Rui Moreira sabe hoje em tribunal se é absolvido ou condenado no caso Selminho

21 jan, 08:00
Rui Moreira

Presidente da Câmara do Porto senta-se hoje no banco de tribunal para ouvir a sentença. Ministério Público pediu pena de prisão suspensa e perda de mandato. Moreira sempre reclamou inocência

Rui Moreira saberá hoje, no Tribunal de São João Novo, no Porto, se é condenado ou absolvido no caso Selminho, nome da empresa imobiliária da sua família que está no centro do processo. A leitura da sentença está marcada para as 14:30.

Chegará assim ao fim um julgamento rápido de um processo longo. Em apenas um mês (o julgamento iniciou-se a 16 de novembro, as alegações finais tiveram lugar a 15 de dezembro), acusação e defesa apresentaram os seus argumentos, concluindo um processo cuja acusação fora deduzida há pouco mais de um ano, em dezembro de 2020. Pelo meio, em abril, houve o debate instrutório. E entretanto, em setembro, Moreira venceu as eleições autárquicas, iniciando em outubro o seu terceiro mandato como independente pela Câmara do Porto.

O presidente da Câmara do Porto está acusado de prevaricação, por suspeitas de ter favorecido a imobiliária Selminho, da sua família e da qual era sócio, em prejuízo do município, na resolução de um litígio judicial que opunha a autarquia à imobiliária, que por vez pretendia construir um edifício de apartamentos num terreno na Calçada da Arrábida.

Na última sessão do julgamento, nas alegações finais, o Ministério Público pediu uma pena de prisão suspensa e a perda do mandato autárquico de Rui Moreira. A defesa reclama inocência desde o início.

Seja qual for o desfecho hoje anunciado, é provável que haja depois apresentação de recursos do lado perdedor, o que significa que a sentença pode não ser definitiva.

Um caso antigo

O caso origens antigas e tem graus de complexidade.

Em 2001, a Selminho comprou um terreno na zona da Arrábida, no Porto, onde pretendia construir. Essa compra foi feita ao casal João Batista Ferreira e Maria Irene de Almeida Pereira Ferreira, numa transação registada pelo Cartório Notarial de Montalegre. O casal disse ter adquirido a casa e os terrenos em causa em 1970 a Álvaro Nunes Pereira, através de um contrato verbal, que por sua vez os adquiriu da mesma forma.

Em 2006, o Plano Diretor Municipal (PDM) passou a classificar a propriedade como não edificável, o que levou a imobiliária a avançar para tribunal contra a Câmara, dizendo-se prejudicada, ao ver-se impedida de ali construir.

Em 2014, no primeiro ano do primeiro mandato de Rui Moreira como presidente da autarquia, a Câmara fez um acordo com a Selminho, assumindo o compromisso de ou devolver a capacidade construtiva ao terreno no âmbito da atual revisão do PDM, ou recorrer a um tribunal arbitral para definir uma eventual indemnização à imobiliária.

O caso rebentou nos jornais. E, em 2017, foi divulgado que um técnico da autarquia concluiu que 1.661 dos 2.260 metros quadrados apresentados pela Selminho para construção na escarpa da Arrábida eram na verdade do município. Numa ação movida em tribunal, a Câmara pedia ao tribunal a declaração da nulidade da escritura que, em 2001, transferiu por usucapião esses 1.661 metros quadrados para a posse do casal, bem como a nulidade do contrato de compra e venda entre o casal e a Selminho.

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