Partido quer ouvir explicações após denúncia de milhares de casos de refugiados que esperam pelas autoridades para acederem ao SNS ou começarem a trabalhar
A Iniciativa Liberal pediu esta terça-feira a audição do ministro da Administração Interna e do diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Em causa está uma notícia avançada em exclusivo pela TVI (do mesmo grupo da CNN Portugal) que dá conta de que vários refugiados da guerra na Ucrânia esperam há meses pela atribuição do estatuto de refugiado.
Referem os liberais que “a gravidade relatada na reportagem, ao avançar que existem mais de dez mil refugiados que não conseguem esse estatuto por falhas do SEF e da Administração Pública não pode passar em claro e exige uma explicação cabal e completa” de José Luís Carneiro e Fernando Pinheiro da Silva.
Os refugiados em questão continuam sem acesso a prestações sociais ou a cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde, vendo-se igualmente obrigados a recusarem contratos de trabalho por não terem atribuições dos números de Identificação Fiscal ou da Segurança Social.
O partido lembra uma consequência de casos, o primeiro dos quais em março de 2020, e que motivou o início da remodelação no SEF, organização cuja extinção está programada, mas que ainda não se efetivou. Esse caso foi o homicídio de Ihor Homeniuk, cidadão ucraniano que foi espancado até à morte por três agentes daquela força de segurança no aeroporto de Lisboa, num caso de resultou na condenação a prisão efetiva, entretanto confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça, dos inspetores em causa.
Recorda a Iniciativa Liberal que em 2019, ainda antes do homicídio de Ihor Homeniuk, o Governo tinha prometido reformular a relação entre Estado e imigrantes. "Volvidos quatro anos sobre a inscrição da tão prometida reformulação orgânica e material constatamos que o Executivo se mostrou incapaz de proceder à reforma destes serviços", pode ler-se no documento assinado pelos oito deputados do partido.
A tal reformulação do SEF deverá passar pela extinção daquele serviço e consequente criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), um organismo cuja entrada em vigor já foi adiado por duas vezes, encontrando-se agora sem data para a sua implementação.
"Ainda que o atual Ministro da Administração Interna prometa que a reestruturação do SEF irá concretizar-se até março de 2023", nota a Iniciativa Liberal.
