PM apresentou nove medidas para melhorar PSP e GNR
O primeiro-ministro anunciou hoje uma reorganização do comando geral e das unidades da GNR, em que se prevê a extinção das brigadas territoriais, de trânsito e fiscal, mas também a redução dos grupos territoriais, noticia a Lusa.A medida foi anunciada por José Sócrates no discurso de abertura do debate mensal na Assembleia da República, dedicado ao tema da reforma do sistema de segurança interna e das forças de segurança.
Na sua intervenção, Sócrates referiu nove medidas para a reforma das forças de segurança, dizendo que o Executivo conta extinguir as brigadas territoriais da GNR e reduzir os grupos territoriais desta corporação, reforçando em contrapartida a estrutura do comando geral.
«Será a extinta a Brigada de Trânsito, sem prejuízo da sua especialização, que será assegurada por uma direcção técnica no comando geral, e a afectação integral aos grupos territoriais dos efectivos disponíveis, permitindo reforçar o combate à sinistralidade rodoviária», sustentou.
De acordo com o primeiro-ministro, na reforma será também extinta a Brigada Fiscal, dando lugar a uma Unidade Fiscal e a uma Unidade de Controlo Costeiro. «Serão também integrados os regimentos de cavalaria e de infantaria com a criação de uma Unidade de Segurança e Honras de Estado e uma Unidade de Intervenção», acrescentou.
No que respeita à PSP, o chefe do Governo disse que passará a haver apenas uma unidade especial, em vez das actuais três, e que será criado um Departamento de Investigação Criminal na Direcção Nacional. Sócrates frisou também que «será profundamente revisto o dispositivo territorial da PSP nas cidades e nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto».
«É intenção do Governo iniciar pelas polícias municipais de Lisboa e do Porto a descentralização das competências da PSP em matéria de fiscalização do trânsito», declarou, antes de se referir à reforma para a criação de serviços partilhados comuns às forças de segurança, abrangendo os domínios das relações internacionais, sistemas de informação e comunicações, obras e aquisições.
Na sua intervenção, o primeiro-ministro afirmou que o Governo vai «combater a actual situação de freguesias partilhadas entre a GNR e a PSP, que ficarão limitadas a situações excepcionais em que elementos naturais, vias de comunicação ou a própria descontinuidade física aconselhem tal prática».
