Uma promessa quebrada
Vera, 45 anos, descobriu um cancro da mama em 2022. O seguro de saúde da sua empresa cobriu análises, tratamentos e cirurgias. Em 2025, ao mudar de emprego, perdeu a apólice. Ao tentar contratar um novo seguro, a seguradora excluiu a sua condição oncológica. Vera ficou desprotegida precisamente onde mais precisava de apoio, obrigada a recorrer a um Serviço Nacional de Saúde (SNS) já sobrecarregado. A história de Vera é fictícia, mas não faltarão casos reais — é um sintoma de uma estratégia que opõe seguradoras privadas - salvo raras exceções - a um Estado passivo, com os cidadãos ignorados no canto do tabuleiro.
O crescimento dos seguros privados
O número de portugueses com seguros de saúde privados atingiu 4,0 milhões em 2025, cerca de 39% da população de 10,5 milhões. Este crescimento, que acelerou 3,6% face a 2024, é impressionante num país com um SNS tendencialmente gratuito e onde as pessoas não deveria ter de se preocupar "muito" com o acesso à saúde. Voltemos aos números: Excluindo os 2,5 milhões de portugueses com mais de 65 anos (PORDATA, 2024), a penetração dos seguros entre os potenciais seguráveis ultrapassa os 50%. Por falta de dados não vou sequer retirar o milhão de jovens que fariam subir ainda mais estes valores, mas poderia bem incluir os utentes abrangidos pela ADSE (1,2Milhões) para se dar uma ideia da ordem de grandeza do número de pessoas que desconta nos seus impostos para o SNS, mas depois duplica esse custo através de seguros de saúde individuais ou corporativos.
Porquê esta adesão massiva? A resposta está nas falhas do SNS — as famosas listas de espera que nos têm assolado nos últimos anos— e numa estratégia bem executada pela maior parte das seguradoras que, como qualquer outra empresa, explora as oportunidades que o mercado lhes dá. Uma estratégia tal que não encontra sequer contraponto, mas sim uma auto estrada de 12 fachas completamente desimpedida para execução.
As seguradoras entraram, nos últimos anos, nas empresas com pacotes de seguros a preços muito competitivos - abaixo dos preços praticados a particulares, dedutíveis no IRC e isentos de IRS para os trabalhadores (Código do IRC, Art. 43.º). Ao longo dos últimos anos tem-se massificado a adesão das empresas a pacotes de seguros de saúde coletivos que por sua vez, cheios de boas intenções, oferecem aos seus funcionários.
Para as empresas, é um benefício atrativo; para os trabalhadores, uma promessa de acesso rápido a cuidados, que por sua vez também é melhor para as empresas no que diz respeito ao absentismo. Mas esta promessa esconde riscos estruturais demasiado grandes para serem ignorados, e para não serem discutidos em profundidade.
A estratégia das seguradoras: conforto de curto prazo que trará vulnerabilidade a longo prazo
No curto prazo, os seguros empresariais parecem uma solução de ganho bilateral. Oferecem consultas rápidas, exames e tratamentos em hospitais privados, aliviando a pressão sobre o SNS que tem estado, supostamente, a rebentar pelas costuras. Mas esta visão ignora o custo estratégico a longo prazo como aliás já se começa a verificar com o aumento de 10% no valor médio da apólice privada e 19% no valor médio da apólice coletiva. Ainda que os custos possam estar a aumentar por causas como envelhecimento da população, as seguradoras parecem estar agora a alinhar mais os preços dos seguros coletivos com os dos seguros individuais.
A procura crescente por cuidados privados drena recursos do SNS. Em 2025, a migração de profissionais para o setor privado agravou a escassez de médicos públicos, com 43% dos novos segurados a citarem “falta de acesso ao SNS” como motivo para contratar seguros. A despesa corrente em saúde das famílias aumentou 4,7% em 2024 (INE, 2024).
Mais grave é a descontinuidade das apólices. Quando um trabalhador sai da empresa — seja por mudança, despedimento ou aposentação —, a apólice coletiva termina. Não há obrigatoriedade de transferir apólices empresariais para individuais sem as exclusões de algumas doenças passadas, e este é o monstro que cresce enquanto as seguradoras têm capturado mais e mais utentes. Novas apólices exigem questionários médicos, e condições pré-existentes, como o cancro da Vera, são frequentemente excluídas ou sujeitas a carências de 1-2 anos dependendo do seguro. O segurado fica vulnerável, empurrado para um SNS cada vez mais enfraquecido ou para despesas privadas insustentáveis por falta do tal seguro.
Algumas seguradoras, raras, oferecem planos sénior até idades avançadas (ex.: 75 anos), mas a maioria limita novas subscrições a 60-70 anos. A generalidade apresenta uma cláusula de rescisão aos 70 ou abaixo. Esta segmentação estratégica permite às seguradoras o foco em clientes de baixo risco, maximizando lucros enquanto transferem custos de doenças crónicas para o SNS ou para os próprios segurados.
