Gabinete de Direito Contencioso da Audiência Nacional deu razão à cantora colombiana
A cantora Shakira chegou à vitória final no caso que a opunha ao fisco espanhol, que agora vai ser forçado a devolver 60 milhões de euros aplicados em sanções.
De acordo com a mais recente decisão judicial, a derradeira neste caso, essas sanções foram impostas indevidamente, pelo que a artista tem direito a receber o valor de volta.
O gabinete de Direito Contencioso da Audiência Nacional deu razão à cantora colombiana, anulando a decisão que a obrigou a pagar o montante de 55 milhões de euros em liquidações de dívidas e sanções.
Esse montante terá agora de ser integralmente devolvido a Shakira, sendo que o Estado espanhol fica obrigado a pagar juros, num montante final que ronda os tais 60 milhões de euros.
Shakira reagiu com satisfação à decisão da justiça espanhola no processo que a opunha à Autoridade Tributária, afirmando que o veredito põe fim a “mais de oito anos de um escrutínio público brutal”, acompanhado por campanhas que, segundo a cantora, visaram destruir a sua reputação.
Na nota divulgada pela sua equipa, a artista refere ainda que este período teve impacto na sua saúde e no bem-estar da família, destacando que a decisão da Audiência Nacional “repõe a verdade dos factos”.
"Após mais de oito anos a suportar uma exposição pública brutal, campanhas orquestradas para destruir a minha reputação e noites inteiras sem dormir que acabaram por afetar a minha saúde e o bem-estar da minha família, finalmente o Tribunal Nacional colocou as coisas no seu devido lugar", lê-se no comunicado divulgado esta segunda-feira.
Do ponto de vista jurídico, o tribunal concluiu que Shakira não era residente fiscal em Espanha no exercício de 2011, contrariando a posição da Autoridade Tributária. Assim, não estaria obrigada a pagar imposto sobre o rendimento nem imposto sobre o património nesse ano. A decisão anula as liquidações e sanções que tinham sido aplicadas, consideradas agora “contrárias à lei”.
A tese das autoridades fiscais, entretanto rejeitada, sustentava que a artista mantinha uma relação pessoal em Espanha e que o seu centro de vida e atividade estaria no país.
No entanto, o tribunal entendeu que não foi demonstrado que a cantora tivesse permanecido em Espanha mais de 183 dias por ano, requisito legal para ser considerada residente fiscal, nem que aí se concentrassem os seus interesses económicos ou familiares.
Apesar desta vitória, o caso não altera a condenação anterior relacionada com outros anos fiscais. Entre 2012 e 2014, Shakira foi considerada culpada de fraude fiscal, tendo chegado a um acordo que incluiu uma pena de três anos de prisão, não cumprida por se tratar de penas inferiores em cada crime, e o pagamento de uma multa de 7,3 milhões de euros.
Nessa fase, a cantora aceitou que já era residente fiscal em Espanha, mas não terá pago corretamente os impostos devidos.
