são medidas que, em teoria, apontam no sentido correto. Mas o ponto essencial está na eficácia e na capacidade de produzir resultados mensuráveis", explica.
Quando se compara os números da Páscoa dos dois últimos anos pode ver-se que, em 2026, houve um total 20 mortos e 53 feridos graves em 2.602 acidentes rodoviários. Em 2025 tinham sido registados, em igual período festivo, 5 mortos e 72 feridos graves em 3.746 acidentes, de acordo com o somatório dos números das operações especiais da GNR e PSP noticiados pela Agência Lusa. Ou seja, um acréscimo de 15 mortos, menos 19 feridos graves e menos 1.144 acidentes.
Quanto aos relatórios anuais da ANSR, a sinistralidade rodoviária nacional parece ter entrado num período de estabilização, pelo menos até 2024, quando houve 477 mortes nas estradas nacionais - o último relatório anual conhecido. Em 2023 tinham ocorrido 479 mortes, em 2022 473, no período pandémico os números caíram para cerca de 400, mas em 2019 registaram-se 520 óbitos decorrentes de acidentes.
No entanto, para efetivar esta transformação do "diagnóstico em mudança efetiva de comportamento" devem ser tidos ainda em conta outros fatores inerentes à realidade rodoviária nacional como os sucessivos aumentos do parque automóvel nacional, que em 2024, de acordo com o IMT, já era composto por 7.634.976 "veículos rodoviários motorizados presumivelmente em circulação"; um aumento de 613.864 carros face a 2020. Em média, as estradas nacionais receberam mais 153.466 por ano durante este mesmo período. A isto acrescenta-se ainda o facto de o parque automóvel português já ter uma idade média de 20 anos. Outro dado que não deve ficar aquém do processo de retirada de ilações é o estado atual do pavimento das estradas nacionais, sobretudo após o impacto provocado pelas sucessivas tempestades que assolaram o território nacional durante este primeiro trimestre de 2026.
Gráfico retirado do Anuário Estatístico da Mobilidade e dos Transportes 2024 do IMT
Para José Godinho Rocha, o Ministério da Administração Interna precisa, acima de tudo, de "criar uma nova consciência coletiva", porque a prevenção não funciona "através de campanhas formais sem consequência prática, mas através de uma perceção clara de risco e de responsabilidade individual".
"Não se combate a sinistralidade com arbitrariedade. Combate-se com rigor, consistência e foco no resultado", detalha, alertando que "a fiscalização tem de existir, tem de ser visível e tem de ser consequente. Mas não pode transformar-se num exercício automático de sancionamento". "Não vale multar por multar e, mais do que isso, erros de imputação, falhas na recolha de prova ou decisões precipitadas fragilizam todo o sistema e colocam em causa a confiança na autoridade", acrescenta.
Luís Neves entende que "há comportamentos que não são admissíveis”. “Temos muitos mortos, temos muita gente ferida que fica com sequelas para o resto da vida. É uma tristeza profunda para as famílias e para o próprio e nós temos que inverter toda esta situação com trabalho coletivo”, explica, lembrando que "estes comportamentos têm que acabar”.
Outra medida passa pelo fim dos prenúncios nas redes sociais de operações de fiscalização: “Desculpem lá, estamos a avisar os prevaricadores antecipadamente do que é que o Estado, do ponto de vista preventivo, do ponto de vista da fiscalização e também do ponto de vista repressivo está a procurar fazer?”.
"O que agora se anuncia terá de ser acompanhado de avaliação séria. Não basta anunciar mais radares ou mais operações. É necessário medir o impacto real dessas medidas na redução de acidentes, na gravidade dos sinistros e no comportamento dos condutores", diz José Godinho Rocha.
Num estudo sobre “evolução da sinistralidade e análises comparativas”, a que a Lusa teve acesso, a ANSR indica que o período entre 2022 e 2025 (pós-pandemia) revela que o número de mortos provocados por acidentes nas localidades aumentou depois da pandemia. É ainda destacado que "Portugal tem o perfil de mortalidade urbana mais elevado da União Europeia”. O documento foi divulgado no dia em que Pedro Clemente tomou posse como presidente da ANSR, numa cerimónia presidida pelo novo ministro da Administração Interna, Luís Neves.
Nas primeiras intervenções públicas sobre o tema, Luís Neves recordou que “há muitos mortos na estrada, há muitas famílias destruídas, há muita gente, sobretudo jovens, que fica com a vida incapacitada”, em Portugal, e é que preciso inverter este caminho.
O advogado especialista em Direito Rodoviário concorda e defende que "Portugal não pode continuar a aceitar níveis de sinistralidade que o colocam acima da média europeia". José Godinho Lopes realça que as mortes nas estradas nacionais "não são uma inevitabilidade, mas sim uma falha coletiva que exige resposta firme".
"E essa resposta tem de ser eficaz, justa e credível", culmina o especialista.
