Os legisladores da Florida deram a aprovação final a um projeto de lei que proíbe debates sobre orientação sexual e identidade de género nas salas de aula, enviando o controverso projeto de lei para o gabinete do governador republicano Ron DeSantis, que manifestou o seu apoio à medida.
O Senado da Florida, controlado pelo Partido Republicano, aprovou a HB 1557, intitulada Lei dos Direitos dos Pais na Educação, numa votação de 22 contra 17. A Câmara Estadual aprovou a lei no final do mês passado.
Os Conservadores argumentaram que o projeto de lei é necessário para dar aos pais uma maior supervisão sobre o que os alunos aprendem e discutem na escola, enfatizando que os temas relacionados com a comunidade LGBTQ devem ser discutidos em casa.
Os opositores, no entanto, apelidaram o projeto de lei de "Don 't Say Gay", argumentando que a proibição que ele cria afetaria negativamente uma comunidade já marginalizada. Eles apresentaram dados que mostram que havia taxas mais baixas de tentativa de suicídio nos jovens da comunidade LGBTQ, quando estes tinham acesso a espaços de maior afirmação.
Os opositores ao projeto de lei também condenaram uma parte da legislação que permite aos pais interpôr processos civis contra um agrupamento escolar por qualquer possível violação das suas regras, argumentando que isso desencadearia um dilúvio de processos judiciais. A legislação foi analisada por Democratas deste estado e de outros, e também pelo presidente Joe Biden, que prometeu no mês passado proteger os jovens LGBTQ deste tipo de medidas.
Se for assinado por DeSantis, um conservador convicto que tem um historial de apoiar medidas anti-LGBTQ neste estado, o projeto de lei entrará em vigor em julho. O gabinete de DeSantis recusou o pedido da CNN para comentar a aprovação do Senado e, em vez disso, referiram-se aos comentários do governador sobre a legislação.
"Oferecer maior proteção aos pais, a crianças do ensino pré-escolar, do jardim de infância ou do primeiro ano, é algo que penso que a maioria dos pais apreciaria", disse DeSantis aos jornalistas. "Mandamos as crianças para a escola - crianças pequenas - e queremos que elas aprendam o básico. Algumas dessas questões simplesmente não são apropriadas para a idade delas e acho que os pais querem ter alguma proteção em relação a isso."
Projeto de lei procura limitar debates nas salas de aula
O projeto de lei afirma que "os debates nas salas de aula pelo corpo docente ou terceiros sobre orientação sexual ou identidade de género não pode ocorrer desde o jardim de infância até ao terceiro ano do ensino básico, ou de uma forma que não seja apropriada para a idade ou desenvolvimento dos alunos, de acordo com os padrões estaduais."
Além disso, a medida exigiria que os agrupamentos "adotassem procedimentos para notificar os pais de um aluno, caso haja uma mudança nos serviços ou acompanhamento do aluno relativamente à sua saúde mental, emocional ou física e ao seu bem-estar". Os defensores da causa LGBTQ argumentam que isso poderia levar alguns alunos a ver a sua opção sexual ser exposta aos pais sem o conhecimento ou consentimento do aluno. Os defensores também temem que o projeto de lei restrinja a capacidade dos alunos de falar confidencialmente com os psicólogos ou orientadores pedagógicos, que são o único recurso que alguns alunos têm para colocarem questões de saúde mental.
Mais de uma dúzia de tentativas de membros do Senado da Florida para alterar o projeto de lei falharam, apesar dos apelos emotivos de alguns Democratas, como o senador Shevrin Jones, que deixou alguns senadores em lágrimas, enquanto falava da sua experiência como homossexual na Florida. O senador republicano, Jeff Brandes, apresentou uma emenda que teria ampliado a legislação, de forma a proibir todos os debates de com temas sexuais, numa tentativa de eliminar as queixas dos defensores da causa LGTBQ de que o projeto de lei estigmatizaria os membros da comunidade, mas falhou.
Brandes, juntamente com outro senador republicano, juntou-se aos Democratas para votar contra a medida.
"Haverá protestos em todos os lugares"
Durante o debate, o senador republicano, Dennis Baxley, promotor do projeto de lei no Senado, disse que estava preocupado que as crianças fizessem "experiências" com a sua orientação sexual e que isso o motivava a apresentar a legislação. O copatrocinador do projeto de lei na Câmara dos Representantes da Florida, o deputado republicano Joe Harding, tinha dito à CNN que o projeto de lei se destinava a dissuadir as pessoas que trabalham na escola de perguntar sobre a identidade de género ou pronomes de um aluno, sem incluir os pais na conversa.
Harding disse que sabia de pais que se queixavam que na escola falavam com os filhos sobre identidade de género, sem o conhecimento dos pais, mas não disse em que zona do estado esses casos ocorreram.
Depois de o "Saturday Night Live" ter gozado com o projeto, Christina Pushaw, porta-voz do governador, disse no Twitter que, quem se opõe ao projeto "provavelmente é um groomer", insinuando que aqueles que manifestaram preocupações sobre o projeto de lei são predadores sexuais. Os comentários de Christina remontam a argumentos antigos, já desmistificados, usados por pessoas homofóbicas na História recente, para difamar e marginalizar membros da comunidade LGBTQ.
Os opositores da medida apontaram para investigações do Projeto Trevor, organização sem fins lucrativos, que atua na prevenção do suicídio entre jovens LGBTQ. O grupo disse em comunicado no mês passado que "os jovens LGBTQ com acesso a espaços que afirmavam a sua orientação sexual e identidade de género - incluindo as escolas - apresentavam taxas mais baixas de tentativa de suicídio do que aqueles que não tinham."
Estudantes da Florida têm estado entre alguns dos maiores opositores do projeto de lei, e várias escolas secundárias de todo o estado organizaram marchas de protesto.
"Queríamos mostrar ao nosso Governo que isto não vai parar. Já foram feitas várias marchas. Isto vai continuar. Se isto for para a frente, haverá protestos em todo o lado", disse à CNN Will Larkins, um aluno que ajudou a organizar uma marcha na secundária de Winter Park, em Orange County.
Jamiel Lynch, Steve Contorno e Caroll Alvarado da CNN contribuíram para este artigo.
