O Executivo lançou um ODNI e fingiu que não era nada consigo. É. O estudo sobre pensões coordenado por Jorge Bravo, agora em versão mansa, prepara uma revolução em pantufas
Sabe o que é um ODNI? Pouca gente sabia até à semana passada. É um Objeto de Debate Não Identificado. Coisa moderna, inventada pelo Governo de Luís Montenegro que, como sabemos, gosta de “modernizar”, “reformar” e, em geral, de “fazer”. Deixem o Luís trabalhar, mesmo que o “trabalho” seja um ODNI.
O objeto em causa tem nome, não é por aí que é Não Identificado. Chama-se “Reformar as Pensões em Portugal: Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo — um Contrato entre Gerações”. Tem autores, o Grupo de Trabalho para a Reforma da Segurança Social, liderado pelo economista Jorge Bravo, professor da Universidade Nova de Lisboa e colecionador de títulos diversos que faz questão de discriminar na assinatura dos seus emails. Não parece uma assinatura, parece um CV.
O grupo e o seu líder apresentam-se como técnicos, e o relatório também: “relatório técnico independente”. Desconfia-se que algo não bate certo quando, logo no título da coisa, que é suposto ser técnica, encontramos conceitos tão vagos, e tão pouco técnicos, como “adequado” e “justo”. Chamem-me picuinhas…
Este ODNI não tem nada de alienígena, apesar de ter entrado na agenda política nacional como se caísse do céu aos trambolhões. Porém, a súbita entrada deste meteorito na nossa atmosfera política não se explica pela astronomia, mas pela ciência política. O vocábulo meteorito é aqui usado tanto com liberdade poética como com intuitos metafóricos pois, após irromper com grande brilho e intensidade, o “relatório” espatifou-se sem deixar rasto. Há apenas uma cratera, onde o Governo tenta enterrar o relatório. Não era suposto ser assim…
Ministra escaldada de reforma tem medo
O Executivo, que em janeiro de 2025 instituiu o grupo de trabalho e lhe definiu a missão, tratou agora de se demarcar dele com todas as forças. Fingiu que não era nada consigo e nem a ministra da Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, “mãe” do projeto, se dignou ir à sua apresentação.
Uma desilusão porque, quando assinou o despacho que lançou a coisa, a ministra Maria do Rosário apresentou-a com objetivos nobres e solenes (“aprofundar a análise da sustentabilidade a longo prazo, da adequação e da equidade dos sistemas públicos e complementares de Segurança Social, e propor linhas de ação estratégicas e medidas concretas e exequíveis, alinhadas com as melhores práticas nacionais e europeias…”).
Parecia reforma estrutural, cheirava a reforma, era de certeza reforma estrutural. Afinal, não. Ministra escaldada de reforma estrutural tem medo. Bem bastou o ano que Maria do Rosário perdeu a batalhar por uma reforma da lei laboral que morreu na praia. Agora, que já não correm os bons ares de início de mandato, nem pensar em meter-se noutra alhada parecida.
"A procura do conhecimento permanente"
A ministra não quis saber, o primeiro-ministro também não. O relatório tinha tudo para abrir um processo reformista mas, em vez disso, fechou-o à chave. Fonte do Ministério do Trabalho e Segurança Social explicou que “nem propostas e debates parlamentares recentes, nem a apresentação deste estudo, têm como efeito abrir um processo que, para o Governo, está fechado”.
A pergunta é óbvia: para quê nomear gente (mais de uma dezena de pessoas, quase todos quadros e assessores de gabinetes governamentais que tinham de certeza serviços mais úteis a prestar ao país) para produzir um nado-morto?
