A absolvição no caso Selminho é para Rui Moreira uma vitória do tamanho do mundo, ou mais ainda, do tamanho do Porto. E é uma derrota humilhante para o Ministério Público – e para os políticos que, em eleições, se aproveitaram do caso. Esses políticos podem hoje não ter cara, mas têm nome.
Cada um pôde formar convicções sobre o caso, amplamente investigado e noticiado, mas “os tribunais são o lugar certo para absolver ou condenar” e este tribunal absolveu Rui Moreira e passou um atestado de incompetência à investigação do Ministério Público, que há treze meses o acusou com base em 17 factos probatórios, num processo que em abril passou pelo Tribunal de Instrução Criminal do Porto, que sustentou ser "solidamente previsível" que o autarca viesse a ser condenado. O "solidamente" desfez-se na cidade líquida, o “previsível” não foi visível e os 17 factos probatórios foram destruídos pela juíza.
Sobre convicções, publiquei a minha em dezembro de 2020, na semana da acusação. Republico um excerto, apenas para mostrar o que era mesmo previsível:
“No caso Selminho, é evidente que existia conflito de interesses entre Moreira presidente da Câmara e Moreira sócio da imobiliária, a questão é saber se ele se protegeu e à câmara desse conflito. Do noticiado, o caso tem poucos factos novos e parece judicialmente simples: ou a procuração que passou a advogados da Câmara é prevaricação ou não é, o que um juiz avaliará sem grandes filosofias; e ou o MP tem funcionários da câmara a testemunhar que Moreira lhes deu ordens diretas e o caso é forte, ou não tem e o caso é fraco. O resto são convicções. Ficaria surpreendido se ele perdesse o mandato, mas a minha convicção é irrelevante.”
No julgamento, o MP não apresentou “funcionários da câmara a testemunhar que Moreira lhes deu ordens diretas”, o caso era fraco. E a “procuração que passou a advogados” não foi considerada crime.
Rui Moreira nunca devia ter passado aquela procuração na vida, mesmo se foi (mal) aconselhado a fazê-lo por Azeredo Lopes, então seu chefe de gabinete. Mas, repito, “os tribunais são o lugar certo para absolver ou condenar”. Segue-se recurso, outro tribunal avaliará o caso, com o Ministério Público a fazer valer a sua crença na investigação, mesmo se correndo o risco de dupla humilhação.
Mais: como então escrevi, Moreira foi arrogante nos ataques que fez à imprensa por investigar o que evidentemente tinha interesse público, e por transformar a crítica num insulto. Perante a forma como passou a reagir ao caso, parece ter aprendido essa lição. E, depois, deu uma lição a quem o insultou a ele. Vamos à política.
O aproveitamento político de alguns
A política é ociosa em lealdades e fecunda em oportunismos. Há sempre ossos de plasticina no corpo anatómico do poder: os que as costas viraram a Rui Moreira – e foram muitos mas não foram todos – aparecerão agora com palmadas nas costas e juras de amigos de sempre – houve até quem aparecesse de véspera. Suponho que Moreira poderá olhar para a lista de mensagens recebidas hoje como um índice onomástico das suas próprias condenações e absolvições. Isso é com ele, mas para nós o relevante não é tracejar coragens e covardias, é perceber quem fez e quem não fez aproveitamento eleitoral do caso de justiça.
Nas últimas autárquicas, Moreira estava acusado e tinha julgamento marcado. Na campanha, o CDS e a IL mantiveram o apoio ao candidato, e o PS e sobretudo o PCP não fizeram aproveitamento político. Fê-lo o PSD, fê-lo Rui Rio. O homem que critica julgamentos de tabacaria atirou a Moreira em plena campanha, afirmando que “Vladimiro Feliz [candidato do PSD no Porto] nunca se aproveitou do cargo de vice-presidente ou de vereador para fazer negócios em benefício pessoal ou da sua família”. Rio explicaria que neste caso já havia acusação, pelo que era diferente. Certo. Moreira ganhou as eleições mas perdeu a maioria absoluta. É evidente que houve impacto político.
Fica o elogio raro à celeridade da justiça. O caso é antigo, mas o processo é recente. A acusação foi apresentada em dezembro de 2020, o debate instrutório foi em abril de 2021, o julgamento começou em novembro, a sentença foi lida em janeiro de 2022. Treze meses.
Pronto, Porto, podes voltar à vida normal. Já tens o teu presidente de câmara de novo em plenas funções. Podes, como nós, voltar a apoiar e a criticar o que ele faz e o que ele não faz, na exigência e fiscalização dos seus atos e poderes. Afinal, caso nenhum será maior do que esse teu tamanho.
