Traição à Serra da Estrela: Presidente da República exige respeito pelas promessas
O que explica a manifesta indignação de António José Seguro no seu discurso da Guarda?
“A Serra da Estrela merece mais do que promessas”, declarou o Presidente da República, no seu discurso na cerimónia comemorativa dos 150 anos da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários Egitanienses. Em cinco meses de mandato, não há memória de outro assunto o ter irritado tanto em público.
Na plateia, por certo, muita gente compreendeu bem a indignação. A memória do fogo ainda pesa na região. Entre julho e agosto de 2022, cinco grandes incêndios consumiram 22.065 hectares do Parque Natural da Serra da Estrela - um quarto de toda a sua área. Uma catástrofe, devastadora para a paisagem e para a economia. Muitas pessoas - e até os animais que sobreviveram às chamas - foram forçados a mudar de vida.
Foi nesse rescaldo, com a terra ainda a fumegar, que uma comitiva de quatro ministros do Governo de António Costa - Mariana Vieira da Silva (Presidência), José Luís Carneiro (Administração Interna), Ana Abrunhosa (Coesão Territorial) e Ana Mendes Godinho (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social) - se reuniu com os autarcas da região. Coube à número dois do Executivo fazer a promessa que ecoa até hoje: um "plano de revitalização para deixar este parque natural melhor do que estava, mais capaz de atrair pessoas, visitantes e economia, porque essa é uma das melhores formas de prevenir incêndios".
Valor anunciado: 155 milhões de euros. Só que a promessa “continua por cumprir”. E isso é tóxico para a Democracia. É indispensável “cumprir as promessas para que as pessoas acreditem na política”. António José Seguro exasperou-se porque, quatro anos depois, "quase nada foi investido".
Passa-culpas democrático
O compromisso de 155 milhões de euros só foi enviado para o Diário da República dezoito meses depois. O Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE) foi aprovado em Conselho de Ministros a 8 de fevereiro de 2024, já com o Governo demissionário. Acabou por ser publicado cinco dias depois das legislativas. Contactada pela CNN Portugal, a agora deputada Mariana Vieira da Silva reduziu o seu papel ao mínimo: "Estamos em 2026, passaram quatro anos, eu não consigo fazer um balanço, fui apenas substituir o primeiro-ministro numa visita."
O deputado do PS Nuno Fazenda, eleito por Castelo Branco, considera que o discurso do Presidente da República “foi muito oportuno”. O elogio explica-se porque o antigo secretário de Estado do Turismo, até 2 de abril de 2024, culpa o atual Executivo. “O anterior Governo saiu de funções. O atual teve o PRR e dois orçamentos de Estado. O problema é que a Serra da Estrela nunca foi uma prioridade”, afirma à CNN Portugal. Num artigo de opinião publicado no Jornal do Fundão invoca 8,9 milhões de euros dos contratos-programa assinados em outubro de 2022, “para intervenções urgentes de estabilização de emergência e recuperação ambiental".
O ministro da Economia e da Coesão Territorial rejeita, em absoluto, a acusação de imobilismo e devolve por inteiro as culpas ao anterior Governo. “O que foi aprovado em 2024 foi uma carteira de investimentos e uma estimativa global, sem um envelope financeiro próprio que garantisse a respetiva concretização", acusa Castro Almeida. "Um anúncio não é uma dotação", considera o governante.
Autarcas agradecem ao Presidente e ao atual Governo
“Em vez do passa-culpas, o que se exige são passos concretos para revitalizar e proteger este património natural, que é também um dos principais ativos do interior de Portugal”, clamou o Presidente da República naquele discurso da Guarda. Publicadas as versões dos dois governos, seria uma boa forma de encerrar este texto jornalístico.
Sucede que os autarcas, que sabem melhor do que ninguém o que se passa no terreno, vieram desempatar. A Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela (AMPNSE) garante que “pela primeira vez” o Estado central passou das palavras aos actos: cerca de 12% do Plano de Revitalização está "executado ou em curso", através de contratos-programa recentemente assinados.
Em nota à imprensa de reação ao discurso da Guarda, os autarcas de Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia agradecem a Seguro "palavras que nos ajudam, e que agradecemos”. No entanto, cavam uma monumental diferença entre o anterior e o atual governo, com uma frase que faz lembrar a fábula da cigarra e da formiga. "Estes seis concelhos sabem distinguir quem trabalha de quem promete. E fazem questão de o dizer", escrevem os autarcas, dois deles eleitos pelo PS.
O comunicado expressa “reconhecimento devido” ao Governo - e, nominalmente, ao secretário de Estado da Administração Local, Silvério Regalado, e ao presidente da CCDR Centro, Ribau Esteves, pelo desbloqueio dos processos.
