FPF e Fernando Santos negam dívida de 4,5 milhões de euros ao Fisco

13 mai, 08:37
Fernando Santos no sorteio do Mundial 2022, em Doha, Qatar (Darko Bandic/AP)

A Autoridade Tributária considera que selecionador criou uma empresa para reduzir a carga fiscal aplicada aos rendimentos

A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e Fernando Santos garantem, num comunicado conjunto, a inexistência de uma dívida de 4,5 milhões de euros à Autoridade Tributária, na sequência de uma notícia do Expresso, que avançou que o Fisco está a exigir o pagamento desse valor em IRS ao selecionador nacional.

«Fernando Santos não só não deve um único cêntimo à Autoridade Tributária, como nunca deixou de ter a sua situação fiscal regularizada nos termos da lei», escreve a FPF, acrescentando que «as liquidações promovidas pela Autoridade Tributária foram integral e prontamente pagas, incluindo os pertinentes juros compensatórios».

O comunicado defende que «a divergência que se regista» relativamente aos exercícios de 2016 e 2017, período em que o selecionador nacional terá recebido 10 milhões de euros da FPF, mas declarou e pagou IRS sobre um salário anual de 70 mil euros, é referente a «liquidações já pagas na sua totalidade».

«A divergência será decidida por um Tribunal Arbitral, nos termos da lei, aguardando-se com serenidade e confiança o curso do respetivo processo arbitral. Em caso de provimento do pedido arbitral, conforme se confia plenamente, caberá o direito ao reembolso integral das importâncias pagas», acrescenta a nota.

De acordo com a notícia, o técnico de 67 anos alega que o Fisco recebeu o dinheiro através de uma sociedade unipessoal, a Femacosa, por ele criada em janeiro de 2014 e da qual é sócio-gerente. Foi a esta empresa que a FPF contratou os serviços do treinador, bem como dos seus adjuntos.

A Autoridade Tributária considera que a Femacosa apenas foi criada para reduzir a carga fiscal aplicada aos rendimentos, uma vez que, se o salário fosse pago diretamente pela FPF, o treinador saltaria para o último escalão do IRS, consequentemente pagando mais impostos.

Leia o comunicado de Fernando Santos e da FPF na íntegra:

«Na sequência da manchete da edição do Jornal Expresso desta sexta-feira, dia 13 de Maio de 2022, a Federação Portuguesa de Futebol e o Eng. Fernando Santos vêm pelo presente comunicar e esclarecer o seguinte;

1. A Federação Portuguesa de Futebol e o Eng. Fernando Santos não podem deixar de lamentar a violação grosseira e manifestamente truncada do direito ao sigilo fiscal que assiste a todos os contribuintes e que, portanto, lhes assiste naturalmente também;

2. Sem prejuízo da reserva que legitimamente pretendem preservar, impõe-se clarificar que as liquidações promovidas pela Autoridade Tributária foram integral e prontamente pagas, incluindo os pertinentes juros compensatórios, pelo que o Eng. Fernando Santos não só não deve um único cêntimo à Autoridade Tributária como nunca deixou de ter a sua situação fiscal regularizada nos termos da lei;

3. Em circunstância alguma a Federação Portuguesa de Futebol ou o Eng. Fernando Santos sonegaram ou iludiram informação relativa à sua relação contratual perante a Autoridade Tributária ou qualquer outra autoridade, tendo sempre declarado integral e pontualmente todos os pagamentos / rendimentos decorrentes dessa relação.

4. A divergência que se regista entre a Autoridade Tributária e o Eng. Fernando Santos, traduzida em liquidações já pagas na sua totalidade, será decidida por um Tribunal Arbitral, nos termos da lei, aguardando-se com serenidade e confiança o curso do respetivo processo arbitral;

5. Em caso de provimento do pedido arbitral, conforme se confia plenamente, caberá o direito ao reembolso integral das importâncias pagas.»

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