Frequentemente, a questão surge-nos, insistente: Portugal é um país seguro?
Como em muitas outras áreas da governação, perguntar se Portugal é seguro equivale a perguntar se Portugal é saudável. Teremos doenças mais prevalecentes que outras e alguns problemas de gestão do sistema. Na segurança é igual.
O diagnóstico criminal faz-se tradicionalmente através do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) que será divulgado lá para o final de Março e não são esperadas grandes flutuações em termos absolutos. Lúcia Amaral ex-ministra da Administração Interna já havia anunciado que entre Janeiro e Novembro de 2025 se tinha registado uma diminuição de 2,6% do crime violento e grave e um aumento da criminalidade geral de 2,1%. Estes números têm que ser vistos como muito provisórios tendo em conta a forma como as polícias processam esta estatística.
Também se espera que, pela primeira vez, o RASI mencione as tipologias criminais por nacionalidade. Mesmo ameaçando inquinar toda a discussão, é um dado fundamental para conhecermos melhor o fenómeno criminal.
Como sempre, muitos aproveitarão para lembrar que o crime está a crescer, exacerbando o diagnóstico. No entanto, lentamente, estamos a assistir a uma curva ascendente desde 2021 e regressar aos níveis de 2019, o que seria inevitável após a anormalidade social do Covid.
Outros lá virão reafirmar que somos um dos países mais seguros do mundo indo analisar séries temporais longas para demonstrar que há 10 anos estávamos pior e que temos é um problema de perceções. O que também é verdade.
Depende do ângulo de visão. Interessa-me a comparação internacional a propósito de uma declaração na CNN que teve algum impacto público e institucional.
Global Peace Index, Organized Crime Index e Eurostat
A existência de índices internacionais é muito importante porque cria ou mantém perceções que são determinantes para a atração turística e para decisões de investimento, entre outros aspetos. Portugal tem vendido bem a segurança como um ativo capaz de impulsionar uma qualidade de vida assinalável, turistas que não são importunados por criminosos e investimentos que não devem temer o crime como fator decisivo. Os dois últimos são especialmente relevantes no PIB nacional.
A ONU também tem algum poder de comparabilidade, especialmente no âmbito das drogas, mas os seus dados estão subsumidos nos índices agora analisados, pelo que será ignorada de per se.
O Global Peace Index e o grau de pacificidade
Portugal tem-se socorrido do Global Peace Index para criar perceções políticas sobre segurança, aproveitando o facto de estarmos em sétimo lugar ao nível mundial. Ora, como o próprio nome indica, o índice mede o nível de paz/conflito social não mede propriamente o nível de segurança. A análise do GPI inclui 3 dimensões, num total de 23 indicadores:
1. Conflitos Domésticos e Internacionais em Curso (6)
2. Segurança e Proteção Social (9)
3. Militarização (6)
É na segunda dimensão que encontramos os cinco indicadores relativos a segurança.
a. Nível de criminalidade percecionada na sociedade (qualitativo), 6.º país mundial,
b. Mortes, feridos e danos causados por atos terroristas, 1.º país mundial
c. Número de homicídios por 100.000 habitantes, 5.º país mundial
d. Nível de crimes violentos, 6.º país mundial
e. Protestos que resultem em danos físicos ou materiais, 7.º país mundial
Curiosamente, na dimensão Segurança e Proteção Social, Portugal é 22.º ao nível mundial, e 14.º ao nível europeu. Um excelente resultado.
O problema deste índice é que é muito limitado no que à segurança diz respeito, já que deixa de fora muitas tipologias criminais que até são as mais prevalecentes na maior parte dos países, como o crime financeiro, os crimes urbanos, o tráfico de droga, de seres humanos, a imigração ilegal, o crime digital, ambiental, etc.
Trata-se sobretudo, como a própria designação indica, de um índice que pretende medir a pacificidade de um país com indicadores muito para além da questão criminal, não sendo adequado para avaliar as questões de segurança.
O GOCI e o ranking de crime organizado
Para uma melhor comparabilidade entre países há que analisar o Global Organized Crime Index, instrumento recente que publicou três edições desde 2021.
De momento, este é o instrumento de comparação mais robusto e focado nas questões da segurança, o qual se dedica exclusivamente à criminalidade organizada, medindo e comparando (1) 16 tipologias criminais, (2) os tipos de organizações/atores criminais e a (3) resiliência organizativa e de políticas públicas de cada país para combater os fenómenos da criminalidade organizada.
Portugal está em classificado em 103.º entre 193 países ao nível mundial e em 19.º ao nível europeu, sendo 4.º entre os 8 países no sul da europa. Onde Portugal pontua melhor é no plano da resiliência, estando em 29.º ao nível mundial, 21.º ao nível europeu e 2.º no sul da europa. Portugal pontua mal no tráfico de droga, no tráfico humano, na imigração ilegal, nos crimes financeiros e nos crimes “ciber dependentes”, áreas estas que não são analisadas pelo GPI.
O instrumento tem vindo a ser aprimorado e baseia-se em cálculos feitos por algoritmos, não tornando claras essas mesmas fontes. No entanto, salvo um ou outro indicador menos claro, o certo é a que a fotografia tirada à realidade nacional é bastante rigorosa demonstrando uma boa qualidade analítica.
