Casos de violência doméstica vão ter "carimbo" especial nos pedidos de apoio jurídico

25 nov, 11:18

Pedidos de apoio chegam sem o aviso imediato que lhes permitiria ter prioridade no tratamento por parte da Segurança Social, que se prepara para mudar os procedimentos

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Os pedidos de apoio jurídico nos casos de violência doméstica nem sempre têm prioridade no tratamento. Esta afimação foi feita pelo responsável do gabinete jurídico da Segurança Social, Nuno Santos Silva, à CNN Portugal. No entanto, isso vai mudar.

Em causa, está o facto de o sistema não diferenciar estes pedidos, no momento de entrada, em relação a todos os outros requerimentos.

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"Até se perceber (que são de violência doméstica) não têm a prioridade que devem ter", disse. 

Nuno Santos Silva tem pedido à PSP e às associações para sinalizarem os casos dos quais saibam que as vítimas requisitaram proteção jurídica, de modo a que a Segurança Social possa ir ao sistema e procurar esses requerimentos.

Mas a CNN Portugal sabe que o Instituto está a mudar os procedimentos para tornar estes processos mais automáticos, com uma espécie de carimbo vermelho “VD” para identificar de imediato estes casos.

Em média, há 200 mil pedidos de apoio jurídico por ano em Portugal, entre os quais os de violência doméstica, e o tempo de resposta estimado está em 70 dias.

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Este ano, a Segurança Social deverá receber cerca de 130 mil requerimentos de proteção jurídica.

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