Grupo coordenado por Jorge Bravo alerta que os excedentes da Segurança Social dão uma imagem incompleta da sustentabilidade do sistema e antecipa pensões futuras mais baixas. A resposta passa por uma nova fórmula de cálculo, a revisão dos complementos mínimos e novos planos que vão desde a poupança automática desde a infância a mecanismos para transformar a casa própria dos mais idosos em rendimento
O grupo de trabalho para estudar a sustentabilidade da Segurança Social coordenado pelo economista Jorge Bravo propõe uma reforma estrutural do sistema de pensões, assente num novo modelo de cálculo, na revisão dos mínimos e das regras de acesso à reforma e no reforço da poupança complementar. O relatório "Reformar as pensões em Portugal: por um sistema sustentável, adequado e justo - um contrato entre gerações" foi apresentado esta terça-feira, mas as recomendações não vinculam o Governo, que já afastou uma reforma estrutural nesta legislatura.
A análise parte dos atuais excedentes da Segurança Social, próximos de cinco mil milhões de euros, que Jorge Bravo considera serem uma "leitura incompleta" das contas. Desde 2006, os novos trabalhadores da Administração Pública passaram a descontar para o regime geral, em vez da Caixa Geral de Aposentações (CGA). No final de 2025, estas contribuições atingiram 3.446 milhões de euros. "Se não existisse este efeito meramente contabilístico, não teria havido a maior parte dos excedentes da Segurança Social", afirmou.
O saldo foi também beneficiado pelo crescimento do emprego, associado em grande medida aos fluxos migratórios, e pela transferência de excedentes da componente não contributiva, financiada por impostos, para o sistema previdencial. Retirando o efeito das contribuições que anteriormente seriam encaminhadas para a CGA e das transferências da componente não contributiva, o excedente seria 70% do valor reportado. "Isto serve para perceber a ilusão dos últimos anos sobre a performance da Segurança Social", sustentou o coordenador.
A CGA apresenta, em sentido contrário, um défice anual próximo de sete mil milhões de euros, coberto pelo Orçamento do Estado. "O Estado não tem um excedente para financiar esse défice. Está a emitir dívida pública para fazer o reequilíbrio", afirmou Jorge Bravo.
Entre 2045 e 2050, a Caixa deverá ficar praticamente sem receitas próprias, mantendo despesas com pensões durante várias décadas. Nesse período começarão também a reformar-se os primeiros funcionários públicos inscritos no regime geral depois de 2006, pressionando as contas da Segurança Social. "Se nada for feito, os saldos contabilísticos vão começar a cair".
Excedentes escondem pensões futuras mais baixas
O relatório identifica igualmente problemas no Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), que não tem regras claras sobre o momento em que deve começar a financiar pensões e "só foi utilizado uma vez". Os peritos apontam falhas de autonomia, transparência e supervisão, além de limitações na estratégia de investimento, cujo retorno médio desde a criação do fundo ronda 3%. Jorge Bravo considera que as transferências para o FEFSS "não vêm de uma poupança genuína", mas de excedentes contabilísticos que são parcialmente usados na compra de dívida pública. A recomendação é clarificar o mandato, alterar a estratégia e transformar o FEFSS num Fundo de Reserva do Sistema de Pensões.
A taxa de substituição, que compara a primeira pensão com o último salário, deverá diminuir nas próximas décadas. Em 2025, um trabalhador que tivesse recebido o salário médio declarado ao longo de toda a carreira teria uma taxa próxima de 68%. Nos cenários projetados para 2045 e 2065, o valor deverá cair entre 10 e 12 pontos percentuais. "Para o trabalhador normal, o que vai acontecer é uma redução gradual da sua taxa de substituição", afirmou Bravo, antecipando que "a suficiência das pensões vai ser pior do que é hoje".
Os peritos propõem também que a atualização anual garanta a todos os pensionistas, pelo menos, a inflação. Segundo as projeções apresentadas, a atual diferenciação por escalões provoca uma perda acumulada de poder de compra que poderá atingir entre 12% e 13% nas pensões intermédias. "É uma questão que tem de ser corrigida", defendeu o economista. Uma segunda componente do aumento poderia continuar ligada ao crescimento económico ou à evolução da massa salarial e ser diferenciada consoante o valor da pensão.
A principal alteração estrutural é a criação de um sistema de contas de contribuição definida. Cada trabalhador teria uma conta individual meramente contabilística, na qual seriam registadas e valorizadas as contribuições feitas ao longo da carreira. Na idade da reforma, o saldo seria convertido numa pensão através de um fator que teria em conta a esperança de vida e uma taxa de atualização. O modelo continuaria a ser público e financiado por repartição. "Não há qualquer tipo de capitalização nem desvio de contribuições do sistema", assegurou Jorge Bravo.
O novo sistema incluiria um mecanismo automático de reequilíbrio perante choques económicos e demográficos, destinado a evitar a transferência de responsabilidades para as gerações futuras. O FEFSS passaria a funcionar como reserva de estabilização integrada no modelo. Os períodos passados fora do mercado de trabalho para cuidar dos filhos dariam origem a créditos contributivos, financiados em parte pelo seguro social e no restante pelo Orçamento do Estado, procurando reduzir a penalização que afeta sobretudo as mulheres. "Passaríamos a ter um seguro social autónomo", afirmou o coordenador.
