Num cenário de destruição provocada por atos de vandalismo, o papel das seguradoras pode ser decisivo, embora a cobertura dependa das condições previamente contratualizadas
Várias viaturas particulares foram destruídas e incendiadas nas últimas noites, marcadas por tumultos em diferentes áreas do distrito de Lisboa e na Margem Sul, por onde se estenderam os confrontos. Os danos causados poderão agora ficar a cargo dos próprios proprietários que ficaram revoltados ao perceber, na manhã seguinte aos conflitos, o estado dos seus carros.
“Possuo um seguro normal contra terceiros, mas não sei se isso me dará alguma proteção”, confessou à CNN Portugal Eduardo Esteves, dono de um dos automóveis incendiados, explicando ainda que esta viatura era essencial para trabalhar. Com a tranquilidade a regressar lentamente às ruas, é hora de avaliar os prejuízos e os reais danos causados pelos desacatos que se estenderam a vários concelhos da Grande Lisboa. Tal como Eduardo Esteves, que mora no Monte da Caparica, os restantes proprietários de veículos danificados, procuram agora saber se o seguro irá cobrir os danos causados pelo vandalismo vivido na noite de terça e quarta-feira.
"Acordei e tinha o carro assim. É um carro para trabalhar, do dia a dia, e fiquei sem carro", disse o homem, cujo carro ficou como se pode ver na imagem abaixo.
Num cenário de destruição provocada por distúrbios, o papel das seguradoras pode ser decisivo, embora a cobertura dependa das condições previamente contratualizadas. Em declarações à CNN Portugal, Ana Sofia Ferreira, coordenadora do Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO, lembra que “o único seguro obrigatório é o de responsabilidade civil, ou seja, o seguro contra terceiros, que apenas é responsável por danos causados a outro veículo na sequência de um sinistro, não sendo responsável por qualquer dano causado no próprio automóvel”. É por isso provável que os proprietários que sejam abrangidos por esse seguro tenham de desembolsar do próprio bolso a totalidade da despesa, sem o apoio das seguradoras.
Ainda assim, existem outros tipos de seguro que poderão abranger situações de vandalismo, mas tudo dependerá da apólice. “Para que o consumidor esteja abrangido por atos como este, tem de ter um seguro para danos próprios, mas isso poderá não chegar. Dentro de cada seguro existe várias apólices que podem excluir atos de vandalismo, embora o proprietário possa fazer a participação do sucedido, os contratos terão que ser sempre revistos, pois se esta situação não tiver contratualizada, nada pode ser feito”, afirma a responsável pelo apoio ao consumidor da DECO, lembrando que é bastante normal atos de vandalismo serem excluídos dos seguros.
Contactada pela CNN Portugal, a Associação Portuguesa de Seguradores avisa que, “apesar de as coberturas estarem disponíveis e poderem ser contratadas, na prática acontece como com muitos outros riscos, em que os cidadãos e as empresas não contratam as coberturas adequadas e, não estando contratadas, ocorrendo esses riscos, não podem beneficiar da proteção do seguro".
A mesma associação lembra que na atualidade, “o mercado segurador disponibiliza para contratação, através de 'Condição Especial', coberturas que garantem o ressarcimento dos danos causados ao veículo seguro, em consequência de atos de vandalismo, tumultos, motins ou alterações da ordem pública, entre outros”.
Situação pode ser pior caso tenha um automóvel a crédito
Também na localidade de Monte da Caparica, uma outra viatura ainda em situação de pagamento, ou seja, a crédito, foi completamente consumida pelas chamas, deixando o casal proprietário do veículo em choque. Segundo Ana Sofia Ferreira, quando existe um crédito na compra de um automóvel, “as instituições financeiras podem exigir seguros mais robustos, por isso é importante verificar todas as situações”, acrescentando que “o facto de o carro ter sido vandalizado até à perda total não é oponível no sentido de causa para o não cumprimento das condições do contrato de crédito”. Ou seja, existe a possibilidade de os proprietários ficarem sem o bem, ao mesmo tempo que continua a ser necessário a continuação do pagamento do mesmo.
O mal, no entanto, poderá não ser tão grande caso as instituições financeiras decidam renegociar com o cliente. “Poderá haver uma análise e uma renegociação, que estará dependente da mediação e negociação com a instituição financeira, de forma a não tornar os custos tão pesados ao consumidor”.
De acordo com o comando da PSP de Setúbal, na terça-feira pelo menos seis veículos de passageiros e uma motocicleta foram incendiados neste distrito, enquanto que no bairro da Portela, em Carnaxide, dois carros também foram alvo de vandalismo. Na noite de quarta-feira, aparentemente mais calma, sete outros veículos arderam em várias zonas da Área Metropolitana de Lisboa, segundo fontes da polícia.
Os distúrbios tiveram início após a morte de Odair Moniz, de 43 anos, que foi baleado por um agente da PSP no bairro da Cova da Moura, na Amadora, durante uma intervenção policial, na passada segunda-feira.
A DECO deixa um alerta a todos os proprietários de veículos. “Caso tenha um seguro automóvel deve sempre estar a par das condições da apólice, e se determinadas situações estão ou não previstas no contrato”. A coordenadora do Gabinete de Apoio ao Consumidor avisa que “por vezes, as pessoas optam por ler resumos em vez de estarem informadas sobre todos os termos condições que, por norma, são mais extensos”. Caso seja necessário apoio, a DECO disponibiliza ajuda aos consumidores, para que estejam cientes de todos os termos, pois, cada caso poderá ser diferente.
