Três antigos ministros da Saúde falam sobre o problema atual (e antigo) das urgências. O que mudou desde que foram ministros? E o que falhou?

18 jun, 14:00
Unidade de Cuidados Intensivos do Hospital de São João, Porto. 22 outubro 2020. Foto: Patrícia de Melo Moreira/AFP via Getty Images

Os últimos dias têm sido marcados pelo encerramento de vários serviços de urgência do Serviço Nacional de Saúde. A CNN Portugal falou com antigos ministros da Saúde para perceber se esta é uma história que se repete todos os verões ou se a situação atual tem contornos particulares

"O problema do SNS não é pontual, é de fundo". Luís Filipe Pereira, ministro da Saúde entre 2002 e 2005

Os dias de verão e os feriados são períodos que sempre trouxeram "tensões às urgências" do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas estes problemas podem ser resolvidos e aquilo a que "estamos hoje a assistir é o resultado da falta de planeamento e organização". Quem o diz é Luís Filipe Pereira, que foi ministro da Saúde de governos PSD entre 2002 e 2005. Em declarações à CNN Portugal, o antigo governante não poupa nas críticas ao atual Executivo.

Os últimos dias têm sido marcados pelo encerramento de vários serviços de urgência, sobretudo na especialidade de obstetrícia e ginecologia. O antigo ministro é perentório em relação ao que tem acontecido: "Não se antecipam os problemas. O plano de contingência é mais um dos planos de contingência que vão continuar a existir porque o problema do SNS não é um problema pontual, mas de fundo. O SNS precisa de uma reforma profunda. Não podemos ter um SNS como ele está hoje", completa.

Luís Filipe Pereira afirma que "há uma grande ineficiência no SNS" pois "gastamos muito mais do que o que poderíamos gastar" e "poderíamos dar os mesmos cuidados com menos recursos". O antigo titular da pasta da Saúde - primeiro no governo de Durão Barroso e depois no de Santana Lopes - diz que no seu mandato houve um esforço para "uma maior organização dos hospitais, dando-lhes mais autonomia", capacidade de "gestão e de responsabilização das chefias" com as parcerias público-privadas (PPP). Para Luís Filipe Pereira, as PPP's terminaram apenas por razões "de natureza ideológica" pois "eram uma aposta excelente para dar os mesmos cuidados com os custos mais baixos" e a qualidade dos cuidados prestados "era reconhecida pela Entidade Reguladora da Saúde". O antigo ministro frisa que o Estado "tem de integrar todas as iniciativas que atuam na área da saúde, a pública, a privada e a social".

"O Estado pode e deve contratualizar um sistema nacional de saúde que faça um apelo a todos os recursos, sejam eles públicos ou privados", destaca. 

Mas é preciso atrair mais médicos para o SNS? Sim, mas "não é só uma questão de dinheiro", reitera Luís Filipe Pereira. "As pessoas o que sentem é que há desorganização e que há falta de planeamento", acrescenta.  Questionado pela possibilidade de recrutar profissionais no estrangeiro - hipótese admitida pela ministra da Saúde, Marta Temido -, Luís Filipe Pereira considera que essa é uma "solução de recurso, uma solução para tapar buracos". "O que temos é de formar médicos nacionais, que têm dado provas de qualidade", conclui. 

"Resolver o défice e a dívida foi prioritário." António Correia de Campos, ministro da Saúde entre 2001 e 2002 e entre 2005 e 2008

Já o antigo ministro da Saúde de governos PS António Correia de Campos considera que, apesar das dificuldades do passado, o cenário atual é muito diferente daquele que se verificava há uns anos.

"Foram-se formando cada vez mais médicos, mas as ofertas mais atraentes também foram sendo alargadas. Passou a haver uma grande internacionalização, que antes não acontecia. Os mais jovens aprenderam a viver no estrangeiro".

O antigo governante socialista sublinha que, nos últimos anos, "não foi possível por razões financeiras e económicas melhorar as condições de trabalho" dos médicos no SNS porque era preciso "resolver problemas gerais, do défice e da dívida", que foram questões "consideradas prioritárias pelos portugueses" e isso tornou o SNS pouco atrativo. 

Por outro lado, há um conjunto significativo de clínicos que se reformaram recentemente ou que "estão a caminho da reforma". No caso da especialidade em que se têm registado mais constrangimentos, obstetrícia e ginecologia, os dados da Ordem dos Médicos indicam que 65% dos clínicos têm mais de 55 anos, quase 52% têm mais de 60 anos e 38% estão mesmo acima dos 65 anos. Recorde-se que a partir dos 55 anos, os médicos não têm de fazer urgências.

Como se pode então fixar mais médicos no SNS? "A solução tem de passar por uma maior retribuição", diz Correia de Campos, que foi ministro da Saúde em dois governos, entre 2001 e 2002 e mais tarde entre 2005 e 2008.  O socialista frisa que é preciso recuperar "uma boa parte dos médicos tarefeiros" e que a criação de novos Centros de Responsabilidade Integrada - núcleos com uma legislação e organização próprias -  pode também contribuir para a resolução do problema. 

Mas o antigo ministro deixa outra nota à CNN Portugal, falando especificamente sobre as dificuldades na assistência a grávidas registadas nos últimos dias: "Portugal é um dos poucos países que garante no SNS em cada parto a presença de um obstetra e de um neonatologista. Outros países não exigem dois médicos no parto. Na Alemanha, na Holanda e em muitos países da UE os partos são feitos por enfermeiros. Os médicos estão lá, mas não um para cada parto".

"Dificuldades estruturais têm de ser resolvidas". Maria de Belém Roseira, ministra da Saúde entre 1995 e 1999

Já Maria de Belém Roseira, que também foi ministra da Saúde de um governo socialista - o de António Guterres entre 1995 e 1999 -, recorda-se que no seu mandato quando se aproximava o verão "era difícil assegurar o crescimento do fluxo no Algarve". "Mas nessa altura havia um plano estratégico mais global", sublinha. "A minha diretora de recursos humanos deixou na minha sucessora um plano estratégico para os recursos humanos, tendo em atenção um estudo de realidade e uma avaliação por especialidades", acrescenta.

Porém, sobre a situação atual a antiga ministra não tem dúvidas: "Há aqui um problema e é um problema de fundo, que não é um problema de junho por causa das férias. É um problema de dificuldades estruturais que têm de ser resolvidas. Temos tido urgências encerradas em variadíssimas áreas. É uma questão delicada porque implica programar antecipadamente as necessidades", frisa Maria de Belém. 

A antiga ministra afirma ainda que é necessária uma "transformação e uma reorganização do SNS" porque "não posso gerir o SNS da mesma forma que fazia há 40 anos". "É preciso pagar mais e é preciso resolver esta fratura que os tarefeiros vieram introduzir. Não posso ter alguém inserido numa hierarquia e ao lado outra pessoa, que não está inserida na hierarquia, e que ganha cinco vezes mais."

"Evidentemente que isto é uma questão extraordinariamente séria porque a questão dos recursos humanos na saúde é um problema muito sensível. Os recursos humanos são o ativo mais precioso do SNS, que nós só valorizamos quando acontece uma desgraça", vinca. 

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