Entidade com milhares de beneficiários da autarquia de Lisboa tem ordens para racionalizar custos. Salários dos administradores aumentaram em mais de 13.500 euros e foram atribuídos contratos de quase 300 mil euros à mesma família
Os serviços sociais da Câmara Municipal de Lisboa (SSCML) estão a enfrentar uma crise financeira sem precedentes que está a ameaçar a continuidade da entidade que presta apoio médico e social a mais de 24.500 trabalhadores, ex-trabalhadores e familiares ligados à autarquia. Dentro deste órgão, há mesmo quem fale no risco de “bancarrota” e tema que “não haja dinheiro para pagar vencimentos”.
É um sentimento que tem crescido especialmente depois da última certificação legal de contas, em abril do ano passado. Na altura, a auditoria apontava para uma situação “financeira desequilibrada”, verificando-se, “que o total dos fundos patrimoniais é negativo no montante de 609.022 euros”, refere o documento, sublinhando uma realidade de “falência técnica” e alertando para a liquidez geral da instituição: “também é negativa no montante de 1.646.973 euros”.
O alarme tornou-se claro, avisaram os revisores de contas da SSCML, garantindo que o futuro da entidade que presta apoio médico e social aos trabalhadores da autarquia está comprometido, lendo-se que “estes acontecimentos ou condições indicam que existe uma incerteza material que pode colocar dúvidas significativas sobre a capacidade de a Entidade prosseguir em continuidade”.
Ao mesmo tempo, o próprio Conselho Fiscal da entidade partilhava da mesma preocupação e chegou mesmo a chumbar as contas dos SSCML no ano passado. Num parecer publicado em março de 2025, avisava que o desequilíbrio orçamental apresentava “um resultado líquido negativo de 758 mil euros”, o qual “deve ser devidamente corrigido em face do agravamento crónico dos resultados”.
Além disso, registava-se um “substancial aumento” das despesas com o pessoal e despesas com o património, que totalizavam cerca de 5,5 milhões de euros. Ou seja, apontava o parecer do Conselho Fiscal, “um valor superior às receitas próprias de cerca de 3,7 milhões de euros”.
Apontava-se naquele documento, a “autonomia financeira é negativa (-19%) o que indica que os SSCML possuem mais passivos do que ativos e não dispõe de capital próprio para equilibrar a estrutura financeira”. E “a solvabilidade é negativa (-16%)”, não tendo aquela entidade “recursos suficientes para cumprir todas as suas responsabilidades financeiras”. Também o índice de endividamento chegava aos 119%.
À CNN Portugal, fonte oficial do Conselho de Administração sublinha que a atual situação económico-financeira “é o resultado de um conjunto de fatores estruturais e conjunturais”, como o “aumento generalizado dos custos operacionais, nomeadamente de fornecimentos e serviços externos, agravado pelo contexto inflacionista”, mas também do reforço do investimento na área médica, com a criação de novas valências, aquisição de equipamento para as unidades de Endoscopia Digestiva e Cardio-Pneumologia e aposta no crescimento da atividade dos Serviços Clínicos.
A administração, que tomou posse há quatro meses e é liderada pelo ex-vereador de Moedas, Rui Cordeiro, refere ainda que tem como prioridade, neste momento, reforçar “o controlo interno” e limitar todas as despesas ditas não essenciais, renegociar prazos com fornecedores e racionalizar custos.
Salários dos administradores com aumento de 13,5 mil euros
Entre as recomendações feitas pelo Conselho Fiscal encontravam-se dois pontos fulcrais. O primeiro, era reduzir os encargos com o pessoal, e o segundo, seria proceder a uma reestruturação da atividade. Mas, como mostram documentos consultados pela CNN Portugal, entre 2025 e 2026 existiu um aumento de 9% dos vencimentos do Conselho de Administração.
De acordo com o último Orçamento e Plano de Atividades, a despesa com remunerações do conselho de administração aumentou 13,5 mil euros entre 2025 e 2026, um crescimento que poderá estar relacionado com o facto de a entidade ter tomado a decisão de colocar quatro administradores a tempo inteiro, mais um do que no ano passado.
