Segurança Social corta apoio alimentar a 30 mil famílias pobres

8 jun, 07:49
Banco Alimentar Contra a Fome (Lusa/Rodrigo Antunes)

REVISTA DE IMPRENSA. Objetivo do Governo é continuar a reduzir o número de beneficiários até à fase anterior ao período mais crítico da pandemia de covid-19. Nessa altura, os cabazes eram distribuídos a menos de 30 mil pessoas

No dia 20 de maio, o Instituto da Segurança Social (ISS) deu indicações aos diretores da Segurança Social de todo o país para informarem os técnicos que acompanham o Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) que têm de reduzir o número de beneficiários de 120 mil para 90 mil. Isto significa que há pelo menos 30 mil pobres que vão deixar de receber este apoio.

Uma notícia avançada na manchete desta quarta-feira do Jornal de Notícias (JN), que questionou o Governo sobre a matéria. Na resposta, o Executivo confirma que atualmente serão 110 mil as pessoas que cumprem os critérios e que o objetivo é continuar até à fase anterior ao período mais crítico da pandemia de covid-19. Nessa altura, os cabazes eram distribuídos a menos de 30 mil pessoas. 

De acordo com o ofício enviado pelo ISS, e do qual o JN teve acesso, tem-se verificado uma "evolução favorável da situação epidemiológica no nosso país, e a progressiva normalidade em geral" e, como tal, pode ser feita a reavaliação dos destinatários do POAPMC - que tem por objetivo verificar se as pessoas abrangidas mantêm os requisitos, nomeadamente se se encontram em situação de desemprego.

Esta visão do Governo não é defendida pelos técnicos no terreno. Estes relembram que existem famílias carenciadas em lista de espera para receber cabazes alimentares e que estes mesmos cabazes cada vez têm menos produtos dado o aumento dos preços dos bens essenciais. 

"O Governo não está minimamente preocupado com esta situação", disse uma assistente social do distrito de Setúbal ao JN. "No início da pandemia, quis mostrar que estava a apoiar quem mais necessitava e, de um momento para o outro, corta sem motivo, até porque os bens alimentares estão bem mais caros". 

"Vamos tentando inserir novamente no sistema os beneficiários que vão ficando não elegíveis, porque o programa tem barrado apenas os que nunca usufruíram do mesmo", explicou uma outra assistente social do distrito de Coimbra. Defende ainda que o corte do apoio alimentar a 30 mil pessoas "não tem qualquer justificação". 

Dos 21 alimentos, cabazes já só trazem oito 

O Ministério da Segurança Social garantiu que vai repor de forma gradual os alimentos em falta nos cabazes alimentares desde setembro. O que é certo é que, à medida que os meses passam, os cortes sucedem-se. Em maio, dos 21 alimentos que integram o cabaz, as famílias carenciadas receberam apenas oito. Este mês, ao que o JN conseguiu apurar, a situação deverá manter-se. 

"Um dos principais fornecedores do cabaz do POAPMC, responsável pela entrega de vários produtos, não os entregou este mês [maio], como estava contratado, alegando as alterações provocadas pela situação que se vive atualmente, fruto da instabilidade causada pela guerra", justifica fonte do ISS. 

Desde fevereiro que o número de produtos do cabaz alimentar tem vindo a ser reduzido. Diminuíram de 15 para 12 e agora de 12 para oito, sem que seja dada qualquer explicação aos beneficiários. 

O Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas foi criado em 2015 na União Europeia e pretende ser um instrumento de combate à pobreza e à exclusão sociais, atribuídas a causas estruturais, agravadas por fatores conjunturais.

As pessoas que se encontrem em situação de carência económica, pessoas sem-abrigo e na situação de indocumentadas podem ter acesso ao POAPMC, que é financiado pelo Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais carenciadas que em Portugal depende da Segurança Social.

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