O Eurostat e o crime comum
Analisada a pacificidade, onde pontuamos bem, e o crime violento onde pontuamos mais de acordo com o nosso nível económico e de desenvolvimento, há que analisar a criminalidade comum contra pessoas e património, aquela que mais impacto tem sobre a segurança dos cidadãos, o seu sentimento de insegurança e na qualidade de vida como um todo.
Os últimos dados do Eurostat são de 2023, numa altura em que na maioria dos países ainda se estava longe dos números de criminalidade típicos do pré-covid de 2019. É de esperar que este ano voltem a ser publicadas estatísticas atualizadas.
O Eurostat não faz rankings globais, apenas análises relativas a cerca de 25 tipologias criminais, tendo sido privilegiada, para efeitos deste artigo, a análise por 100.000 habitantes e não em números absolutos. Os países avaliados não são exclusivamente pertencentes à EU e no que respeita às diferentes tipologias criminais nem todos os países recolhem estatística o que leva a que em cada tipologia haja disparidades no universo analisado.
No Eurostat, Portugal pontua desproporcionadamente nos roubos (assaltos com violência), sendo 5.º em 30 países analisados (5º/30), nos furtos de veículos motorizados (11º/30), nas burlas (12.º/33), furtos em edifícios privados, incluindo domicílios (14.º/28), vandalismo (14º/28), homicídios (16º/37) existindo ainda noutras tipologias criminais um certo desfasamento em relação ao nível de desenvolvimento económico do país.
Assim, o país é ainda penalizado comparativamente no que respeita a quase todas as tipologias criminais, salientando-se ainda os furtos (16º/34), ofensas sexuais (16º/35).
A OCDE e o sentimento de segurança
A OCDE, organização de 38 países, possui uma ranking de bem estar o qual inclui uma componente de homicídios e outra relativa ao sentimento de segurança, incluindo uma pergunta relativa ao medo de andar na rua à noite. Embora a pergunta tenha pouca capacidade explicativa se isolada de outras análises, o certo é que Portugal tem sido classificado entre o 9.º e 10.º lugar entre 38 países nos últimos 4 anos, o que é um bom resultado.
Resumindo, Portugal apresenta índices de criminalidade no Eurostat consistentes com o seu nível de desenvolvimento humano em que estamos no 30.º lugar europeu, em clara contraposição com o que muitos atores públicos profusamente afirmam. Regra geral, países com IDH baixo costumam ter altas taxas de criminalidade devido à escassez de oportunidades, educação limitada e serviços de saúde precários, que podem impulsionar atividades ilícitas como forma de sobrevivência e vice versa.
Em conclusão, a narrativa política que usa o Global Peace Index para afirmar que Portugal é um dos países mais seguros do mundo, é desfasada do objeto do relatório o qual serve para medir a pacificidade de um país e não o seu nível de segurança. Os únicos instrumentos de comparabilidade internacional disponíveis com alguma qualidade são o Global Organized Crime Index e fundamentalmente o Eurostat. O primeiro na comparabilidade da criminalidade internacional organizada situando Portugal dentro do seu patamar de desenvolvimento humano, mas muito abaixo da imagem pública que por vezes se quer fazer passar.
Olhando para estes três instrumentos, Portugal é um país pacífico em razão do grau de conflitualidade interna (GPI), com alguns problemas na segurança urbana, principalmente no caso dos roubos (Eurostat), e que tem que olhar para certos fenómenos de crime organizado. Se no primeiro caso estamos acima do IDH do país, nos outros dois estando longe de estar no topo da Europa, a nossa posição é condizente com o nosso índice de desenvolvimento humano.
A segurança, as políticas públicas de segurança, têm sido negativamente impactadas por uma narrativa pouco contestada de que Portugal é um dos países mais seguros do mundo. Na ausência de uma constatação de que temos problemas para resolver, os atores políticos preferem o silêncio e não mexer num setor complexo e capaz de gerar muito ruído político.
Segurança e pacificidade, tal como aponta Bruno Pereira no jornal Público (5.12.24), são conceitos diferentes mas que têm sido deliberadamente confundidos por responsáveis políticos. Existe uma convicção de que esta é uma área de soberania em pode ser perigoso criar uma imagem de um país inseguro, tocar emoções coletivas, impactar em alguns dos sectores mais melindroso do país e cada vez mais importante no plano eleitoral num quadro de polarização política. A pacificidade portuguesa, explicada pelos estudos culturais, tende e esconder o diálogo necessário relativo às questões da segurança.
Mas mais perigosa é a quase ausência de políticas públicas de segurança que ataquem os problemas que temos em concreto, assistindo-se a receitas repetidas de programa eleitoral em programa eleitoral totalmente desfasados da realidade no terreno. Manter um discurso distópico inebriante e ilusório não ajuda a resolver problemas estruturais e dá razão aos Media que sucessivamente questionam como é que no sétimo país mais seguro do mundo vemos tantos problemas diariamente com armas de fogo, roubos, violência, vandalismo, etc.
Os dados tendem a mostrar que mesmo havendo problemas criminais com que temos que lidar, os mesmos estão dentro do patamar de desenvolvimento humano (IDH) de Portugal, estando dentro de níveis de segurança perfeitamente aceitáveis na realidade europeia e, estando no espaço europeu, dentro dos melhores padrões mundiais. No entanto, tal como na saúde há doenças mais graves que outras e quando não tratadas ameaçam a saúde pública, a eficácia do sistema e a qualidade de vida em geral.