Em resposta à CNN Portugal, a administração da SSCML reconhece essa decisão, mas garante que “estatutariamente não há nada que indique que os cinco membros do Conselho de Administração não possam estar a tempo inteiro”. Além disso, refere que os aumentos salariais “não resultam de um aumento discricionário, mas da aplicação da atualização legalmente prevista, refletindo a revisão anual da Tabela Remuneratória Única e respetivos encargos associados”.
Certo é que o Conselho Fiscal voltou este ano a reforçar os alertas à administração dos SSCML, ainda que tenha decidido aprovar as contas da entidade para 2026. No documento tornado público no final de janeiro, salientava-se que a proposta de orçamento para o corrente ano não possuía "qualquer referência, ou medida, relativamente ao último relatório emitido pelo Revisor Oficial de Contas, na Certificação Legal de Contas”.
Nesse sentido, o Conselho Fiscal reforçou ainda que a administração deve “elaborar com a máxima urgência um plano de recuperação financeira que vise restituir, a curto prazo, ou seja, até ao final do presente mandato, o necessário equilíbrio económico-financeiro”. Um plano que, segundo fonte interna, ainda não foi anunciado, num momento em que subsistem dívidas a fornecedores, como médicos, hospitais, clínicas, segurança privada e limpeza e atrasos nas comparticipações sociais e reembolsos de saúde.
O plano, que ainda não foi anunciado, deverá ter como alicerces a “monitorização mensal da execução orçamental e da tesouraria, o reforço do controlo da despesa e racionalização de custos, a gestão ativa do passivo de curto prazo e uma avaliação de medidas estruturais que permitam a recuperação progressiva dos fundos patrimoniais”, refere fonte oficial, acrescentando que será elaborado um “documento autónomo e estruturado, com definição clara de metas, prazos e indicadores de acompanhamento, assegurando maior formalização e transparência do processo de recuperação financeira”.
Administradores atribuíram contratos de quase 300 mil euros à mesma família
Ao que a CNN Portugal apurou, há outro tema a gerar desconforto interno. Desde 2020, os Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa recorrem à empresa de consultoria V4B Value Advisory Business para serviços de direção financeira, tendo sido celebrados contratos públicos que totalizam mais de 147 mil euros com uma sociedade detida por um empresário de nome Luís Manuel dos Santos Cordeiro.
Paralelamente, entre 2020 e 2022, foram adjudicados dois contratos de contabilidade e organização de inventário, no valor global de 61.500 euros, à consultora Reportmaxi. No mesmo período, a administração atribuiu ainda 59.500 euros à Neutramensagem para a realização de uma “auditoria organizacional e de governação dos sistemas de informação”. À data, ambas as empresas eram detidas por Otília Cordeiro, mulher de Luís Cordeiro.
De resto, mostra o balanço para 2026 dos SSCML, o vínculo com Luís Cordeiro é para manter, estando já prevista a alocação de 31.200 euros à V4B por consultoria contabilística e financeira. À CNN Portugal, a administração garante que “relativamente aos contratos cujos objetos são as prestações de serviços de Contabilista Certificado e de Assessoria Financeira, embora as entidades estejam previstas no Orçamento e Plano de Atividades de 2026, a aposta será no reforço da equipa da Área Financeira e Controlo de Gestão”, acrescentando que esta estratégia “visa otimizar os recursos disponíveis”, permitindo, “de forma gradual, prescindir de entidades externas”.
Quanto às restantes empresas, fonte oficial assegura que “as mesmas não têm vínculo contratual com os SSCML desde o final do ano de 2022” e sublinha que o atual Conselho de Administração criou, em janeiro, uma área de Auditoria Interna e Compliance, com o objetivo de reforçar “mecanismos de controlo, transparência, rigor e ética”. Segundo a administração, este serviço procurará prevenir situações semelhantes através de um Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, de um Canal de Denúncias e da atualização do Código de Conduta.
Confrontado pelos jornalistas após uma reunião deste órgão deliberativo da Área Metropolitana de Lisboa, que decorreu em Loures, distrito de Lisboa, o presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, Carlos Moedas recusou comentar a notícia.
"Não vou comentar", afirmou.
