Apoio que prevê licença de dez dias e uma verba para quem tenha de abandonar a casa por situação de violência doméstica chegou apenas a oito mulheres
Foi em novembro de 2020 que entrou em vigor o subsídio para apoiar vítimas de violência doméstica mas, um ano depois, apenas oito mulheres solicitaram e receberam este apoio.
De acordo com o Jornal de Notícias (JN), que cita dados do Instituto da Segurança Social, os pedidos foram feitos por mulheres entre os 35 e os 62 anos, residentes nos distritos de Coimbra, Porto, Lisboa e Vila Real. Porém, e segundo dados divulgados recentemente pelo Governo, até setembro deste ano ficaram em situação de acolhimento por violência doméstica 789 mulheres e 15 homens.
Este subsídio prevê uma licença de dez dias e um apoio financeiro que varia consoante os rendimentos da vítima, tendo um valor mínimo diário de 14,62 euros. Destina-se a trabalhadores, com ou sem vínculo laboral, a quem tenha sido reconhecido o estatuto de vítima de violência doméstica pelas autoridades judiciárias ou órgãos de polícia criminal. O apoio é solicitado junto da Segurança Social, devendo o requerente apresentar uma cópia do estatuto de vítima de violência doméstica que é entregue após uma denúncia às autoridades.
José Soeiro - deputado do Bloco de Esquerda que tem pedido o alargamento da licença de dez dias para um mês - disse ao JN que o apoio deve ser divulgado para que mais pessoas saibam que está disponível.
Podemos estar perante muitas pessoas que não sabem que têm direito a esta resposta. Não basta que a lei exista, é preciso que seja conhecida para que seja efetivamente utilizada", sublinhou.
Montante insuficiente para sair de casa
Já Ilda Afonso, diretora técnica do centro de atendimento para mulheres vítimas de violência doméstica da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), considera que o montante mínimo do subsídio é insuficiente para uma vítima que tem de abandonar a casa e reconstruir a vida noutro lado.
"Muitas mulheres têm situações de trabalho precário e essa situação de precariedade pode fazer com que não usufruam deste direito para não sofrer represálias", explicou, citada pelo JN. Uma vítima que receba o salário mínimo ou esteja desempregada recebe um montante de 146 euros.
A violência doméstica levou à morte de 19 pessoas nos primeiros nove meses do ano e mais de 31 mil tiveram de ser assistidas. Outras duas mil acabaram por ser acolhidas na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (789 mulheres, 15 homens e 364 crianças). Até ao final do terceiro trimestre deste ano, havia 1.140 pessoas presas pelo crime de violência doméstica, entre 905 a cumprir pena de prisão efetiva e outras 235 em situação de prisão preventiva.