A ministra mandou dizer que se tratava apenas de “mais um contributo para o debate público nacional.” O ministro da Presidência conseguiu, como é seu timbre, ir mais longe. Não só garantiu que “o dossiê está fechado” e não haverá qualquer reforma da Segurança Social e do sistema de pensões nesta legislatura, como jurou que “as pensões do presente e do futuro estão protegidas”. Admitindo que as pensões do passado também não estão em risco, pois já foram pagas, temos um mistério: então não era preciso um sistema “sustentável, adequado e justo”? Não era necessário “aprofundar a análise da sustentabilidade a longo prazo” das pensões e alinhar pelas “melhores práticas europeias”? Se não era, porquê a encomenda? E porquê a estas pessoas? Temos, portanto, um Objeto de Debate Não Identificado — porque serve para debater, mas cujos fins últimos ficam por explicar.
Fica o contributo para o debate, ou, como diria noutros tempos Miguel Relvas, a “procura do conhecimento permanente”. É bonito.
Rosa enjeitada
Podíamos ficar por aqui, mas há mais. Conhece aquele fado da “Rosa Enjeitada”? “Rosa enjeitada / Sem mãe, sem pão, sem ter nada…”
Parece o triste fado deste estudo – no caso, sem mãe, sem pai, sem nada. Rosário Palma Ramalho, a mãe espiritual, renegou-o. Jorge Bravo, o pai de facto, dificilmente reconhecerá a cria. O Jorge Bravo dos tempos de Passos Coelho, que defendia com bravura a mudança dos sistema de pensões, com vista à sua progressiva privatização, dificilmente se reconheceria nesta versão aguada que agora apresenta, em que não pode assumir a alma liberal de quem tem como objetivo fazer das pensões um negócio, porque é mesmo esse o seu negócio enquanto consultor de seguradoras. Talvez o Governo o tenha instruído a moderar os ímpetos; talvez isso explique que, desta vez, tenha sido mais manso e menos bravo.
Ou talvez a encomenda governamental fosse mais singela: inculcar a dúvida. Assustar. Alimentar o medo. Há mais de uma década que o professor Jorge, então mais Bravo, se afadiga nesse propósito. Anuncia défices, prevê buracos e antecipa calamidades várias no sistema público de pensões.
O desastre anunciado implicava que o Fundo de Estabilização da Segurança Social, criado para acudir aos défices do sistema (devido ao envelhecimento da população), já tivesse entrado em ação há dez anos. Não foi preciso. O Fundo de Estabilização cumpre a função de criar uma almofada, que atualmente tem 42 mil milhões de euros, que talvez venham a ser úteis. Mas não para já. O défice não se confirmou e, pelo contrário, entre os descontos de quem trabalha e as pensões de quem está reformado, o exercício do ano passado deu um excedente de 5,5 mil milhões de euros.
Acabar com a sustentabilidade
Porquê? Porque o sistema que Jorge Bravo quer desacreditar tem os mecanismos que permitem o ajustamento à realidade. Não fica paralisado. O essencial do ajustamento constante faz-se pelo fator de sustentabilidade, que ajusta a idade da reforma à esperança média de vida. Mas há outros, nomeadamente a diversificação das fontes de financiamento. Curiosamente, uma das propostas de Jorge Bravo é acabar com o fator de sustentabilidade, que tem garantido reformas com taxas de substituição bastante acima da média europeia (Portugal é dos países da OCDE onde a diferença entre o último salário e a primeira pensão é mais baixa).
Mas Jorge Bravo não desarma na luta para demonstrar que a Segurança Social há de falir e, por isso, as pensões dos portugueses não estão garantidas. Para isso usou um expediente que Bagão Félix, antigo ministro da Segurança Social da AD e insuspeito de simpatias esquerdistas, considerou “inadequado, incorrecto e ilusório”.
O grupo de trabalho juntou as contas do regime geral da Segurança Social às da Caixa Geral de Aposentações (CGA). A CGA era o sistema de pensões dos funcionários públicos, mas “fechou” em 2006: quem estava, ficou; novos trabalhadores do Estado passaram a integrar o regime geral.
