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Antigo secretário de Estado nega ter tido conhecimento da indemnização a Cristina Dias

Agência Lusa , AM
5 jun, 11:31
Sérgio Monteiro (LUSA)

Antigo governante garantiu que "nunca, nenhuma indemnização, valor, foi à secretaria de Estado para aprovação"

O antigo secretário de Estado Sérgio Monteiro negou esta quarta-feira ter tido conhecimento da indemnização paga à antiga administradora da CP e atual secretária de Estado Cristina Dias e garantiu que não houve qualquer aprovação da sua parte.

"Se nós tínhamos conhecimento de qualquer indemnização atribuída a partir da nomeação [para a AMT]? [...] a resposta é não, nem desta nem das outras 3.000 rescisões e indemnizações que aconteceram no setor que eu tinha a responsabilidade de tutelar", afirmou hoje o antigo secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação, tendo sido chamado por requerimento do Chega, uma vez que exercia funções governativas na altura da saída de Cristina Dias da CP - Comboios de Portugal.

O antigo governante garantiu que "nunca, nenhuma indemnização, valor, foi à secretaria de Estado para aprovação".

"Não houve qualquer aprovação da minha parte, nem formal, nem por meios telemáticos", assegurou Sérgio Monteiro.

Indemnização passou das questões da legalidade para a ética

O antigo secretário de Estado Sérgio Monteiro considerou hoje que o debate sobre a saída de Cristina Dias da CP para a AMT passou das questões da legalidade para as da ética, que “ficam no juízo de cada um”.

“Julgo que já passamos das questões da legalidade para as questões de ética”, afirmou o antigo secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, em resposta ao deputado do Chega Filipe Melo.

O antigo governante acrescentou que as questões de ética “não são menos importantes”, no caso da rescisão por mútuo acordo pedida pela atual secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Dias, para sair da CP – Comboios de Portugal e integrar o Conselho de Administração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).

“A ética e moral ficam no juízo de cada um, eu não sou polícia, nem ético, nem moral de quem quer que seja”, vincou Sérgio Monteiro, acrescentando que, na sua perspetiva, o programa de rescisões por mútuo acordo “correu muito bem” e foi “determinante” para a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo e, mais tarde, do Programa de Assistência Económico-financeira.

O antigo secretário de Estado do governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho sublinhou que não teve conhecimento prévio, nem autorizou a indemnização de quase 80.000 euros paga a Cristina Dias.

“Não acho que, enquanto tutela, devesse ter conhecimento da indemnização, julgo que não”, referiu, apontando que não teve conhecimento das cerca de 3.000 rescisões que aconteceram naquela altura, no setor que tutelava.

Sérgio Monteiro considerou ainda que as anteriores audições do então presidente do Conselho de Administração da CP, Manuel Queiró, e do atual, Pedro Miguel Moreira, deixaram claro que não havia qualquer impedimento à integração de Cristina Dias no programa de rescisões e defendeu que as regras foram transparentes e respeitadas.

O jornal Correio da Manhã noticiou, em 19 de abril, que Cristina Pinto Dias, atual secretária de Estado da Mobilidade, saiu da CP em julho de 2015, com uma indemnização de cerca de 80.000 euros, e foi depois ganhar como administradora da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), convidada pelo governo PSD/CDS-PP, um salário e despesas de representação na ordem dos 13.440 euros por mês, quase o dobro dos 7.210 euros que recebia na CP.

Sérgio Monteiro disse não se recordar se informou o presidente da CP sobre a nomeação de Cristina Dias para a AMT, mas considerou que não é relevante, dado que se tratava de um “facto público e notório, independentemente das conversas que tenham acontecido”.

O antigo secretário de Estado disse ainda que, na sua perspetiva, a renúncia de Cristina Dias ao cargo na CP no dia 22 de julho de 2015 e a nomeação para a AMT no dia seguinte é uma “situação normal”, porque aguardou pelos pareceres necessários da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) e da Assembleia da República para o desempenho das funções e só depois pediu a sua renúncia.

Sérgio Monteiro vincou que não interferiu nas decisões das empresas públicas e que apenas determinou uma regra para os processos de rescisões por mútuo acordo, que foi a impossibilidade de os trabalhadores receberem subsídio de desemprego após a saída.

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