Os três sindicatos ouvidos pelo executivo insistem na necessidade do “pagamento da totalidade do complemento, nos termos a que têm direito”
Os sindicatos bancários Mais, SBC e SBN disseram esta quarta-feira que as garantias dadas pela ministra do Trabalho em reunião na terça-feira “não param a reivindicação” do pagamento do complemento para os pensionistas do setor, anunciado pelo Governo para outubro.
Num comunicado conjunto, os três sindicatos afirmam ter recebido garantias da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que “nenhum bancário, no ativo ou na reforma, deixará de receber o montante mínimo de 125,00 euros, desde que enquadrado no montante anual máximo” referido no decreto-lei e que “prevalecerá o princípio de que os complementos excecionais pagos, quando for caso disso, pela Segurança Social a bancários reformados não poderão ser absorvidos, a nenhum título, pelos bancos”.
Ainda assim, Mais Sindicato, Sindicato dos Bancários do Centro (SBC) e Sindicato dos Trabalhadores do Setor Financeiro de Portugal (SBN) dizem que “não se conformam com o não-pagamento de complementos excecionais que abranjam 50% da totalidade da pensão dos reformados bancários, independentemente da responsabilidade pelo pagamento da mesma”.
Por entenderem que se trata de uma “segregação ilegal e inconstitucional dos bancários reformados”, a central sindical UGT, a que os sindicatos pertencem, solicitou a marcação, com caráter de urgência, de uma audiência com o Presidente da República e com o primeiro-ministro.
Os três sindicatos insistem na necessidade do “pagamento da totalidade do complemento, nos termos a que têm direito”.
Na segunda-feira, véspera do encontro com a ministra, a dirigente do Mais Sindicato Cristina Damião, disse à Lusa que os diplomas “eram, legalmente, omissos”.
“Os diplomas eram, legalmente, omissos, o que, em última instância, nos leva a concluir que os bancários reformados não vão ter direito à pensão extraordinária de outubro”, disse então a responsável.
Segundo Cristina Damião, os sindicatos querem que o Governo “legisle de maneira a que a medida seja aplicada a todos os reformados de igual modo” e que sustente o pagamento desta medida extraordinária.
“Nós entendemos que deve ser o Governo a fazê-lo. A medida é extraordinária, uma pensão extraordinária, e os bancos, eventualmente, como entidades privadas, irão dizer que o Governo tem de definir regras, o que não fez”, acrescentou a dirigente.