Problema: como as pessoas envelhecem e reformam-se, e não entra sangue novo na CGA, há cada vez mais pensionistas a receber da CGA e cada vez menos trabalhadores a descontar. Segundo problema: durante anos, governos de todas as cores não pagaram o que deviam à CGA. Os funcionários do Estado faziam os seus descontos, mas o Estado-patrão não – acumulou-se uma dívida do Estado ao sistema de previdência dos seus próprios trabalhadores, o que foi sendo compensado com transferências do Orçamento do Estado.
Confundir o buraco com o sistema
O “buraco” da CGA, que é bem real, resulta desta irresponsabilidade que se prolongou anos a fio, e resulta de estarmos em fase de progressiva extinção da CGA. Haverá um momento em que só terá pensionistas a receber, e nenhum trabalhador a descontar. O Orçamento do Estado terá, obviamente, de pagar a conta. Mas esse não é um défice do sistema de pensões – é uma dívida que o Estado tem para com os funcionários cujos descontos o Estado não assegurou, e é o preço de uma reforma estrutural justa, que deixou todos os trabalhadores, do público e do privado, no mesmo regime.
Somando o exercício do regime geral ao défice da CGA, o grupo de trabalho prevê défices colossais e, claro, nada menos do que a falência do sistema: a ideia é que as pensões pagas terão grandes cortes futuro e muitos não terão sequer pensão. Nenhum estudo dos organismos que se dedicam a estes cenários, da Comissão Europeia à OCDE, confirma este catastrofismo. O Tribunal de Contas, num exercício semelhante, chegou a valores muito mais modestos. Mas a obstinação e a ideologia podem muito.
A grande batota do exercício do grupo de trabalho é transformar um problema transitório da CGA num problema estrutural do regime geral. Uma das medidas sugeridas pelo relatório, por incrível que pareça, é acabar com o fator de sustentabilidade – o que irá instituir, aí sim, a insustentabilidade do sistema (e isto não é um jogo de palavras).
E, já agora, há uma batota adicional quando o líder do grupo de trabalho desvaloriza um detalhe que surge no próprio relatório: mesmo que se retirássemos os descontos dos funcionários públicos que a partir de 2006 passaram a descontar para o regime geral da segurança social, este continua com excedentes. Foi o que aconteceu nos últimos anos. Mas isto não convém destacar.
Política escondida com rabo de fora
O importante, neste trabalho “técnico independente”, foi adjetivar como “incorreta, incompleta e ilusória” a situação financeira favorável da Segurança Social. O problema da adjetivação é que não é linguagem técnica nem independente. Quem escreve opinião pode adjetivar à vontade, pois a opinião envolve subjetividade; quem faz estudos técnicos deve abster-se disso. Os adjetivos de Jorge Bravo são exatamente o que parecem: política escondida com rabo de fora.
Apesar do enorme esforço para descafeinar os objetivos de um trabalho feito à medida e por encomenda, o mal está lá: semear o medo e a desconfiança. Cito de novo Bagão Félix: “Catastrofismo é das coisas piores para a Segurança Social”. Lamento dizê-lo desta forma, mas quem alimenta este catastrofismo não quer salvar a Segurança Social.
A mensagem subliminar do relatório que é só “para estimular o debate” é clara: à cautela, o melhor é ter uma pensão privada, para precaver o desastre do sistema público – é para isto que o economista-relator trabalha. Por isso propõe, no relatório, que todos os trabalhadores passem a ter necessariamente um plano de pensão privado, em complementaridade com o público, no qual são inscritos automaticamente, e só saem se tomarem essa iniciativa. Ter um plano privado (e pagá-lo) não é opção; a opção é sair dele.
Talvez o curioso caso do estudo sem pai nem mãe nem nada tenha, afinal, alguma coisa. O catastrofismo instila o medo. E o medo, como sabemos, tem muita força. Pode, por exemplo, tornar mais fácil uma reforma radical da Segurança Social numa próxima legislatura, com base na narrativa de que isto está tudo condenado.
