Adão Carvalho, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, admitiu que as dificuldades na tradução dos documentos são “um problema recorrente”, embora tenha sublinhado que “nunca o Ministério Público e a PGR falharam quando está em causa um prazo de que depende um ato”
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) mostrou-se esta quarta-feira convicto de que “tudo será feito” para cumprir o prazo para o pedido formal de extradição do ex-banqueiro João Rendeiro junto das autoridades da África do Sul.
Em declarações à Lusa, Adão Carvalho admitiu que as dificuldades na tradução dos documentos - que foram assumidas ao jornal Público pela diretora do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais da Procuradoria-Geral da República (PGR), Joana Gomes Ferreira – são “um problema recorrente”, embora tenha sublinhado que “nunca o Ministério Público e a PGR falharam quando está em causa um prazo de que depende um ato”.
“É minha convicção que, nesta situação em concreto, tudo será feito, mesmo com essa dificuldade de meios, para que a resposta seja dada, até porque está em causa um prazo que não permite qualquer dilação, portanto, tem mesmo de ser cumprido. Mesmo que seja preciso trabalhar dia e noite, seguramente vai ser cumprido”, vincou.
O presidente do SMMP fez questão de distinguir os prazos em investigação do cumprimento de prazos para determinados atos formais, sem deixar de observar que seria “mau” se os elementos necessários para a extradição de João Rendeiro não chegassem atempadamente até às autoridades sul-africanas.
“Constitui um alerta, porque muitas investigações, sobretudo no âmbito da criminalidade económico-financeira, ficam atrasadas por causa da dificuldade em se encontrar tradutores que em tempo útil possam dar resposta nessas situações. O número de tradutores de que a PGR dispõe é insuficiente; isso exigia do executivo que direcionasse mais verbas para o reforço dos tradutores”, defendeu.
Assinalando que está em causa uma “linguagem técnica” nestes serviços de tradução, Adão Carvalho considerou também importante que houvesse um alargamento da possibilidade de formação de tradutores para a criação de uma “bolsa permanente” à qual fosse possível a PGR recorrer sempre que necessário.
“Cartas rogatórias a carecer de tradução acontecem quase todos os dias do ano, vêm de todo o país, e muitas vezes as investigações ficam paradas”, disse, acrescentando: “Se é necessária determinada informação de um país terceiro e dessa informação depende uma investigação, ela pode ficar parada meses ou mesmo anos para que seja feita a tradução, expedida a carta rogatória e obtida a resposta. E essa mesma resposta pode ficar prejudicada pelo atraso”.
Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público pede investimento do Estado
Adão Carvalho reiterou ainda as queixas de “falta de meios materiais” ao longo dos anos e exigiu “um claro investimento do Estado” para que seja concedida “autonomia financeira” ao Ministério Público, sem deixar de apontar que essas limitações têm outras consequências.
“Os outros processos que dependem de traduções ficam parados. Se durante 15 ou 20 dias todos os esforços de tradução estiverem concentrados num único processo, o resto dos processos ficam parados, designadamente processos do Departamento Central de Investigação e Ação Penal e outras investigações igualmente relevantes, senão até algumas mais importantes”, concluiu.
A PGR esclareceu esta quarta-feira que a falta de tradutores não impedirá o cumprimento do prazo para apresentação do pedido de extradição do ex-banqueiro João Rendeiro e que, se for necessário, pode recorrer-se a contratação externa.
"Pese embora o limitado quadro de tradutores ao serviço da Procuradoria-Geral da República, essa circunstância não constituirá impedimento a que, no respeito do prazo a que alude o art.º 16.º da Convenção Europeia de Extradição, seja realizada a respetiva tradução", refere uma nota divulgada pela PGR.
O esclarecimento surgiu depois de o jornal Público ter noticiado que o ex-banqueiro João Rendeiro, detido na África do Sul, pode ser libertado antes de apresentado o pedido formal de extradição, que tem um limite de 40 dias, por dificuldades na tradução das decisões judiciais dos processos em que foi condenado.
