Tanto a secretária de Estado como o ministro da Administração Interna "reconhecem o objetivo de reduzir a passagem à pré-reforma" aos 55 anos, mas ambos admitem que atualmente existem limitações, não só financeiras como de contingente
O Sindicato Nacional de Polícia (Sinapol) afirmou esta segunda-feira que o Governo reconheceu as suas reivindicações sobre a idade da pré-reforma, mas não apresentou qualquer proposta de resolução, pelo que decidiu manter a vigília prevista para terça-feira.
O presidente do Sinapol falava à agência Lusa após mais de duas horas de reunião com a secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, sobre o despacho do Governo que autoriza a passagem de 600 agentes à pré-reforma, número que o sindicato considera “bastante abaixo do necessário”.
Segundo Armando Ferreira, a reunião foi conclusiva porque, tanto a secretária de Estado, como o ministro que depois também compareceu, “reconhecem o objetivo de reduzir a passagem à pré-reforma” aos 55 anos, mas ambos admitem que atualmente existem limitações, não só financeiras como de contingente.
O dirigente sindical disse que a tutela admitiu criar novos critérios “para, faseadamente, começar de ano a ano, a reduzir a idade da pré-reforma” até chegar aos 55 anos, que outros sindicatos da PSP também defendem, num estatuto idêntico ao que se pratica na GNR.
Contudo, Armando Ferreira argumentou que, não existindo ainda uma proposta concreta para resolver o problema, a direção do Sinapol decidiu manter a vigília programada para terça-feira em frente ao Supremo Tribunal de Justiça, no Terreiro do Paço, onde decorre a cerimónia oficial de abertura do ano judicial, e que se situa ao lado do Ministério da Administração Interna.
“Não é uma manifestação, é uma vigília a marcar uma situação de direito laboral que não está a ser cumprida pelo Governo”, acentuou.
Armando Ferreira adiantou à Lusa que o Sinapol foi o único sindicato convocado para a reunião de hoje e que ficou agendada uma outra para daqui a um mês.
O dirigente sindical afirma que o que o Sinapol “retira desta reunião que o Governo já percebeu que tirar direitos aos polícias (PSP) não é bom para garantir a entrada e reforço de novos polícias”.
Já hoje, o Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP) reiterou que o despacho governamental sobre pré-aposentação só permite que os elementos da PSP se pré-aposentem cinco anos após os da GNR, numa “inaceitável discriminação negativa”.
“Centenas e centenas de policiais possuem todas as condições para se poderem pré-aposentar, no entanto continuam sem o poder fazer”, afirma o sindicato, sublinhando a “inaceitável discriminação negativa” quando comparada com a decisão para a GNR.
Na passada sexta-feira, os sindicatos da Polícia de Segurança Pública (PSP) consideraram que o despacho do Governo que autoriza a passagem de 600 agentes à pré-aposentação “já vem tarde” e “é um número bastante abaixo do necessário”.
