Primeiro-ministro diz que vai dar mais dinheiro às polícias porque a "segurança em Portugal" não é adquirida e tem "de ser trabalhada" todos os dias. Anunciou o desmantelamento de "duas redes criminosas de imigração ilegal"
Transcrição na íntegra das declarações do primeiro-ministro
"Como sabem, acabámos de realizar uma reunião de trabalho com a sra. ministra da Justiça, a sra. ministra da Administração Interna, o sr. secretário-geral adjunto do Sistema de Segurança Interna, o sr. comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, o sr. diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública e o sr. diretor nacional da Polícia Judiciária. No âmbito, precisamente, do Sistema de Segurança Interna, tem vindo a ser planeada e executada uma campanha integrada com um conjunto de operações, designada "Portugal Sempre Seguro", que já decorre desde o dia 4 de novembro. Além das forças aqui presentes e da coordenação do Sistema de Segurança Interna, há ainda outras entidades públicas envolvidas, como a ACT, a AIMA, a ASAI, a Autoridade Tributária, a Inspeção da Segurança Social, o IMTT, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. Nesta ocasião, e em nome do Governo, quero dar uma palavra de reconhecimento e saudação à cooperação interinstitucional e ao bom funcionamento das equipas multidisciplinares que levaram a cabo estas operações. Estamos a falar, até o momento, de mais de 170 operações que envolveram, até esta altura, mais de quatro mil efetivos destas forças e destes serviços, tendo sido fiscalizadas mais de sete mil pessoas e mais de 10 mil veículos automóveis.
Foram já levantados, até o momento, mais de dois mil autos de contraordenação, realizadas diversas apreensões e foram mesmo já desmanteladas duas redes criminosas no âmbito da imigração ilegal e no âmbito do tráfico de pessoas - que, além de terem conduzido a algumas detenções, conduziram também à libertação de pessoas que se encontravam precisamente sob a alçada destas redes. Queria também dar nota que, paralelamente, estão em curso diligências investigatórias sobre acontecimentos recentes da alteração da tranquilidade pública, do incêndio na via pública de veículos automóveis, de autocarros, de equipamentos e peças de imobiliário urbano e que, em alguns casos, conduziram também a situações de ofensa à integridade física, podemos mesmo dizer atentados contra a vida - em particular, no caso que é público, de um motorista de transportes públicos. Também nesse domínio quero registrar a celeridade e a cooperação das forças no terreno que tenham conduzido à identificação de eventuais suspeitos e à sua condução para os respetivos procedimentos criminais, com vista à ulterior tramitação processual.
Quero dizer às portuguesas e aos portugueses, e tenho reiteradamente dito isso, que Portugal é um país seguro. É mesmo um dos países mais seguros do mundo. Mas este contexto não é um contexto que seja adquirido de forma permanente. Tem de ser trabalhado e tem de ser alcançado todos os dias. Por outro lado, mesmo considerando as estatísticas que fazem concluir exatamente no sentido de considerar Portugal um dos países mais seguros do mundo, isso não significa que os poderes públicos possam diminuir o impacto que algumas ações provocam no chamado sentimento de segurança ou insegurança. Mesmo quando em muitas circunstâncias os números da criminalidade, quando comparados com outros países, são de modo a reconhecer que nós temos um posicionamento mais favorável, isto não significa que nós devamos fechar os olhos a algumas circunstâncias que contribuem, como foi o caso dos acontecimentos recentes na Área Metropolitana de Lisboa, para um sentimento de insegurança.
E, portanto, o Governo está empenhado em cumprir o seu programa, está empenhado - em colaboração com as forças e serviços de segurança, com as autoridades de investigação e com os demais departamentos do Estado - em poder dar à sociedade as respostas que a sociedade almeja, para continuarmos a ser um país seguro que garante os direitos fundamentais de cidadãos, que garante a qualidade de vida e que, por via da segurança, também se constitui, do ponto de vista da competitividade económica, como um país atrativo. Queremos dar não só esse sentimento como também dar tranquilidade subjacente à coordenação e articulação das forças e à motivação dos profissionais. Por isso eu quero, nesta ocasião, dar nota de que nós prosseguiremos o caminho em estado de valorização das carreiras e das remunerações dos profissionais que prestam serviço na administração pública, em particular nas forças de segurança, mas não só - e queremos juntar a isso um maior investimento também nos meios que estão disponibilizados para o cumprimento destas missões. Esta quinta-feira mesmo, em Conselho de Ministros, iremos aprovar uma autorização de despesa de mais de 20 milhões de euros para a aquisição de mais de 600 veículos ligeiros, pesados e motociclos para a Polícia de Segurança Pública e para a Guarda Nacional Republicana.
É minha obrigação, enquanto primeiro-ministro, agradecer de forma reconhecida a competência e o trabalho da sra. ministra da Justiça e da sra. ministra da Administração Interna e é também minha obrigação dar nota pública da confiança e da valorização da competência das nossas polícias, dos nossos funcionários públicos, daqueles que prestam serviço na Polícia de Segurança Pública, na Guarda Nacional Republicana, na Polícia Judiciária, na Autoridade para as Condições do Trabalho, na Agência para a Integração, Migrações e Asilo, na Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica, na Autoridade Tributária, na Inspeção de Segurança Social, no Instituto de Mobilidade e Transporte, na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. Todas estas forças e serviços têm estado em funcionamento articulado com vista a dar a resposta que os poderes Públicos devem dar para salvaguardar esse bem fundamental à nossa liberdade, que é a segurança, e para promover um sentimento de tranquilidade para que o país se possa concentrar em vencer os grandes desafios que tem pela frente."