O grupo considera também que o atual sistema não assegura uma relação suficientemente clara entre as contribuições pagas e o valor recebido. Em 2025, cerca de 854 mil pessoas beneficiaram de complementos por mínimos, o equivalente a 46% das pensões pagas. Estes apoios foram criados como suplementos, mas "tornaram-se um elemento estrutural do sistema". Para Bravo, existem incentivos à subdeclaração de rendimentos: "Quem contribui o mínimo tem capacidade de manipular o sistema para obter o máximo retorno. A equidade é claramente insuficiente."
A proposta passa pela criação de uma Garantia Integrada para a Velhice, articulando os mínimos de pensão com o Complemento Solidário para Idosos. O complemento seria diferenciado entre pensionistas isolados e agregados e diminuiria gradualmente à medida que a pensão contributiva aumentasse, eliminando os cortes abruptos provocados pelos atuais escalões. O cálculo passaria a considerar as contribuições efetivamente pagas. A componente redistributiva seria financiada por impostos e sujeita a condição de recursos, preservando o princípio de que quem contribuiu mais deve receber mais.
As bonificações e penalizações associadas à idade da reforma também seriam revistas. Quem continua a trabalhar pode receber uma bonificação que chega, em alguns casos, a 1% por cada mês adicional, um valor que o grupo considera desajustado face ao que seria financeiramente sustentável. Nas reformas antecipadas, os peritos defendem uma penalização actuarialmente calibrada. "Se a penalização estiver bem calibrada, não faz sentido que exista o fator de sustentabilidade", afirmou Bravo. Os regimes especiais deverão ser financiados pelo Orçamento do Estado, e não pela componente contributiva.
Novo cálculo, poupança automática e hipotecas inversas
O relatório recomenda ainda a harmonização dos diferentes regimes de antecipação e a indexação das respetivas idades à idade normal da reforma. A idade aplicável aos desempregados de longa duração, por exemplo, está "cristalizada", apesar da subida da idade legal. Para a reforma parcial, são propostas três combinações entre trabalho e pensão — 75/25, 50/50 e 25/75 —, com manutenção das férias, do subsídio de refeição e dos restantes direitos laborais. "Trata-se de permitir uma transição gradual entre a vida ativa e a reforma, não uma nova via generalizada de antecipação", explicou o coordenador.
Nos regimes complementares, o grupo propõe planos profissionais de pensões com inscrição automática para trabalhadores dos setores público e privado, mantendo a possibilidade de renúncia. A cobertura destes sistemas permanece entre 4% e 5% e está estagnada há cerca de 25 anos. "Inverte-se o ónus da decisão, porque se provou que o aumento da participação é exponencialmente maior", explicou Bravo. Poderiam ficar excluídos trabalhadores com rendimentos muito baixos ou bases contributivas reduzidas, com um limiar entre 0,9 e 1,5 salários mínimos. O modelo teria ainda de definir as contribuições de trabalhadores e empregadores, os incentivos e as modalidades de pagamento na reforma, privilegiando rendimentos regulares em vez do levantamento imediato de todo o capital.
Outra recomendação é o "Programa Grão a Grão", uma conta poupança-reforma universal e de inscrição automática para crianças e jovens. A conta receberia uma contribuição pública, que poderia ser reforçada por familiares, terceiros ou pela transferência total ou parcial do abono de família. Com uma entrega pública de dez euros mensais desde o nascimento, o custo anual seria de cerca de 200 milhões de euros. Mesmo que as contribuições terminassem aos 18 anos, o património poderia atingir entre 23 mil e 24 mil euros na idade da reforma. "A finalidade seria iniciar desde cedo a criação de património previdencial e nivelar à nascença as assimetrias entre rendimentos", afirmou Bravo. O grupo admite ainda discutir o acesso a empréstimos garantidos pela conta para financiar estudos pós-secundários.
Os peritos sugerem igualmente um regime voluntário de poupança previdencial associado às transações do dia a dia. Pequenos montantes provenientes de faturas com número de contribuinte, consignação de IVA, recompensas comerciais, arredondamentos de pagamentos ou contribuições voluntárias seriam encaminhados para uma conta de reforma. "Não é incentivar o consumo, é aproveitar os atos quotidianos de consumo para constituir património previdencial", explicou Jorge Bravo. A proposta prevê uma única conta poupança-consumo, evitando a multiplicação de instrumentos de aforro, e inspira-se em experiências já existentes no México, Espanha, Chile, China e Reino Unido.
Outra das propostas passa pela criação de soluções que permitam mobilizar voluntariamente o património imobiliário para financiar despesas na reforma, nomeadamente com saúde ou assistência. Segundo os dados apresentados, cerca de 88% do património das famílias portuguesas corresponde a ativos reais, sobretudo à habitação, incluindo entre os agregados com rendimentos mais baixos. "Podemos ter alguém que vive num apartamento degradado em Lisboa, que vale meio milhão de euros, e está a receber a pensão mínima", exemplificou Bravo. O grupo recomenda um quadro institucional que permita ao setor público e privado desenvolver estas soluções, garantindo que quem as utilizar não perde o acesso a outros apoios sociais.
No final, Jorge Bravo sublinhou que o relatório não é para "para o grupo A, B, C ou D, é para a sociedade” e que em nenhum momento é defendida a “rutura ou a privatização da Segurança Social". Além disso, descartou ainda a possibilidade de um plafonamento. “As reformas são feitas pelos incentivos e não pela imposição, através de consensos políticos e sociais.”