As seguradoras trabalharam em silêncio por vários anos nos seguros corporativos ao ponto de conseguirem uma cota gigante e até surpreendente. Passados estes anos e após a consequente falta de recursos humanos no serviço público, os seguros de saúde deixaram de ser um incentivo laboral, mas sim uma necessidade familiar. Não é à toa que em 2024, 8 em cada 10 novos seguros foram individuais. O tema generalizou-se nas empresas e agora estamos na fase de angariação dos “poucos” privados que restam. Quase todos já sentem a necessidade de ter seguro de saúde.
É preciso repensar toda esta estrutura e acabar com esta falsa sensação de segurança.
O Estado: um jogador passivo no tabuleiro
O Estado português tem assistido a este jogo sem intervir de forma robusta. Os benefícios fiscais para seguros empresariais, embora atrativos, criam uma assimetria: as seguradoras e empresas ganham, mas o cidadão fica preso a apólices frágeis e quase sempre intransmissíveis. A falta de regulação sobre portabilidade e exclusões permite que as seguradoras transfiram riscos para o SNS, que em 2025 está em grande déficit de recursos. Muitos ainda se recordam quando os seguros tinham forte abatimento no IRS, o que fomentava os seguros privados, mas poucos se devem recordar do porquê desta mudança.
A coexistência entre público e privado pode e deve ser benéfica, mas exige regulação que equilibre quer as forças negociais do estado quer os incentivos das partes envolvidas, ao mesmo tempo que protege o cidadão hoje, mas também no futuro. Sem isso, o SNS continuará a perder capacidade, enquanto os privados consolidam poder negocial para aumentar prémios no futuro, enquanto asseguram unidades de prestação de serviços numa verticalização do negócio mais do que evidente.
Lições internacionais: estratégias que funcionam
Outros países mostram caminhos possíveis:
- França: As “mutuelles” complementares seguem o trabalhador após a saída da empresa, com regras de continuidade que garantem reembolsos parciais (OCDE, 2024).
- Alemanha: A portabilidade de seguros privados evita exclusões por doenças pré-existentes, desde que haja continuidade contratual (Bundesversicherungsamt, 2025).
- Países Baixos: As seguradoras são obrigadas a aceitar todos os cidadãos, independentemente do historial clínico, com um pacote básico regulado e subsídios estatais (RIVM, 2025).
Estes modelos mostram que a regulação estratégica pode alinhar interesses públicos e privados, protegendo o cidadão e o sistema de saúde. É preciso tratar o tema sem demoras porque neste momento o tema está em terra de ninguém apesar da saúde estar no topo da agenda.
Propostas para um novo equilíbrio
Para contrariar a "armadilha" que os seguros empresariais representam para os utentes, e reforçar o SNS, o Estado deve adotar urgentemente algumas medidas estratégicas como por exemplo:
- Obrigar as seguradoras a permitir a transferência de apólices empresariais para individuais, mantendo todas as condições originais e sem exclusões.
- Garantir a portabilidade de apólices para novas entidades empregadoras, sem perda de cobertura.
- Tornar o segurado o titular da apólice, mesmo em contratos pagos pela empresa.
- Criar incentivos fiscais para seguros contratados por iniciativa própria, aliviando o SNS.
- Proibir exclusões por doenças pré-existentes em casos de continuidade contratual.
- Regular o uso de hospitais públicos por segurados privados, com custos assumidos pelas seguradoras.
- Cobrar às seguradoras quando tratamentos iniciados no privado terminam no SNS.
Estas medidas podem aumentar os prémios, mas trarão maior segurança aos cidadãos e forçarão as seguradoras a repensar estratégias que são, intencionalmente ou não, predatórias. Por outro lado, o Estado poderá ganhar o poder negocial que lhe tem faltado, criando uma coexistência justa entre público e privado.
Relembro novamente que somos um país com um sistema de saúde tendencialmente gratuito. Perceber porque os cidadãos recorrem a seguros privados e procurar soluções de balanço pode ser um passo enorme para resolver um problema gigante, sem que uma parte "canibalize" a outra quando ambas têm o seu espaço.
Um apelo à ação estratégica
Esta discussão e regulamentação é necessária e não é, nem deve, ser ideológica, já que a ambiguidade da mesma tem levado a um agravamento da situação. É uma pura discussão estratégica para que os cidadãos se sintam verdadeiramente seguros independentemente da via que escolhem. De que vale um serviço tendencialmente gratuito se não prestar serviço nenhum, ou de que vale um seguro de saúde que nos mata de fome depois de nos excluir muito do que nos é relevante?
O crescimento dos seguros privados é um sintoma das fragilidades do SNS, mas também uma oportunidade para o mesmo. O Estado deve-se reposicionar como árbitro estratégico, regulando o mercado para proteger os cidadãos e fortalecer o sistema público enquanto dá espaço aos privados. Sem ação, corremos o risco de, em 2035, depender de um setor privado que ditará preços e condições, enquanto o SNS definha. Ou ter um orçamento da segurança social que vai diretamente para gestão de privados por falta de alternativas. O governo deve atuar agora, equilibrando o tabuleiro para que Vera, e milhões como ela, não fiquem desprotegidos.
