Em 2020, o Estado perdeu mais de 376 milhões de euros com prestações sociais pagas a quem já não tinha direito e gasta agora mais de 600 mil euros para os recuperar
A Segurança Social vai pagar cerca de 624 mil euros ao Novo Banco para a entidade bancária ajudar a recuperar prestações sociais pagas por engano, como pensões ou subsídios de desemprego, durante três anos.
O contrato foi publicado no início de novembro no Portal Base. Assinado pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, prevê um custo de 642,433,03 euros. Assim, o negócio representa cerca de 586 euros por dia.
À CNN Portugal, a Segurança Social explicou que o contrato “consiste na geração de referências Multibanco para reposição de prestações sociais pagas indevidamente”. Trata-se de um “serviço já existente, no qual o banco assume a condição de apoio junto da SIBS”, a empresa responsável pela rede Multibanco, acrescenta.
Os contribuintes que tenham recebido prestações sociais do Estado, a que não tinham direito, vão assim receber uma nota de reposição emitida pelo Instituto da Segurança Social com uma referência Multibanco. Com esta, poderão fazer o pagamento numa caixa ou pelos canais digitais do banco.
Na lista dos erros públicos contam-se, por exemplo, subsídios de desempregos pagos a quem já arranjou trabalho ou pensões processadas a favor de beneficiários que já morreram.
Além do Novo Banco, houve outras duas instituições interessadas neste negócio: o Banco CTT e o Santander Totta.
Uma ajuda com tradição
Uma pesquisa no Portal Base mostra que este não foi o primeiro contrato assinado com o Novo Banco para recuperar prestações sociais pagas indevidamente. Desde 2015, há registo de cinco contratos ganhos pela instituição liderada por António Ramalho com este fim. Ao todo, custaram praticamente dois milhões de euros. Tal como o mais recente, apresentam valores na ordem dos 600 mil euros e uma duração de três anos.
Contudo, antes do contrato publicado no início de novembro, houve um outro publicado em 2021. Trata-se de um acordo que prevê a prestação do mesmo serviço durante quatro meses, com um valor de quase 81 mil euros. Neste caso concreto, foi feito por ajuste direto.
Mais de 376 milhões perdidos em 2020
O pagamento indevido de prestações sociais por parte da Segurança Social é uma preocupação com largos anos. Em 2020, segundo os dados cedidos pela Segurança Social à CNN Portugal, a taxa de erro foi de 1,4%. O mesmo é dizer que, por cada 100 euros pagos, houve 1,40 euros que foram parar a quem já não tinha direito.
Tendo em conta que, no ano passado, foi pago um bolo de 26,9 mil milhões de euros em prestações sociais, é possível calcular o valor que saiu dos cofres da Segurança Social erradamente: 376,6 milhões de euros.
Ainda assim, esta taxa de erro de 1,4% é inferior ao que vinha sendo registado em anos anteriores. Os dados disponíveis mostram que em 2019, por exemplo, superava os 6,4%.
Recuperação mais intensa
Do dinheiro pago indevidamente nas prestações sociais de 2020, a Segurança Social diz ter recuperado 39,2%. Trata-se de um valor superior aos anos anteriores e alinhado com a meta definida pela organização. Ainda assim, a maior fatia fica por recuperar.
Uma vez mais, é possível passar das taxas para valores absolutos: se foram pagos indevidamente 376,6 milhões de euros, uma recuperação de 39,2% corresponde a 147,6 milhões de euros.
No final do ano passado, a Segurança Social acumulava 703,9 milhões de euros de dívidas em prestações sociais pagas indevidamente. Destes, 602,6 milhões são considerados de “cobrança duvidosa”. Também neste indicador, houve melhorias a registar.
Sucessivos avisos
O tema das pensões e subsídios pagos indevidamente tem merecido a atenção do Tribunal de Contas ao longo dos últimos anos. No parecer da entidade à Conta Geral do Estado de 2019, é recordado que “desde 2011 têm vindo a ser desencadeados procedimentos para a resolução desta anomalia”.
No mesmo documento, a organização liderada por José Tavares recomenda mesmo à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que “diligencie no sentido de serem concluídos todos os procedimentos necessários” para corrigir as “inconsistências” nos valores declarados das prestações sociais a repor.
Numa outra auditoria, datada de 2019, o Tribunal de Contas dava conta que foram pagos 3,7 milhões de euros em pensões de sobrevivência a beneficiários que já tinham morrido, entre 2016 e 2017. Alguns desses pagamentos indevidos prolongaram-se durante mais de 10 anos.
