O teste à semana de quatro dias em Portugal já saiu da gaveta e pode implicar até mais uma hora de trabalho diária. Eis o projeto apresentado pelo governo aos parceiros sociais
Menos um dia de trabalho, mas há contrapartidas. O Governo apresentou esta quarta-feira aos parceiros sociais a proposta de semana de trabalho reduzida. A ideia é que a semana de quatro dias comece a ser testada em junho do próximo ano, por empresas privadas que se voluntariem, e terá a duração de seis meses, sendo reversível e sem compensação financeira.
Mas, afinal, a semana de quatro dias significa mais ou menos trabalho por dia? Ora, o modelo apresentado pelo Governo implica uma redução do número de horas de trabalho semanais, mas não garante uma passagem das atuais 40 para as 32 horas - ou seja, o trabalhador pode ter de trabalhar meia hora ou até uma hora a mais por dia para condensar as horas de trabalho de cinco dias em quatro.
Isto porque, uma vez que o Estado não oferece nenhuma contrapartida financeira, não será estipulado um número de horas semanais exatas, que “podem ser 32, 34 ou 36 horas, definidas por acordo entre a gestão e os trabalhadores”. A única condição é que os trabalhadores efetivamente trabalhem menos horas por semana, sem repercussões no vencimento.
Quem (e como) é que se pode candidatar?
Há várias condições para a participação no teste - que pode não ser para todos: segundo o projeto, a experiência tem de “envolver a grande maioria dos trabalhadores” da empresa, exceto para grandes empresas, onde pode ser testado em apenas alguns departamentos. Também a Administração Pública fica fora deste primeiro teste.
O cronograma do projeto-piloto prevê que nos próximos meses, até janeiro de 2023, decorram os períodos de manifestação de interesse por parte das empresas e sessões de esclarecimento para lhes “explicar como vai decorrer o estudo”, estando a seleção dos participantes prevista para fevereiro do próximo ano.
Entre março e maio será feita a preparação da experiência-piloto, que arrancará, depois, em junho e se prolongará até novembro. Durante o mês de dezembro de 2023 decorrerá “um período de reflexão”, durante o qual “a gestão vai refletir sobre a experiência e determinar se vão manter a nova organização, voltar à semana de cinco dias, ou adotar um modelo híbrido”.
Em Portugal não se sabe ainda quantas empresas vão aderir e quais os setores, mas a experiência conduzida recentemente no Reino Unido indica que as criativas e as tecnológicas, por exemplo na área dos serviços financeiros, foram as que mais se voluntariaram.
O que se faz "lá fora"
Apesar de este ser um modelo nunca antes testado pelo Governo, a iniciativa não é pioneira e, no estrangeiro, já há quem tire conclusões. E, com base no exemplo de outros países, este modelo permite assegurar maior bem-estar aos trabalhadores sem prejuízo para a produtividade.
O primeiro tipo de experiências-piloto corresponde ao modelo recentemente adotado no Reino Unido, Irlanda, Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, onde empresas do setor privado praticam a semana de quatro dias durante seis meses de forma voluntária. Estas experiências não têm sido organizadas pelos respetivos governos, mas por uma consultora sem fins lucrativos, que, em 2018, instaurou na sua própria empresa aquilo que apelidou como "a regra 100-80-100". Ou seja, os trabalhadores recebem 100% do salário, trabalham 80% do tempo, desde que consigam manter 100% da produtividade coletiva. A experiência foi bem-sucedida.
No mais recente piloto, no Reino Unido, com 70 empresas e mais de 3.000 trabalhadores, os resultados intermédios apontam que 86% das empresas participantes consideram muito provável manter a semana de quatro dias mesmo após o final do período de teste.
O segundo tipo de experiência-piloto corresponde ao modelo adotado na Islândia entre 2014 e 2019, e que decorreu apenas no setor público. No total, envolveu 2.500 trabalhadores que viram a sua semana de trabalho reduzida de 40 para 35 ou 36 horas. O sucesso deste piloto, quer ao nível dos benefícios para os trabalhadores, quer ao nível da provisão de serviços que não foi afetada, teve impacto na negociação coletiva. Atualmente, 86% dos trabalhadores islandeses reduziram as suas horas semanais, ou têm o direito de o fazer no futuro.
Por fim, o governo espanhol optou por um terceiro tipo de abordagem. A sua experiência-piloto está a ser conduzida pelo Ministério da Indústria e estipula um período de estudo mais longo, tendo associada um apoio de cerca de 10 milhões de euros. Está direcionada para empresas industriais, vai ter uma duração de dois anos e envolve um financiamento elevado que pode ir até 250.000€ por empresa, para investimento ou formação de trabalhadores.
A avaliação em Portugal vai ser feita em duas frentes: por um lado, perceber o impacto que tem nas empresas ao nível da produtividade, custos e lucros, avaliando-se "os efeitos nas taxas de absentismo de curta e longa duração, na capacidade de recrutamento, na organização de processos internos, em indicadores financeiros e não financeiros de desempenho (por exemplo, queixas de clientes/utentes), na incidência de acidentes de trabalho e no consumo de bens intermédios, quer matérias-primas, quer gastos de energia".
Depois, é preciso avaliar o impacto que tem na vida do trabalhador, por exemplo, medir os efeitos no bem-estar, na qualidade de vida, na saúde mental e saúde física, sendo igualmente estudado "o uso de tempo dos trabalhadores nos dias de descanso, para perceber onde e como é usado o tempo não-trabalhado". Interessa também avaliar eventuais reduções de custos em deslocações.
Posteriormente, e mediante evolução satisfatória, esta experiência deverá, numa segunda fase, ser estendida ao setor público, prevê o executivo, acrescentando que este alargamento à Administração Pública “requer adaptação de instrumentos de avaliação dos impactos e estará sujeita a diferentes condicionantes jurídicas e orçamentais”.
O que dizem os parceiros sociais?
Do lado dos sindicatos, este novo modelo é olhado com algum interesse - desde, claro, que isso implique uma efetiva redução do tempo de trabalho semanal sem tocar nos salários.
"Não temos qualquer problema com uma semana de quatro dias, desde que não tenha como condição o aumento da jornada diária de trabalho, que é uma conquista dos trabalhadores com mais de 100 anos, as 8 horas de trabalho diário", afirmou a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, à entrada para a reunião da concertação social.
Já as confederações patronais não partilham da mesma satisfação, considerando a experiência como "inoportuna". Isto porque, alegam, este não é o momento para se fazerem estas experiências e acusam o Governo de querer desviar a atenção de problemas sérios como o aumento dos custos energéticos.
“Depois dos efeitos da covid-19 nas empresas e nas famílias, depois dos brutais efeitos da guerra em termos de matérias-primas, cadeias de abastecimento e custos da energia, diria que o país tem outros problemas com que o Governo se deveria preocupar”, criticou António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), em declarações ao Público.
“De duas, uma: ou estão com manobras de distração para desviar a atenção de outros problemas, ou não se compreende a enorme inoportunidade que este tema agora apresenta. Desenvolvam projetos-piloto para salvar as empresas, para acautelar as famílias dos brutais aumentos. Isso, sim, são projetos-piloto meritórios”, acrescentou.
